15.mai.2025
15.mai.2025
Existe guarda compartilhada de animais?
Aborda a inviabilidade de transposição literal do instituto da guarda compartilhada para tutela dos animais de estimação, assegurando a necessidade de legislação específica às suas singularidades
15.mai.2025
Quanto vale a palavra da mulher? Falsas acusações nos crimes sexuais
A palavra da mulher em casos de crimes sexuais sempre esteve no centro de debates jurídicos e sociais - Exemplo caso Daniel Alves.
15.mai.2025
Análise - Caso língua de gato
TRF-2 nega exclusividade à Kopenhagen sobre "Língua de Gato", por tratar-se de termo genérico para chocolates de formato oblongo.
15.mai.2025
A pejotização e os Temas 725 e 1.389 do STF: Segurança jurídica e os novos rumos das relações de trabalho
A pejotização cresce no Brasil e os Temas 725 e 1.389 do STF buscam garantir segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho.
15.mai.2025
Dispensa de exame para despachantes aduaneiros é reiterada pelo TRF-3
TRF-3 reafirma que exame técnico para despachantes aduaneiros é inconstitucional por falta de lei formal. Livre exercício profissional garantido.
15.mai.2025
Débito tributário nos inventários: Da insegurança e do paradoxo sob o enfoque do Tema 290 do STJ
Análise jurídica da exigência de quitação fiscal no inventário à luz da jurisprudência do STF e STJ, destacando conflitos e impactos patrimoniais.
15.mai.2025
Uso "off-label" de medicamentos agonistas: A nova regulamentação da Anvisa e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de planos de saúde
Judicialização cresce e pressiona planos de saúde com uso off-label de agonistas. Anvisa regula, mas cenário segue incerto, exigindo equilíbrio entre direitos e sustentabilidade do setor.
15.mai.2025
Conheça a nova lei do bullying
Por intermédio da lei 14.811/24, foi criado um novo tipo penal: O crime de intimidação sistemática (bullying). Popularmente conhecida como "nova lei do bullying".
15.mai.2025
O princípio esquecido: Como uma regra de 2.000 anos atrás pode salvar a recuperação judicial do produtor rural
Habilitação de créditos na RJ exige análise cuidadosa da CPR como garantia. Princípio da acessoriedade garante classificação justa e eficaz.
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