9.set.2026
9.set.2026
Transação tributária: A nova cultura fiscal de Santa Catarina e RS
O artigo analisa o avanço da transação tributária nos Estados, destacando os modelos de SC e RS como uma gestão racional da dívida ativa para reduzir litígios e modernizar a relação com o Fisco.
9.set.2026
Pode o banco condicionar a renegociação à dívida de outra empresa?
A classificação interna de grupo econômico não autoriza a extensão automática de obrigações entre pessoas jurídicas distintas.
9.set.2026
Filtro de relevância das razões no REsp: O que muda com a edição da lei 15.484/26?
A lei 15.484/26 regulamentou o art. 105, § 2º, da Constituição de 1988 e condicionou a admissão do recurso especial à demonstração da relevância da questão de direito federal.
9.set.2026
Débitos condominiais: Dez anos depois, o STJ volta a discutir quem responde pela dívida
STJ revisará tese sobre débitos condominiais e pode manter vendedor responsável mesmo após comprador assumir a posse do imóvel.
9.set.2026
Vermögensauskunft: O preço jurídico da mentira na execução brasileira
O modelo alemão de declaração patrimonial oferece uma alternativa para enfrentar a ocultação de bens: não se pune a dívida, mas se atribui consequência própria à mentira deliberada.
9.set.2026
Os contornos legais após o novo marco regulatório do crédito
Novas regras do crédito rural mudam o foco das ações de alongamento de dívidas e ampliam a exigência de provas sobre a incapacidade de pagamento.
9.set.2026
Fiscalização responsiva no transporte rodoviário interestadual: A resolução ANTT 6.074/25
O artigo analisa a nova fiscalização responsiva da ANTT, baseada em dados, risco e histórico de conformidade, e destaca seus impactos, desafios e garantias para empresas e passageiros.
9.set.2026
CAPAG e transação tributária: Quem é habilitado a assinar o laudo técnico?
A exigência de laudo assinado por contador na revisão da capacidade de pagamento só se justifica quando o pedido envolver atividade privativa da contabilidade.
9.set.2026
A milha extra na advocacia: É interessante juntar a minuta do agravo de instrumento e pedir a reconsideração?
Uma providência facultativa pode se tornar estratégia capaz de mudar o rumo de uma demanda, quando o advogado vai além do estritamente necessário.
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