15.jun.2026
15.jun.2026
O fim da escala 6x1: O custo e o paradoxo da litigiosidade no Brasil
O debate sobre o fim da jornada de trabalho sob a escala 6x1 e a transição compulsória para o modelo 5x2 representa um dos marcos mais complexos das relações laborais no Brasil contemporâneo.
15.jun.2026
STJ cria incidente para acessar herança digital protegida por senha
STJ criou o incidente de bens digitais e a figura do inventariante digital: profissional sob sigilo abre aparelhos de falecidos e separa o que vai aos herdeiros do que fica protegido pela intimidade.
15.jun.2026
O Funrural pode ser o primeiro grande teste dos limites da LC 224
A Receita Federal pode reduzir benefícios do Funrural por meio de instrução normativa?
15.jun.2026
O brincar contra o engajar: Toy Story 5 e as redes sociais
A Pixar fez de um tablet o vilão de Toy Story. A ficção só alcançou o que dados, neurociência e o ECA Digital já diagnosticaram: O brincar perde para o engajar, e devolver a infância é dever jurídico.
15.jun.2026
Home office e teletrabalho: O que a legislação determina
Entenda o que a CLT prevê sobre teletrabalho, quais são os direitos e obrigações de empregados e empregadores e como estruturar contratos adequados.
15.jun.2026
O Fisco agora julga com inteligência artificial
A automação da arrecadação inevitavelmente produziria a automação do julgamento.
15.jun.2026
A função hash e a integridade da prova digital no entendimento do STJ
Como garantir que a mensagem no processo é a mesma do celular? O STJ, no informativo 891, validou espelhamento e função hash e deslocou o debate da nulidade para a eficácia da prova.
15.jun.2026
Recuperação judicial no agro: Os novos entraves para o produtor
Entenda como as recentes normativas do MAPA e do CNJ dificultaram o acesso à recuperação judicial, restringindo o fôlego do produtor rural em meio à crise financeira que atinge o setor.
15.jun.2026
Programa de proteção ao denunciante: O que mudou até maio de 2026
Canal de denúncias deixou de ser boa prática: É obrigação legal. Com a NR-1, não tê-lo é fator de risco - com multa por trabalhador.
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