As alterações no CC complementam a LGPD, tratando da responsabilidade civil por vazamento de dados e do Direito Digital, mas geram potencial confusão interpretativa.
A advocacia no Brasil enfrenta desafios diários, com erros burocráticos, prazos curtos e sistemas judiciais fragmentados, sobrecarregando os advogados.
A aposentadoria especial, regulamentada pela lei 8.213/91 e alterada pela EC 103/19, enfrenta desafios. A PEC 14/21 propõe reconhecimento e proteção a agentes de saúde, buscando equidade na concessão desse benefício.
A entrevista para visto dos EUA é confirmatória e exige preparo, sinceridade e conhecimento sobre o país. Evitar incoerências e demonstrar laços com o Brasil são cruciais para o sucesso.
Além das trágicas consequências humanas e ambientais, os casos geraram processos judiciais longos e complexos, envolvendo a responsabilização penal de executivos.
Questões legais que afetam as organizações envolvidas no desenvolvimento e utilização de sistemas de IA, com foco na complexidade regulatória que surge com a adoção dessa tecnologia.