MIGALHAS nº 6.341
Terça-Feira, 5 de maio de 2026 - Migalhas nº 6.341.
Fechamento às 07h30.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- MSLAW
"Quanto maior a enormidade do crime, maior a precaução no julgar."
Atenção, Código Penal com novas regras
Já está em vigor a lei 15.397/26, que endurece penas para crimes como furto, roubo, latrocínio, receptação e fraudes. A norma amplia o alcance do Código Penal e tipifica novas condutas. (Clique aqui)
Rol hediondo ampliado
Câmara aprovou PL que amplia rol de crimes hediondos e inafiançáveis de natureza sexual envolvendo crianças, adolescentes e vulneráveis. (Clique aqui)
Vulnerabilidade explorada
6ª turma do STJ validou o aumento da pena-base em roubo contra motorista de aplicativo em serviço, ao entender que o réu explorou conscientemente a vulnerabilidade da vítima. (Clique aqui)
Racismo não se apequena
Juíza votou por elevar de R$ 3 mil para R$ 65 mil indenização por ofensas racistas, ao considerar o valor incompatível com a gravidade. Em voto, ela mesma relatou episódios de discriminação vividos na carreira. (Clique aqui)
Metáforas
Após repercussão de fala sobre ministros serem "azuis" ou "vermelhos", o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou, na abertura do Órgão Especial, ontem, que as declarações foram retiradas de contexto. A controvérsia, contudo, levou à manifestação do ministro Ives Gandra, responsável por cunhar a "metáfora das cores". Para ele, há, de fato, correntes distintas no tribunal - mais "liberais" ou "intervencionistas" -, divergências que, segundo destacou, são inerentes à formação da jurisprudência e devem ser tratadas com respeito. (Clique aqui)
Liminar longeva, julgamento tardio
STF retoma amanhã o julgamento sobre os royalties do petróleo, paralisado há mais de uma década por liminar da ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui)
Aliviando a agonia
A retomada do julgamento anterior traz um incômodo exposto pela própria ministra. Em fevereiro, Cármen falou em "agonia" ao se referir a processos que se arrastam há mais de dez anos sob sua relatoria. (Clique aqui)
Por falar em liminar...
Volta e meia alguém fala em impeachment de ministros do STF. Mas é preciso observar que há um obstáculo dentro da própria Corte. Com efeito, uma liminar do ministro Gilmar Mendes, no fechar de 2025, suspendeu pontos-chave da lei que regula o tema e restringiu qualquer iniciativa nesse sentido. (Clique aqui)
Criou e recuou
Após o STF apertar o cerco aos "penduricalhos", o TJ/PR instituiu verba para remunerar magistrados como tutores - com potencial de furar o teto. Dias depois, revogou a medida. (Clique aqui)
Liberdade religiosa
CNJ autorizou magistrados a exercer funções de direção em associações religiosas, desde que sem remuneração. (Clique aqui)
Fé sob pressão
Fiel autista doou R$ 33 mil para afastar "ações demoníacas", mas a Justiça reconheceu coação e anulou o ato, fixando indenização por exploração da vulnerabilidade. (Clique aqui)
Velório em vida
Com câncer terminal, advogado decidiu transformar a própria despedida em um "velório em vida", reunindo amigos em uma celebração marcada por música, afeto e bom humor. (Clique aqui)
Termo sob controvérsia
Presidente do STJ, ministro Herman Benjamin manteve decisão que, por ora, resguarda advogado que usou o termo "impostora" em audiência de caso envolvendo violência sexual. O causídico sustenta que a expressão se dirigia à tese do MP; o parquet, por sua vez, entendeu tratar-se de ofensa à vítima e buscou medidas contra o causídico. Em liminar, o TJ/SP suspendeu qualquer providência. Ao analisar o recurso, Herman não entrou no mérito, mas afastou a via utilizada pelo MP, por considerá-la inadequada na esfera penal. (Clique aqui)
Novo Apoiador
O MSLAW é um escritório de advocacia humanizado, que alia empatia e expertise para oferecer atendimento jurídico claro e personalizado. Atua em diversas áreas, sempre com foco nas necessidades de cada cliente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
À la Maurício
Trecho de acórdão do TRT-1 revelou uso de IA em voto. A decisão chegou a registrar resposta a comando de fundamentação: "Segue minuta [...] em estilo Maurício". (Clique aqui)
Predatória, não
Juiz extinguiu ação contra banco por falta de interesse de agir e condenou advogado por litigância predatória, diante de demandas repetitivas e padronizadas. (Clique aqui)
Pressão eleitoral
Empresas foram condenadas a pagar R$ 600 mil por reunião, na véspera das eleições de 2022, com estímulo a assédio eleitoral contra trabalhadores. (Clique aqui)
Cláusula molhada
Seguradora negou cobertura por "molhadura" após dano a elevador, mas juiz considerou a cláusula abusiva e determinou indenização. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
- Colunas
Migalhas Edilícias
Penhora de imóvel com alienação fiduciária por dívida condominial entra em debate no Tema 1.266/STJ. Melhim Namem Chalhub e Juliana Cordeiro de Faria explicam o que está em jogo. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
A prescrição na tutela civil encontra limites constitucionais diante de violações a direitos fundamentais, apontam Juliano Ralo Monteiro e Rodrigo Oliveira Acioli Lins. (Clique aqui)
Migalhas Criminais
Os requisitos da justa causa no processo penal, para além da prova mínima, ganham análise detalhada de Júlio César Craveiro Devechi e Aury Lopes Jr. à luz dos direitos fundamentais. (Clique aqui)
Insolvência em Foco
Sem superprioridade, o financiamento DIP ainda é viável? Recuperação extrajudicial entra no debate por Daniel Carnio Costa. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Você comprou, tem recibo, mora há anos - mas sem escritura. Cabe usucapião? STJ decide caso relevante. Acompanhe com Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Estamos resolvendo conflitos ou apenas registrando protocolos? Reflexões a partir do Tema 1.396 do STJ", por Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "NR-1: Sem fórmula genérica e com precaução", por Andressa Munaro Alves e Maurício de Carvalho Góes (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)
- "Por que os oficiais de imigração dos EUA fazem perguntas sobre meu trabalho quando estou chegando de férias? Isso realmente importa?", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Conflito de normas: A primazia do CDC sobre a resolução 400 da ANAC no direito de arrependimento", por Felipe Rela e Giovanna Ferreira Rodrigues (Ferraz de Camargo Advogados). (Clique aqui)
- "Coobrigação na recuperação judicial do produtor rural", por Giovanna Barbosa Villar (Lollato Lopes Rangel Ribeiro Advogados). (Clique aqui)
- "Advocacia una, garantias indivisíveis: O acerto do STF ao exigir a inscrição na OAB para advogados públicos", por Vicente Martins Prata Braga (ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal). (Clique aqui)
- "Dia do Trabalho: Um olhar para as novas regras", por Marília Meorim Ferreira de Lucca e Castro (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "É elementar, meu caro juiz", por Guilherme Barros (Mazzotini Advogados Associados - MAA). (Clique aqui)
- "Nova lei de seguros e doença preexistente: O fim das discussões sem prova", por Lucimer Coelho de Freitas (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "NR-1 e saúde mental: Quando o PGR vira prova - ou armadilha - no processo do trabalho", por Joseleide Soares de Castro (GHBP Advogados). (Clique aqui)
- "Guia da OCDE traduz ética em estruturas concretas de governança para IA", por Ana Paula Ávila e Isadora dos Santos Rodrigues (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Drawback funciona bem; portanto, Comitê Gestor, não o corrija", por Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)
Mercado de trabalho
Ribeiro Habibe Advogados abre vaga para advogados nas áreas Cível e Regulatório, com atuação em BH. (Clique aqui)
Prática tributária
SiqueiraCastro incorpora três sócios à área tributária: Richard Edward Dotoli, Victor Schmidt Dias Corrêa e Nathalia de Andrade Medeiros Tavares. (Clique aqui)
Nova sócia
FCAR - Françolin, Cury, Alouche e Ramos Advogados anuncia a chegada da nova sócia Camila Borba Lefèvre para liderar a área Societária e conduzir o Dutch Desk, focado em facilitar negócios com a Holanda. (Clique aqui)
Contratação
FAS Advogados, in cooperation with CMS anuncia a chegada de Thais de Gobbi como sócia de Banking & Finance, ampliando a atuação do escritório em regulação, meios de pagamento e operações no setor financeiro. (Clique aqui)
Quinto Constitucional
OAB/SP formou a lista sêxtupla do Quinto Constitucional para três vagas no TJ/SP. Integram a lista: Adriano Cesar Braz Caldeira, Ederaldo Paulo da Silva, Denise Vital e Silva, Nathália Mazzonetto, Roselle Adriane Soglio e Cibelle Mortari Kilmar. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 80 anos, em 5 de maio de 1946, teve início em Tóquio o julgamento conduzido pelo Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente, que processou 28 líderes militares e civis japoneses acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Conhecido como o equivalente asiático aos Julgamentos de Nuremberg, o tribunal buscou responsabilizar autoridades do Império do Japão pelas atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Sorteio
Já garantiu sua participação no sorteio da obra "Cadeados Mentais: a prisão nossa de cada dia" (Editora Appris/Artêra Editorial, 119p.), escrita por Fabiana Polli? Em narrativa ficcional, a publicação expõe a realidade prisional e reforça a ideia de que a mente também pode aprisionar. (Clique aqui)
Novidades
Demarest Advogados promove o lançamento do livro coletivo "Tokenização Imobiliária", coordenado pelos sócios Marc Stalder e Silvio Venosa, no dia 7/5, às 18h, em SP. (Clique aqui)
O livro "Tributação das sociedades cooperativas de serviços médicos: reflexões quanto à não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os atos cooperativos próprios, a partir dos precedentes do STF" lançado por Rafael Lima Marques (De Rose Advogados) analisa decisões do STF sobre IRPJ e CSLL em cooperativas médicas e questiona a interpretação do Fisco. (Clique aqui)
Lançada em Orlando, a obra coletiva "Ordem Jurídica e Transformações Sociais", organizada por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados), reúne autores para analisar os impactos das transformações sociais no Direito contemporâneo. (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados divulgou "INFORMATIVO - ABRIL 2026". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, em Brasília, acontece o evento "Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos ODS". Na ocasião, será lançado o livro "Transações Tributárias Sustentáveis: entre a Justiça Fiscal e a Governança ESG", de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)
Hoje, às 18h45, professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, fará palestra no lançamento de sua 22ª obra: "Direito Religioso: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência", na Capela do Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil, no RJ.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Compliance", com o tema "Código de Conduta ". Amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Dia 7/5, às 9h, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) palestra na abertura do "Congresso Proteção dos Sócios nas Relações Societárias", na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal.
O procurador e professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira participa do "1º Congresso de Arbitragem em Direito Marítimo, Portuário e Comércio Exterior", que acontece no dia 11/5, das 9 às 18h, no Grand Hyatt Rio de Janeiro. (Clique aqui)
Trench Rossi Watanabe promove em 13/5, às 11h, o webinar gratuito "Desafios, Oportunidades e Compliance Aduaneiro no Comércio Internacional", com foco em reforma tributária, Mercosul-UE e compliance aduaneiro. (Clique aqui)
Os mais importantes comercialistas do país se reunirão, nos dias 14 e 15/5, na sede da AASP, para a "14ª edição do tradicional Congresso Brasileiro de Direito Comercial". Este ano, a Comissão Organizadora é composta pelos professores Ana Frazão, Francisco Satiro de Souza Jr., Maria Rita Rebello Pinho, Mariana Pinto, Mauricio Moreira Menezes, Rodrigo Monteiro de Castro (monteiro de castro, setoguti advogados e IDSA) e Sérgio Campinho. (Clique aqui)
O "Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro 2026" acontece dias 19 e 20/5, no Windsor Convention & Expo Center. O evento é promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). (Clique aqui)
Abradt - Associação Brasileira de Direito Tributário elegeu, dia 30/4, Tiago Conde Teixeira (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) para a presidência da instituição. (Clique aqui)
Em matéria do Valor Econômico, Ricardo Vivacqua (Vivacqua Advogados) fala sobre a mudança das regras do Simples Nacional. (Clique aqui)
Tributário
Começa amanhã a "10ª Jornada de Debates sobre Contencioso Tributário - Administrativo e Judicial", promovida pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT. O evento contará com a presença dos ministros André Mendonça, do STF, e Luiz Alberto Gurgel de Faria, do STJ, além de magistrados, acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais. (Clique aqui)
Direito Eleitoral
Nos dias 7 e 8/5, acontece o "III Congresso Paulista de Direito Eleitoral", promovido pela OAB/SP, em sua sede. Em pauta, as eleições de 2026 e temas como propaganda eleitoral, desinformação, combate à fraude e democracia. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AP/Amapá
PI/Inhuma
PR/Quedas do Iguaçu
RS/Igrejinha
SC/Lebon Régis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Africans Tricked Into Fighting a War for Russia"
The Washington Post - EUA
"Strikes in Hormuz, Gulf region imperil U.S.-Iran ceasefire"
Corriere della Sera - Itália
"Battaglia navale a Hormuz"
Clarín - Argentina
"Sorpresa por una nueva revelación sobre Adorni: pedidos en el Gobierno para que sea separado"
El País - Espanha
"El Rey: "El periodismo es crucial para la libertad y la democracia""
Público - Portugal
"Companhias aéreas sobem preços e cobram mais por assentos e bagagem"
Die Welt - Alemanha
"Die Zahl der Abschiebungen sinkt deutlich"
The Guardian - Inglaterra
"Trump's bid to reopen Hormuz pushes region back to the brink"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"A cinco meses da eleição, Lula relança Desenrola turbinado"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Dívida renegociada no Desenrola terá teto de R$ 15 mil e até 90% de desconto"
O Globo - Rio de Janeiro
"Aviao bate em prédio, e 3 morrem em BH"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Da decolagem à tragédia de 5 minutos"
Correio Braziliense - Brasília
"STF critica a CVM por falha no caso Master-BRB"
Zero Hora - Porto Alegre
"Justiça torna réu PM acusado de matar a família Aguiar e esconder os corpos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo federal libera R$ 305 milhões para ações após a chuva"
Atualizado em: 5/5/2026 07:45
INFORMATIVO
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