10.set.2026
10.set.2026
Reforma tributária: STF define limites para a alíquota zero de IBS e CBS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, incluindo o TEA
STF afasta restrições baseadas no grau de deficiência e nível do TEA para alíquota zero de IBS e CBS, mantendo os demais requisitos legais.
10.set.2026
Fim da escala 6x1: Em que patamar estamos, o que falta e do que se trata?
A redução da jornada e a mudança na escala de trabalho avançam no Congresso, mas levantam dúvidas sobre empregos, custos, produtividade e automação.
10.set.2026
Um carimbo e o fim de uma execução bancária milionária
O que uma cobrança em duplicidade ensina sobre prova, pensamento lateral e responsabilidade na advocacia.
10.set.2026
O ato de julgar e a perspectiva
O texto problematiza a ideia de que o ato de julgar possa ocorrer sem perspectiva. Parte-se da concepção tradicional de neutralidade do Direito, fundada na abstração do sujeito jurídico e na imparcialidade do julgador, para questionar os pressupostos a partir dos quais o Direito é produzido, interpretado e aplicado.
10.set.2026
Tenho green card: Quantas vezes por ano preciso entrar nos Estados Unidos?
Green card não exige número mínimo de entradas nos EUA, mas ausências prolongadas podem indicar abandono da residência permanente.
10.set.2026
Indenização - Danos morais - Empregador ignora alerta de risco
TST reconhece dano moral presumido quando empresa ignora alerta sobre falha em freio, reforçando o dever de segurança no ambiente de trabalho.
10.set.2026
O vencimento antecipado dos créditos não sujeitos à recuperação judicial: Os limites da intervenção judicial nas relações extraconcursais
A atuação judicial sobre créditos extraconcursais e cláusulas de vencimento antecipado exige respeito às condições contratuais e aos limites legais.
10.set.2026
Prompt injection, integridade processual e o Estado Democrático de Direito
Prompt injection ameaça a integridade do processo eletrônico e expõe riscos da manipulação de documentos por comandos ocultos em sistemas de IA.
10.set.2026
ANPD aplica a maior multa da sua história: O que muda para quem trata dados de crianças e adolescentes
Multa recorde da ANPD acende alerta para empresas: Proteger dados de crianças e adolescentes deixou de ser recomendação e virou prioridade.
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