28.jul.2026
28.jul.2026
O direito-dever do síndico na inspeção de obras em unidades autônomas e privativas
A realização de obras em unidades autônomas constitui uma das principais fontes de risco à segurança dos condomínios edilícios, demandando dever de inspeção por parte do síndico.
28.jul.2026
Revisão técnica da ANS: O reajuste de até 20% sem AIR
Uma minuta interna da ANS propõe reajuste de até 20% ao ano em planos individuais. O artigo mostra por que a proposta, Análise de Impacto Regulatório, ainda não passa no teste da legalidade.
28.jul.2026
Gratuidade de justiça à pessoa jurídica. Tema repetitivo 1.424/STJ
O STJ, reafirmando a súmula 481, fixou tese no sentido de que o deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica depende da comprovação robusta da hipossuficiência financeira da empresa.
28.jul.2026
A questão ambiental e a sustentabilidade ecológica e econômica
Meio ambiente é tudo o que permite a vida. Preservá-lo exige conciliar equilíbrio ecológico, desenvolvimento econômico e responsabilidade social.
28.jul.2026
HIS - Habitação de Interesse Social: Aspectos jurídicos e a proteção do terrenista nas negociações com incorporadoras
Restrições das unidades HIS e HMP exigem cautela dos terrenistas em permutas, sob pena de prejuízos patrimoniais e litígios.
28.jul.2026
A exigência de alvará judicial pela Meta para a participação de menores em vídeos
O artigo aborda a exigência de alvará judicial para menores em conteúdos digitais monetizados, explicando a base legal, os impactos para criadores e a proteção da infância.
28.jul.2026
No-code, IA e dados de cliente: Quem responde na Justiça?
Democratizar o código não elimina deveres: IA e no-code exigem conformidade com a LGPD.
28.jul.2026
EPC e Turnkey: Quando o contrato "chave na mão" abre disputas bilionárias e o que o direito pode fazer a respeito
A inclusão da assessoria jurídica desde a fase de pré-contrato e o gerenciamento do ciclo de vida contratual são ferramentas de prevenção de litígios em projetos de grande porte.
28.jul.2026
O teste de realidade do novo requerimento de declaração de elegibilidade
Com 35 requerimentos já protocolados, o pedido de Deltan Dallagnol antecipa algumas das primeiras grandes definições da Justiça Eleitoral sobre o novo instituto.
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