4.jul.2025
4.jul.2025
RN 623 da ANS: nova regra obriga transparência dos planos
A RN 623 da ANS moderniza o atendimento dos planos de saúde, com prazos, transparência e regras claras para respostas, negativas e registros, alinhando-se à lei do SAC.
4.jul.2025
Extinção da concessão por caducidade: Serviços de energia elétrica
Caducidade em debate: Artigo analisa como agências reguladoras devem equilibrar proporcionalidade e interesse público ao lidar com inadimplência de concessionárias.
4.jul.2025
O aumento do IOF para os mais ricos
Apesar das boas intenções de Justiça fiscal, as limitações orçamentárias e cortes de despesas podem prejudicar políticas sociais imprescindíveis.
4.jul.2025
Contratos de financiamento imobiliário
O texto aborda irregularidades no licenciamento ambiental em obras, destacando a exceção de contrato não cumprido e a responsabilidade de construtoras e instituições financeiras.
4.jul.2025
NR-1 e a nova era da saúde mental no trabalho
A NR-1 moderniza a proteção no trabalho ao priorizar riscos psicossociais e combater o assédio, reforçando deveres, direitos e o compromisso com a saúde mental no ambiente laboral.
4.jul.2025
Gênero e alimentos entre ex-cônjuges: Aplicação do protocolo CNJ
O artigo propõe a aplicação prática do protocolo do CNJ nas ações de alimentos entre ex-cônjuges, destacando desigualdades de gênero e criticando a aplicação automática da regra da temporalidade.
4.jul.2025
Programa da união oferece incentivos fiscais a hospitais privados
Governo lança programa que concede benefícios tributários a hospitais privados e filantrópicos que assumirem especialidades médicas em falta no SUS.
4.jul.2025
Grupos irregulares: O uso indevido do art. 124, I, do CTN
O parecer normativo cosit 4/18 usa indevidamente o art. 124, I, do CTN como antídoto para reprimir patologias tributárias distintas.
4.jul.2025
Pernambuco lança programa com descontos em ICMS, IPVA e ITCMD
LC 563/25 permite quitação com redução expressiva de multas e juros e fixa alíquotas reduzidas para doações ocorridas ainda em 2025.
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