30.out.2025
30.out.2025
Controle judicial do mérito administrativo nos processos disciplinares
O artigo analisa o MS 38.542/SC e discute os limites do controle judicial sobre o mérito administrativo.
30.out.2025
STJ define que redução de limite do cartão sem aviso não gera dano moral presumido
Corte define que falta de aviso na alteração de crédito não gera indenização automática.
30.out.2025
Dados sobre capacidade de pagamento para advogados tributaristas
Neste breve artigo, dois irmãos - advogado e professor de economia - discorrem sobre os percursos possíveis do assunto em questão.
30.out.2025
Como ações trabalhistas podem melhorar sua aposentadoria no INSS
Descubra como decisões da Justiça trabalhista podem aumentar seu tempo de contribuição e melhorar sua aposentadoria no INSS. Aproveite sua vitória para garantir um benefício melhor!
30.out.2025
Contrata + Brasil: Uma ferramenta inovadora às contratações públicas e que possivelmente será o Sicx - Sistema de Compras Expressas
A plataforma Contrata + Brasil é indispensável e disruptiva, cumprindo a finalidade de centralização de procedimentos à contratação pública e contribuindo ao desenvolvimento nacional sustentável.
30.out.2025
Gestão de afastados: De burocracia a estratégia de compliance
A gestão de afastados é o elo perdido entre o RH e o Direito Previdenciário Empresarial - e sua ausência pode custar caro em passivos, imagem e produtividade.
30.out.2025
Entre o crédito e a propriedade: a autonomia estrutural da alienação fiduciária
O artigo examina a autonomia da alienação fiduciária no Direito brasileiro, demonstrando que a prescrição atinge apenas o crédito, sem repercutir sobre a propriedade fiduciária já consolidada.
30.out.2025
Embargos rurais, a prescrição e o IRDR 94 do TRF-1
Será que o problema é mesmo a prescrição? Embargos ambientais ativos há décadas e a impossibilidade de regularização ambiental: o problema da administração.
30.out.2025
O direito ao contraditório e a procedência liminar da reclamação
O texto pretende discutir dois assuntos que estão absolutamente interligados: o direito líquido e certo ao contraditório e a procedência liminar de reclamação constitucional.
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