27.jul.2026
27.jul.2026
Dúvida objetiva e fungibilidade recursal: Qual recurso cabe contra a decisão que homologa os cálculos e determina o pagamento?
O Tema repetitivo 1.458 pode uniformizar a escolha entre apelação e agravo de instrumento em um momento decisivo do cumprimento de sentença.
27.jul.2026
Menos processos. Processos sem fim?
A resolução CNJ 689/26 e os limites da ampliação da execução fiscal.
27.jul.2026
Receita Federal abre novas oportunidades de negociação de dívidas tributárias em contencioso administrativo
A Receita Federal cria novos programas de transação tributária, permitindo negociação de débitos administrativos com descontos, parcelamentos e uso de créditos fiscais.
24.jul.2026
Sesmarias transmitidas por título legítimo: Precedente do STF e o obiter dictum do STJ
Precedente do STF e obiter dictum do STJ são confrontados em debate sobre sesmarias e terras devolutas.
24.jul.2026
Critérios de atualização monetária dos débitos judiciais não tributários envolvendo a Fazenda Pública: Impactos da emenda constitucional 136/25
A consolidação dos critérios para os consectários legais dos débitos não tributários da Fazenda Pública sob a jurisprudência do STF.
24.jul.2026
Transação tributária em tempos de CBS e IBS
CBS e IBS foram concebidos para caminhar juntos. Deixar cada esfera negociar sob critérios próprios pode reabrir distorções e litígios que a reforma quis eliminar.
24.jul.2026
As sanções tarifárias dos EUA, a situação do INPI e o combate à pirataria
Críticas do USTR à propriedade intelectual brasileira revelam desafios no exame de patentes e no combate à pirataria.
24.jul.2026
Quando o pertencimento se torna violência
À luz de Durkheim, artigo analisa como redes sociais reforçam a objetificação de meninas e defende prevenção por meio da educação e do letramento digital.
24.jul.2026
Revendas de veículos e a tributação no lucro presumido
Os TRFs têm entendimento predominante de que revendas de veículos usados no lucro presumido exercem atividade comercial, aplicando-se a presunção de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL).
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