12.mar.2025
12.mar.2025
Ilicitude na exigência de acesso para pagamento no free flow
A imposição do acesso a sites para pagamento de pedágio no sistema free flow é ilegal. O artigo discute a falta de previsão legal e a obrigação da concessionária de emitir faturas.
12.mar.2025
Herdeiros, cuidado! Este erro no inventário pode custar uma fortuna
Evitar multas no inventário é essencial para preservar o patrimônio herdado. Descubra como prazos, penalidades e estratégias jurídicas podem impactar seu bolso e agilizar o processo sucessório!
12.mar.2025
Acordo de sócios: Prevenção de conflitos e proteção patrimonial
Essencial para a governança corporativa, o acordo de sócios define regras que previnem conflitos, asseguram a gestão eficiente e protegem o patrimônio da empresa.
12.mar.2025
A importância da definição e uniformização do conceito de "devedor contumaz"
O texto analisa a regulamentação do 'devedor contumaz' no Brasil, destacando os PLs em tramitação e seus impactos na justiça fiscal.
12.mar.2025
Os Conselhos de Saúde e os limites ao seu caráter deliberativo
Viola o princípio da separação dos poderes, normas que restringem indevidamente a autonomia do Executivo para viabilizar a implementação da políticas públicas de saúde.
12.mar.2025
Divórcio post mortem: Impactos no Direito Sucessório
A discussão sobre o divórcio post mortem ainda permanece controversa, já que não há previsão legal expressa para tal figura.
12.mar.2025
Caso Ingrid Guimarães: Leis brasileiras se aplicam contra a American?
Ingrid Guimarães foi rebaixada de classe em um voo sem consentimento e sofreu constrangimento. As leis brasileiras se aplicam nesse caso?
12.mar.2025
Manifestações públicas sobre processos pendentes e suspeição do juiz
Manifestações públicas sobre as partes ou sobre os fatos de lides pendentes (prejulgamento) são motivos concretos para se desconfiar da imparcialidade do juiz.
12.mar.2025
Semelhanças e diferenças nos crimes contra as mulheres
O conhecimento aprofundado sobre quais são os crimes contra as mulheres e como combatê-los, é essencial para que a violência de gênero não mais exista.
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