3.jan.2025
3.jan.2025
Extensão da disciplina da Lei de Representação Comercial ao contrato de agência?
Ao considerar nula a cláusula del credere no contrato de agência, aplicando a Lei de Representação Comercial, o advogado defende que o Tribunal não esclareceu a relação entre os contratos de agência, de comissão e de representação comercial, e revelou contradições com decisões anteriores.
3.jan.2025
Condições e exceções para a isenção de responsabilidade da entidade hospitalar em caso de erro médico
Sob a análise da legislação e jurisprudência, embora a regra geral seja a responsabilidade objetiva, baseada na teoria do risco da atividade, existem situações excepcionais que podem isentar a entidade hospitalar do dever de indenizar.
3.jan.2025
Precatórios e RPVs: O que todo servidor público deve saber
Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos relacionados a precatórios e RPVs, destacando os prazos, limites, prioridades e as consequências de cada modalidade de pagamento.
3.jan.2025
Tendências mundiais do emprego jovem 2024
Desde os anos 2000, a juventude mundial tem enfrentado um cenário econômico e social complexo.
3.jan.2025
Retrospectiva 2024: Decisões do Poder Judiciário sobre arbitragem
O presente artigo apresenta um panorama de algumas decisões judiciais proferidas em 2024 envolvendo o instituto da arbitragem.
2.jan.2025
Reparação civil em casos de sinistro veicular: Aspectos jurídicos e práticos
A reparação civil em sinistros veiculares cobrem danos materiais, morais e estéticos, garantindo justiça às vítimas. Visa compensar prejuízos e reforçar a responsabilidade no trânsito.
2.jan.2025
Revisão de aposentadoria: Impacto das decisões trabalhistas
A revisão de aposentadorias para profissionais da saúde e educação, embasada nos Temas 200 da TNU e 1.117 do STJ, pode corrigir erros históricos na concessão de benefícios.
2.jan.2025
Licitação, subcontratação e nepotismo terceirizado
Repita-se, a subcontratação é discricionariedade administrativa e não direito do licitante. Já a formação de consórcios é, em regra, prerrogativa dos licitantes.
2.jan.2025
A intervenção militar no Brasil
A intervenção militar e o total desconhecimento da população referente ao artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil.
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