14.fev.2026
13.fev.2026
O teto constitucional entrou na arena
Tempos excepcionais demandam medidas excepcionais: a reclamação 88.319 inaugura nova era do teto constitucional.
13.fev.2026
Principais ilegalidades contra candidatos com deficiência em concursos
Uma análise à luz da jurisprudência do STF, do STJ e dos precedentes aplicáveis aos candidatos PCD.
13.fev.2026
Revogação da lei da usura e impactos no mercado financeiro
Analisa os impactos da revogação da lei da usura pela lei 14.905/24, destacando a ampliação da liberdade na pactuação de juros e seus reflexos no mercado financeiro.
13.fev.2026
Telemedicina e responsabilidade civil: Distância física não reduz o dever jurídico
A lei 14.510/22 disciplinou a telessaude no Brasil. Entretanto, muitas duvidas ainda precisam ser dirimidas, como, por exemplo, a extensão da responsabilidade civil do médico.
13.fev.2026
Injeção letal na UTI: TSI, prova e imputação sem ficções
Neste texto, mostro como casos de UTI exigem nexo e rastreabilidade; a TSI corta a "dolificação" por clamor, separa autoria e omissão por dever e possibilidade real, e impõe prova antes do rótulo.
13.fev.2026
Tratamento de dados em saúde: Bases legais, limites e boas práticas
LGPD na prática da saúde: bases legais, princípios e papéis para tratar dados sensíveis com segurança na rotina assistencial.
13.fev.2026
Honorários no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Análise da desconsideração da personalidade jurídica e o recente entendimento do STJ que reconheceu a natureza litigiosa do IDPJ e o cabimento de honorários sucumbenciais na improcedência do pedido.
13.fev.2026
Além do afeto: Municípios como espaços de inovação, equidade e sustentabilidade
O artigo mostra que os municípios são muito mais que espaços administrativos; são locais de vida e interação que exigem inovação e equidade.
13.fev.2026
Contrato de franquia: Quando a franquia dá prejuízo o que fazer?
Sua franquia deu prejuízo? Saiba como identificar cláusulas abusivas e proteger seu investimento. Entenda seus direitos.
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