2.jun.2024
2.jun.2024
A importância da governança corporativa para empresas e famílias empresárias
A governança corporativa é uma ferramenta indispensável para qualquer empresa que deseja alcançar resultados positivos e manter uma gestão eficiente. A implementação dessa ferramenta não só melhora a gestão interna, como também fortalece a posição da empresa no mercado, atraindo investidores e consumidores.
1.jun.2024
Licitação, ordem judicial e ausência de ratificação
A ausência de ratificação pelo Prefeito em processos licitatórios não é obrigatória se a autoridade competente recusar, pois seria ilícito. A ordem judicial configura uma emergência conforme o artigo 75, VIII, da lei 14.133/21, justificando a aquisição emergencial de bens e serviços para evitar prejuízos ou comprometer serviços públicos.
1.jun.2024
A nova roupagem do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito
O seguro obrigatório, instituído pela lei 6.194/74, ampara vítimas de acidentes de trânsito. O DPVAT vigorou por 47 anos e foi extinto em 2020, com a Caixa Econômica Federal assumindo a gestão das indenizações. Renomeado para SPVAT, o seguro obrigatório volta a ser cobrado em 2025, conforme a LC 207/24.
4.jun.2024
Lei rouanet da reciclagem: O que, como e quando?
Empresas e cidadãos que investirem em projetos de redução, reutilização e reciclagem poderão deduzir um percentual do investimento do IR devido.
3.jun.2024
Análise da PEC 3/22 e a extinção dos terrenos de marinha
PEC 3/22 visa revogar dispositivos sobre terrenos de marinha. Audiência pública debateu seu impacto, com críticas à privatização das praias.
3.jun.2024
Reconhecimento facial em condomínios: Segurança ou riscos agravados?
A instalação de sistemas de reconhecimento facial em condomínios pode representar um aumento dos riscos de segurança para condôminos e moradores, ao não observar a LGPD.
3.jun.2024
A inteligência artificial no anteprojeto do Código Civil/24
A clareza na definição de termos e responsabilidades, bem como o desenvolvimento de mecanismos eficazes de monitoramento e fiscalização, serão essenciais para o sucesso dessa regulamentação.
3.jun.2024
Conquista para os portadores de AME - Atrofia Muscular Espinhal
Em abril/24, o STJ decidiu que o SUS e os planos de saúde devem fornecer medicamentos de alto custo, como Nusinersen e Zolgensma, e cobrir despesas hospitalares e cirúrgicas para tratar a AME, beneficiando muitas famílias.
2.jun.2024
IA e advocacia: Molde seu futuro antes que ele molde você
O futuro da advocacia já está se materializando com avanços em IA, como o ChatGPT-4 e inovações do Google I/O 2024. A IA não ameaça empregos, mas quem a usa estrategicamente se destaca. Novas APIs permitem integração fluida com aplicativos, transformando conceitos jurídicos complexos em procedimentos claros.
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