11.set.2026
11.set.2026
Responsabilidade ao leiloeiro de bens arrematados em leilões
Imputação de responsabilidade ao leiloeiro público oficial por demoras e dificuldades na transferência da propriedade de bens arrematados em leilões públicos, notadamente veículos.
11.set.2026
Advocacia em fonte branca
O uso irresponsável da inteligência artificial e a erosão silenciosa de um ofício de confiança
11.set.2026
Contratos estimatórios e às recuperações judiciais
O artigo analisa a sujeição dos contratos estimatórios à recuperação judicial, contrapondo o entendimento do STJ à natureza jurídica da operação e à propriedade dos bens.
11.set.2026
Regulação também tem rito: O caso da resolução 6.074 da ANTT
Mudanças na norma da ANTT são questionadas por falta de nova análise de impacto e participação social.
11.set.2026
STJ: Plataforma deve notificar o desenvolvedor antes de excluir jogo
STJ (REsp 2.250.216): plataforma não pode excluir o jogo de um desenvolvedor sem notificar e sem dar direito de defesa. Entenda a decisão.
11.set.2026
Do provador ao algoritmo: Os novos desafios da experiência de consumo na moda
Provadores virtuais aproximam moda e tecnologia, mas ampliam desafios sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais.
11.set.2026
Entre o humano e o algoritmo: Os limites da autoria
A IA pode ser autora? O texto examina autoria humana, obras híbridas, treinamento de modelos e propõe critérios para atualizar a lei de direitos autorais.
11.set.2026
A extinção dos terrenos de marinha: Uma reforma constitucional necessária e urgente
Uma análise acerca da "PEC das praias" e suas consequências para o mercado imobiliário.
11.set.2026
O STF como bússola da política climática: Lições da ADPF 760 para as eleições de 2026
O ano eleitoral de 2026 pode resultar, mais uma vez, em um teste à resiliência das políticas climáticas brasileiras. Conseguirá o STF, sozinho, conter possíveis retrocessos socioambientais?
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