8.abr.2004
8.abr.2004
A ética do Promotor de Justiça Criminal
Com a promulgação da Constituição Federal o Ministério Público, que antes ocupava uma seção específica do capítulo reservado aos diversos órgãos do Poder Executivo, hoje tem uma posição indiscutivelmente de maior destaque, sendo objeto do Capítulo IV, inserto no Título IV, que trata da organização dos três poderes do Estado, capítulo este que disciplina as funções ditas essenciais à Justiça.
7.abr.2004
Debêntures padronizadas: simplificação e liquidez
O mercado de debêntures apresentou, no ano de 2003, o pior volume de emissões desde 1995, totalizando apenas R$ 5,3 bilhões1. Além de fatores macroeconômicos, são normalmente citados como causas para o fraco desempenho deste mercado o longo processo de registro das emissões de debêntures perante a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), bem como a ausência de liquidez do mercado secundário para este título.
7.abr.2004
A redução da jornada de trabalho: estímulo à criação de emprego?
O altíssimo índice de desemprego é, há muito, uma triste realidade brasileira. A mentalidade empresarial não é pautada em critérios sociais, sendo dogmatizadas a redução de custos e a lucratividade, sob pena de sumária exclusão mercadológica. Se muitas são as razões da periclitante situação brasileira, muitas são as propostas para se reverter esse quadro desfavorável.
6.abr.2004
Horas extras de empregados em clubes recreativos e esportivos
O Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir, legalmente, o trabalho escravo, e o primeiro a reconhecer junto a organismos internacionais que aqui ainda se adotam práticas análogas à escravidão.
6.abr.2004
Ética de Botequim
Numa semana, o Zeca Pagodinho apareceu à sua frente, no meio do Jornal Nacional e recomendou: "experimenta!". Pouco depois, voltou, arrependido, e confessou que foi só um amor de verão, que estava voltando para a número um. E você também, claro, deveria voltar.
5.abr.2004
VoIP (Voice over Internet Protocol)
"Voice over Internet Protocol", ou VoIP, é uma tecnologia que permite a transmissão de voz através de redes que utilizem o protocolo IP, seja através da Internet ou outro tipo de rede pública ou privada. Percebe-se assim que apesar de a transmissão de voz através da Internet ser comumente entendida como sinônimo de VoIP, esta modalidade é apenas uma espécie do gênero da telefonia IP.
5.abr.2004
Ética e imprensa
Não que haja uma ética para cada profissão como, por exemplo, uma ética jurídica, uma ética médica e uma ética jornalística. Tenho sustentado que o conhecimento humano tem uma única raiz, daí a impossibilidade de se encontrar várias éticas. Acredito na existência de uma única ética.
5.abr.2004
Penhor de direitos creditórios
O penhor de direitos creditórios é uma espécie interessante de garantia real que recai sobre os direitos (créditos) do devedor, possibilitando ao credor obter na fonte de receita do devedor os valores para recebimento do seu crédito.
2.abr.2004
O novo trabalho noturno (Convenção 171 Da OIT / D. 5005/04)
Por Decreto (5.005, de 08/03/04) foi incorporada ao ordenamento jurídico nacional, sem qualquer ressalva, a Convenção n. 171 da OIT, que traz novas diretrizes para o trabalho noturno.
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