14.mar.2025
14.mar.2025
Contribuinte do IPTU segundo STJ
O STJ tem oscilado sobre quem é o contribuinte do IPTU, gerando insegurança jurídica. Decisões contraditórias prejudicam a aplicação do princípio da segurança jurídica.
13.mar.2025
Lançamentos fiscais em desacordo com a lei e direitos dos contribuintes
A decisão do TJ/SP reforça a necessidade de um rigor técnico na definição da responsabilidade tributária das empresas.
13.mar.2025
A lei 14.688/23 e a alteração procedida no art. 265 do CPM
Análise da alteração do art. 265 do Código Penal Militar e sua pretendida compatibilização com o Código Penal.
13.mar.2025
Abusividade da limitação de sessões terapêuticas pelos planos de saúde
O artigo analisa a jurisprudência consolidada do STJ que considera abusiva a limitação de sessões terapêuticas por planos de saúde com base no rol da ANS.
13.mar.2025
Fato ou direito: A cooperação dolosamente distinta no Tribunal do Júri
O artigo expõe o paradoxo no Tribunal do Júri quando jurados avaliam o elemento subjetivo na cooperação dolosamente distinta, desafiando a separação entre questões fáticas e jurídicas prevista no CPP.
13.mar.2025
Ameaça ao acesso à Justiça: A Constituição Federal "a lápis"
O artigo retrata a prejudicialidade do desvirtuamento do conceito de lide predatória que acaba por impedir que pessoas mais humildes tenham acesso ao Poder Judiciário do Brasil.
13.mar.2025
ICMS nas transferências: Crédito integral pode ser mantido na origem?
Afinal de contas: As empresas podem manter o crédito integral no Estado de origem ou devem transferi-lo obrigatoriamente para o destino?
13.mar.2025
Benefícios e desafios da IA na Justiça do Trabalho
A IA na Justiça do Trabalho agiliza processos, mas pode comprometer a análise humana. O equilíbrio entre tecnologia e sensibilidade é essencial para decisões justas.
13.mar.2025
Arbitragem: Ganhos econômicos com biorrefinarias da super cana-de-açúcar
O modelo de arbitragem oferece vantagens estratégicas ao agronegócio, especialmente no contexto da bioeconomia.
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