23.jul.2026
23.jul.2026
Prezado STJ: A Justiça está a favor da desigualdade social
Uma República que admite que apenas quem pode pagar as custas processuais tenha acesso pleno à Justiça abandona seu compromisso com a redução das desigualdades.
23.jul.2026
A equidade que apaga a coisa julgada: Um mau exemplo forense
Reduzir honorários sucumbenciais por apreciação equitativa, na liquidação, após o trânsito em julgado da sentença que os fixou pelo art. 85, § 3º, subverte a coisa julgada e contraria o STJ.
23.jul.2026
Na biblioteca dos positivistas: Entre a dogmática jurídica e a reflexão literária | Parte 1 de 3
Se cada escola do positivismo jurídico tivesse uma biblioteca, qual livro estaria na estante? Acompanhe a série em três partes nas próximas semanas.
23.jul.2026
A aposentadoria de um servidor público pode ser considerada uma negativa expressa de direitos remuneratórios não pagos durante a atividade?
STJ afasta a prescrição do fundo de direito quando a aposentadoria não nega expressamente a verba.
23.jul.2026
Proposta viável de governo em ano eleitoral: A criação de instituição fiscal independente estadual para a transparência do ciclo fiscal
A criação de Instituições Fiscais Independentes estaduais é apresentada como alternativa para qualificar o debate fiscal em anos eleitorais.
23.jul.2026
Regulação digital: O novo teste de governança para empresas
A atualização das regras do Marco Civil da Internet mostra que a gestão de riscos digitais deixou de ser uma preocupação apenas das plataformas e passou a integrar a agenda estratégica das empresas.
23.jul.2026
A era da orientação acabou: Como a nova ANPD está ampliando a fiscalização das empresas
O artigo analisa a nova fase fiscalizatória da ANPD, destacando o aumento das exigências de conformidade e a necessidade de empresas reforçarem a governança em dados.
23.jul.2026
A CNRD e a resolução de conflitos no futebol brasileiro
A CNRD fortalece a solução de disputas no futebol, mas sua natureza arbitral depende de convenção válida entre as partes, e não apenas das regras da CBF.
23.jul.2026
Organizações da sociedade civil, políticas públicas e condutas vedadas em período eleitoral
Parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público exigem rigor em ano eleitoral para assegurar neutralidade institucional e prevenir irregularidades.
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