18.jul.2025
18.jul.2025
Os honorários de sucumbência em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica devem ser fixados por equidade
STJ analisa controvérsias sobre fixação de honorários em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica.
18.jul.2025
Empresas com propósito e o novo pacto fiscal: Da neutralidade à transformação
Empresas com propósito ganham espaço no novo pacto fiscal, unindo lucro e impacto social com critérios claros para benefícios tributários.
18.jul.2025
O direito à herança do cônjuge
Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva.
18.jul.2025
O que esperar da reforma tributária?
A reforma tributária saiu do papel, mas o desafio real começa agora. Entre promessas de simplicidade e Justiça fiscal, o futuro do Brasil depende de escolhas técnicas, diálogo e ação coletiva.
18.jul.2025
PGR se manifesta na ADPF 1.106 e opina pela improcedência
ADPF 1.106 questiona a constitucionalidade da lei Ferrari. Após mudança de entendimento da PGR, prevalece a tendência de manter a norma por sua compatibilidade com a ordem econômica.
18.jul.2025
O impacto do embedded insurance no mercado de seguros e os desafios jurídicos dessa modalidade
O embedded insurance facilita o acesso ao seguro, mas impõe desafios legais quanto à transparência, consentimento do consumidor e conformidade com normas da SUSEP.
17.jul.2025
Evento súbito e origem traumática no acidente de qualquer natureza
Análise dos conceitos "evento súbito" e "origem traumática" do Tema 269 da TNU, que define "acidente de qualquer natureza" para fins do auxílio-acidente.
17.jul.2025
A sanção do assédio moral na lei de improbidade administrativa pós-reforma
O artigo trata da sanção do assédio moral como ato de improbidade administrativa após a reforma ocorrida no ano de 2021.
17.jul.2025
Licença paternidade: Quando o carnaval dura mais que presença paterna
Congresso perde prazo do STF para regulamentar licença-paternidade. Inércia legislativa mantém pai com apenas 5 dias, menos que período carnavalesco.
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