7.fev.2025
7.fev.2025
O crédito "extraconcursal" na recuperação judicial é diferente da definição de crédito extraconcursal na falência
A expressão "crédito extraconcursal" na recuperação judicial é usada para definir créditos não sujeitos à recuperação, diferente da falência, onde tem outro significado.
7.fev.2025
Litigância abusiva e tecnologia: O futuro da prevenção
A litigância abusiva compromete a celeridade processual, e a inteligência artificial surge como ferramenta para prevenir fraudes e identificar padrões suspeitos nos processos.
7.fev.2025
TST anula auto de infração que reconhecia vínculo de emprego em favor de 797 trabalhadores
TST afasta vínculo de emprego entre hotelaria e 797 trabalhadores, anulando auto de infração do MTE, destacando a necessidade de análise individual e controle judicial.
7.fev.2025
Tema 1.304: STJ definirá se ICMS, PIS e Cofins devem compor base de cálculo do IPI
STJ definirá se ICMS, PIS e Cofins devem ser excluídos da base do IPI. A decisão pode impactar indústrias e gerar redução de tributos.
6.fev.2025
Impacto da IA na cobrança jurídica: O fim do honorário por hora?
A adoção da IA reduz horas faturáveis nos escritórios de advocacia, impactando a receita. Honorários fixos ganham força, trazendo previsibilidade financeira e melhor experiência ao cliente.
6.fev.2025
Responsabilidade civil proativa
Este artigo trata do conceito e dos fundamentos da responsabilidade civil proativa, partindo de um recente julgamento do STJ que a reconhece no âmbito de hackeamento de dados pessoais.
6.fev.2025
Reforma tributária 7: O IBS/CBS sobre serviços, bens e outros direitos
O artigo explica a matriz de incidência ampla da reforma, o que além dos bens e serviços, também incide sobre direitos.
6.fev.2025
Tecnologia e Justiça: O papel da IA no Direito e seus limites
A IA no Direito levanta debates sobre limites e ética, evidenciado por caso no TJ/SP, onde sentença foi acusada de ter sido gerada por IA, destacando a necessidade de regulamentação.
6.fev.2025
Revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores: Súmula 42 do STF
A revisão geral anual (data-base) é um direito constitucional dos servidores, mas enfrenta entraves. Este artigo diferencia revisão e reajuste salarial e analisa a súmula vinculante 42 do STF.
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