16.jun.2026
16.jun.2026
Ação regressiva acidentária: Nem tudo que decorre do trabalho é competência trabalhista
A definição da competência nas ações regressivas do INSS envolve limites constitucionais.
15.jun.2026
Mais uma vez, a desjudicialização executiva de volta à tona: Breves considerações sobre o parecer do senador Rogério Carvalho ao PL 6.204/19
Novo parecer sobre a execução extrajudicial amplia opções ao credor, mas mantém exigências e restrições que ainda geram críticas.
15.jun.2026
A Defensoria Pública na fabricação dos precedentes
A participação da Defensoria Pública na formação e revisão de precedentes pode fortalecer o acesso à justiça e ampliar a voz dos vulneráveis nos tribunais superiores.
15.jun.2026
É possível haver permuta entre imóveis públicos e particulares?
Muito embora possa até ser visto como inusitado, tal negócio jurídico não chega a ser incomum.
15.jun.2026
O fim da escala 6x1: O custo e o paradoxo da litigiosidade no Brasil
O debate sobre o fim da jornada de trabalho sob a escala 6x1 e a transição compulsória para o modelo 5x2 representa um dos marcos mais complexos das relações laborais no Brasil contemporâneo.
15.jun.2026
STJ cria incidente para acessar herança digital protegida por senha
STJ criou o incidente de bens digitais e a figura do inventariante digital: profissional sob sigilo abre aparelhos de falecidos e separa o que vai aos herdeiros do que fica protegido pela intimidade.
15.jun.2026
O Funrural pode ser o primeiro grande teste dos limites da LC 224
A Receita Federal pode reduzir benefícios do Funrural por meio de instrução normativa?
15.jun.2026
O brincar contra o engajar: Toy Story 5 e as redes sociais
A Pixar fez de um tablet o vilão de Toy Story. A ficção só alcançou o que dados, neurociência e o ECA Digital já diagnosticaram: O brincar perde para o engajar, e devolver a infância é dever jurídico.
15.jun.2026
Home office e teletrabalho: O que a legislação determina
Entenda o que a CLT prevê sobre teletrabalho, quais são os direitos e obrigações de empregados e empregadores e como estruturar contratos adequados.
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