8.set.2025
8.set.2025
O novo regulamento do SisbaJud e o papel da advocacia
Com ênfase na simplificação dos processos, o texto explora os benefícios e desafios que os advogados enfrentarão na adaptação às novas normas.
8.set.2025
A cooperação internacional entre autoridades tributárias e seu uso para fins penais
Análise da legalidade do uso penal de dados obtidos via cooperação fiscal internacional, à luz do princípio da especialidade e dos tratados.
8.set.2025
A participação da sociedade civil na PNIPI - Política Nacional Integrada da Primeira Infância
A PNIPI (decreto 12.574/25) fortalece políticas para a primeira infância e destaca o papel ativo da sociedade civil no controle e fiscalização.
8.set.2025
O paradoxo da CMED: De estímulo à concorrência a fator de exclusão no mercado farmacêutico
O controle de preços da CMED, criado para proteger o consumidor, tem gerado multas desproporcionais que afetam a concorrência e ameaçam o abastecimento do SUS.
8.set.2025
Concurso público da PMCE: Quando a prova objetiva precisa ser corrigida pela justiça
O certame da PMCE expôs falhas graves na prova objetiva. Candidatos podem buscar na Justiça a chance de garantir seus direitos e preservar a igualdade.
8.set.2025
A era digital dos contratos: Os problemas enfrentados dentro do poder judiciário quanto a aceitação da contratação digital
O crescimento das contratações digitais no Brasil esbarra em desafios do Judiciário na validação e prova eletrônica.
8.set.2025
Prescrição intercorrente nas ações de improbidade
Real possibilidade de extinção dos processos judiciais em curso diante do novo regramento.
8.set.2025
ECAD e a execução pública de obras geradas por inteligência artificial
TJ/SC decide que músicas criadas por IA podem estar sujeitas a direitos autorais do ECAD.
7.set.2025
Invasão de terreno: Aspectos materiais e processuais
Análise sistemática da posse e da invasão de terreno, com fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, visando à proteção possessória e à preservação da paz social.
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