5.jul.2024
5.jul.2024
Entendimento reformado após revisão do tema 414/STJ
A Primeira Seção do STJ, após revisão do Tema repetitivo 414/STJ iniciado em 2021, modificou a tese sobre cobrança de tarifa de água em condomínios com um único hidrômetro, visando evitar distorções e equilibrar custos.
5.jul.2024
Princípio da intervenção mínima nos contratos na jurisprudência do TJ/SP
O artigo analisa decisões do TJ/SP sobre o princípio da intervenção mínima nos contratos, destacando o impacto do Código Civil de 2019.
5.jul.2024
A continuidade dos processos de licenciamento em situações de greve nos órgãos ambientais
As normas federais oferecem solução clara e não contenciosa para garantir a continuidade dos serviços de licenciamento ambiental, qual seja, o convênio de cooperação entre os diferentes entes federados, para compartilhamento da condução dos licenciamentos ambientais.
4.jul.2024
A descriminalização do porte de maconha no Brasil pelo STF - Já podemos mesmo comemorar?
O debate avançou, o que merece ser comemorado, já que agora há uma luz no fim do obscuro túnel de política de drogas no Brasil.
4.jul.2024
IA e proteção de dados: Desafios regulatórios e o caso da Meta Platforms
Este artigo aborda a crescente integração da IA em processos comerciais e pessoais, destacando a importância de equilibrar inovação tecnológica com a proteção de dados pessoais. A recente decisão da ANPD contra a Meta Platforms Inc.
4.jul.2024
Breve histórico sobre a intensa e espantosa tentativa de eliminação da bula impressa de medicamentos na caixa
Debate sobre a eliminação das bulas impressas de medicamentos gera preocupação devido à falta de acesso digital de parte da população brasileira.
4.jul.2024
Com medo pela nossa democracia: Imune, imune, imume!
Suprema Corte dos EUA concede imunidade absoluta a ex-presidentes por atos oficiais, mas não por atos não oficiais, baseando-se na autoridade constitucional do cargo.
4.jul.2024
Alterações introduzidas pela lei 14.905/24 no CC: Índice de correção monetária e taxa de juros moratórios
Confira os métodos de cálculo e passo a passo com instruções para atualização de débitos judiciais.
4.jul.2024
Impactos da reforma tributária no setor de comércio e varejo
Reforma tributária de 2026 promete impactar o varejo, alterando alíquotas e incentivos fiscais, afetando consumo e economia regionalmente.
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