10.set.2026
10.set.2026
Fedor, ruído e contaminação: Quando o bairro pode exigir reparação
Fedor, ruído, fumaça e contaminação não são meros incômodos. Quando atingem um bairro, podem justificar ação coletiva, medidas corretivas e indenizações.
10.set.2026
Multas de Procon sem padrão nacional: O problema que o PL 2.766/21 reabre
O artigo discute a falta de critérios nacionais para multas dos Procons e os impactos do PL 2.766/21.
10.set.2026
A reforma tributária coloca em debate a natureza dos aportes em coproduções audiovisuais e os limites da incidência do IBS e da CBS
Aportes em coproduções audiovisuais levantam dúvidas sobre a incidência de IBS e CBS e a distinção entre investimento e prestação de serviço.
10.set.2026
A defesa da soberania da jurisdição brasileira e a saudável busca do ressarcimento em regresso, garantias fundamentais que se opõem ao casuísmo contratual e ao abuso das ações injuntivas no exterior
O interessantíssimo caso envolvendo o navio Tanchou Arrow e o mercado segurador brasileiro.
10.set.2026
Tema 117 do TST e o risco do dano moral presumido
Tema 117 do TST pode redefinir o controle de pausas, o passivo trabalhista e o compliance empresarial, exigindo revisão de práticas e provas.
10.set.2026
Ganho de capital na alienação de bens comuns: A solução de consulta COSIT 161/26
Receita Federal muda regra sobre ganho de capital em bens comuns e pode elevar o imposto pago por cônjuges.
10.set.2026
Quando a petição vira dado: O resumo estruturado do STJ e os riscos da automação
O resumo estruturado do STJ promete eficiência com IA. Mas, quando a síntese passa a orientar máquinas, quem responde pelo que se perde entre a petição e a decisão?
9.set.2026
O Tema 1.396 do STJ e a racionalização do acesso à justiça nas relações de consumo
Tema 1.396 do STJ discute a prévia tentativa de solução extrajudicial nas relações de consumo e sua relevância para racionalizar o acesso à justiça.
9.set.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da verificação dos prazos e das penalidades (arts. 200 a 202)
Anteprojeto do CPT reproduz regras do CPC sobre prazos e penalidades, com mudanças nos critérios de multa e redução do prazo para justificativa do juiz.
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