15.jun.2026
15.jun.2026
Home office e teletrabalho: O que a legislação determina
Entenda o que a CLT prevê sobre teletrabalho, quais são os direitos e obrigações de empregados e empregadores e como estruturar contratos adequados.
15.jun.2026
O Fisco agora julga com inteligência artificial
A automação da arrecadação inevitavelmente produziria a automação do julgamento.
15.jun.2026
A função hash e a integridade da prova digital no entendimento do STJ
Como garantir que a mensagem no processo é a mesma do celular? O STJ, no informativo 891, validou espelhamento e função hash e deslocou o debate da nulidade para a eficácia da prova.
15.jun.2026
Recuperação judicial no agro: Os novos entraves para o produtor
Entenda como as recentes normativas do MAPA e do CNJ dificultaram o acesso à recuperação judicial, restringindo o fôlego do produtor rural em meio à crise financeira que atinge o setor.
15.jun.2026
Programa de proteção ao denunciante: O que mudou até maio de 2026
Canal de denúncias deixou de ser boa prática: É obrigação legal. Com a NR-1, não tê-lo é fator de risco - com multa por trabalhador.
15.jun.2026
Girando a máquina para a campanha: Em eleição, feio é perder
Medidas de forte apelo popular em ano eleitoral expõem dilemas entre políticas públicas e vantagem eleitoral.
15.jun.2026
Ainda sobre a NR-1
A nova NR-1 gera debate sobre saúde mental no trabalho, fiscalização e insegurança jurídica quanto aos critérios de punição às empresas.
15.jun.2026
Securitização de ativos públicos, a LC 208/24 e o fluxo financeiro de créditos como objeto da operação estruturada: Questões emergentes - Parte 1
A nova disciplina para estruturação de receitas públicas permite negociar fluxos de recebimento sem transferir a titularidade do crédito original.
15.jun.2026
Um telefone quebrado, vulnerabilidade deixada de lado
STJ decidiu que celular não é bem essencial de forma automática. Para obter troca imediata por defeito, consumidor poderá ter de comprovar sua necessidade.
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