16.jun.2026
16.jun.2026
O CIB como sistema de concentração de informações de imóveis e a viabilização da reforma tributária
O CIB - Cadastro de Imóveis Brasileiros tem o objetivo de implementar um sistema para a unificação de informações cadastrais de imóveis urbanos e rurais, públicos e privados.
16.jun.2026
Eleições, IA e deepfakes: Desafio do TSE diante da evolução acelerada da tecnologia
O artigo discute os desafios do TSE diante do avanço da IA nas eleições, destacando riscos de deepfakes e a necessidade de regulação.
16.jun.2026
Reforma tributária eleva o custo econômico do cost sharing
Com a implementação do IBS e da CBS, contratos de cost sharing passam a exigir maior comprovação de natureza econômica, pois estruturas antes tratadas como simples reembolsos podem ser qualificadas como operações tributáveis.
16.jun.2026
Agronegócio e reforma tributária: O preço da desorganização
A reforma tributária muda consumo, renda, patrimônio, contratos e prova fiscal no agro. O desafio deixou de ser apenas pagar imposto: agora é provar a operação.
16.jun.2026
Delação premiada: A saga da interpretação conforme a Constituição
Entre vazamentos, impasses e disputas institucionais, os acordos de colaboração desafiam a efetividade das garantias no processo penal.
16.jun.2026
Recomendações em caso de encontro fortuito nas medidas protetivas
Encontro acidental com a suposta vítima não deve virar prisão: o homem deve se retirar, registrar e reportar o ocorrido ao juiz.
16.jun.2026
Ação regressiva acidentária: Nem tudo que decorre do trabalho é competência trabalhista
A definição da competência nas ações regressivas do INSS envolve limites constitucionais.
15.jun.2026
Mais uma vez, a desjudicialização executiva de volta à tona: Breves considerações sobre o parecer do senador Rogério Carvalho ao PL 6.204/19
Novo parecer sobre a execução extrajudicial amplia opções ao credor, mas mantém exigências e restrições que ainda geram críticas.
15.jun.2026
A Defensoria Pública na fabricação dos precedentes
A participação da Defensoria Pública na formação e revisão de precedentes pode fortalecer o acesso à justiça e ampliar a voz dos vulneráveis nos tribunais superiores.
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