MIGALHAS nº 6.375
Terça-Feira, 23 de junho de 2026 - Migalhas nº 6.375.
Fechamento às 07h36.
"Tudo neste mundo nasce com a sua explicação em si mesmo; a questão é catá-la."
Pauta sem VAR?
Brasil no gramado, STF no plenário. Para o mesmo dia de jogo da seleção na Copa do Mundo, a Corte aprazou uma pauta de causar tremores na República: vínculo de motoristas com aplicativos, reforma trabalhista e improbidade administrativa. Entre uma preliminar e outra, talvez seja preciso consultar o árbitro de vídeo. (Clique aqui)
Canarinho
Se a sessão do STF se espichar para além do razoável, os preclaros ministros correm o risco de não ver o escrete canarinho adentrar o relvado. Que Santo Ivo, padroeiro dos juristas, proteja o controle remoto.
Brasil em campo
O STF pode até prosseguir com seus embates hermenêuticos, mas Brasil e Escócia já alteraram a rotina e os prazos dos Tribunais Superiores nesta quarta-feira. Quando a seleção entra em campo, até o Diário da Justiça põe meião. Confira. (Clique aqui)
Cotas raciais
Por maioria, o STF validou a EC 133/24 e manteve a regra que destina recursos públicos a candidaturas de pessoas pretas e pardas, além de permitir que partidos compensem, em eleições futuras, valores não aplicados corretamente em pleitos anteriores. (Clique aqui)
Lucros e tributos
STF retomou o julgamento da multa imposta a empresas que distribuem lucros aos sócios enquanto conservam débitos tributários não garantidos com a União. Há cinco votos sobre a mesa e nenhuma conclusão à vista. (Clique aqui)
Seguro? Sim.
STF analisa a validade de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, que regulamenta seguros de grandes riscos. Relator, ministro Gilmar Mendes votou pela improcedência da ação por entender que o Conselho atuou dentro de sua competência regulatória. (Clique aqui)
Esbulho Real
Poderia ser uma disputa do século XIX, mas acontece em 2026. Após ser barrado no Palácio do Grão-Pará, em Petrópolis/RJ, e encontrar as fechaduras trocadas, o príncipe Dom Pedro Tiago de Orléans e Bragança recorreu à Justiça e conseguiu liminar para retornar ao imóvel, onde afirma morar desde o nascimento. O embate envolve uma empresa ligada à própria Família Imperial. (Clique aqui)
"Fulano" e "cicrano"
Portaria do GSI chamou atenção ao nomear militares para funções na Presidência da República utilizando os nomes genéricos "Fulano de Tal" e "Cicrano de Tal" no texto publicado no Diário Oficial da União. (Clique aqui)
Nem só de atos vive o DOU
A publicação apócrifa acima ainda suscitou uma pendenga filológica. A forma abonada pela norma culta é "sicrano", com "s", e não "cicrano", como estampou a portaria. Afinal, até o personagem inexistente merece grafia escorreita. A exegese está na imprescindível coluna Gramatigalhas. (Clique aqui)
Prerrogativas
OAB/SP se habilitou no HC de Deolane Bezerra, advogada, após verificar que o local onde ela está custodiada tem natureza penitenciária e não se enquadra como Sala de Estado-Maior. (Clique aqui)
Casamento por procuração
O empresário Thiago Brennand, preso no interior de SP por crimes contra mulheres, vai se casar com sua própria advogada, Karina Kufa. Ela integra a equipe de defesa há cerca de quatro meses e o casal teria se apaixonado durante conversas no parlatório da penitenciária, em um "encontro de almas e de intelecto". A cerimônia está marcada para o dia 2 e será realizada por procuração, em razão da condição prisional. (Clique aqui)
Emprego novo, direito antigo
TST reconheceu o direito de gestante à indenização pelo período de estabilidade, mesmo após conseguir novo emprego. (Clique aqui)
Mudou o caminho
TST afastou justa causa aplicada a motorista de ônibus que desviou a rota uma única vez. Para o colegiado, o episódio isolado não justificava a punição máxima. (Clique aqui)
Aquário corporativo
TRT-18 manteve indenização a teleoperadora que recebia feedbacks em uma "sala de vidro" diante dos colegas. (Clique aqui)
Aposta perdida
TJ/DF mandou plataforma de apostas devolver R$ 180 mil a consumidor com ludopatia e autismo, além de indenizá-lo por danos morais. (Clique aqui)
Papel passado
CNJ manteve exigência de declaração de clínica especializada para registro de nascimento decorrente de reprodução assistida heteróloga. A medida, segundo o Conselho, garante segurança jurídica e sanitária. (Clique aqui)
Intolerância em família
TJ/SP manteve a condenação de filho que chamou a mãe de "crente safada". (Clique aqui)
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- Colunas
Política, Direito & Economia NA REAL
Ao revisitar a obra "The Waste Land, de T. S. Eliot", Francisco Petros propõe uma reflexão sobre as crises da modernidade, a fragmentação social e a incessante busca por sentido em tempos de incerteza. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Fraude digital não implica, necessariamente, responsabilidade bancária. Nelson Rosenvald e José Luiz de Moura Faleiros Júnior analisam os limites dessa imputação. (Clique aqui)
Questão de Direito
A condenação ao pagamento de honorários na prescrição intercorrente pode representar afronta ao princípio da causalidade quando a execução é frustrada por circunstâncias que escapam ao controle do credor, aponta Raissa di Carlo C. Oliveira. (Clique aqui)
Migalhas Criminais
A resposta penal, sozinha, não basta para enfrentar o feminicídio. Heversom D'Abadia Teixeira Borges destaca a importância da educação na prevenção da violência contra a mulher. (Clique aqui)
Direitos Humanos em Pauta
Clarita Costa Maia e Silvia Sousa discutem como diferentes decisões judiciais evidenciam tensões no enfrentamento da violência contra a mulher. (Clique aqui)
Migalhas Infância e juventude
Os impactos do PDL 3/2025 - que revoga diretrizes do Conanda para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual - são analisados por Elisa Cruz sob a ótica da proteção integral e dos direitos fundamentais. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Considerações sobre o microssistema da lei 6.404/76 e a prescrição em matéria societária", por Paula Andréa Forgioni, professora. (Clique aqui)
- "Perspectivas sobre o Direito Penal Eleitoral das empresas", por Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho e Rafael Morgental Soares. (Clique aqui)
- "A crise da autonomia na multipropriedade imobiliária: perspectivas comparadas sobre uma tutela preventiva na qualificação da formação de vontade", por Eduardo Calais e Leandro Corrêa. (Clique aqui)
- "Qalsody, doenças raras e o papel da advocacia na construção de precedentes que salvam vidas", por Luiz Carlos Gomes Lopes (Luiz Gomes Lopes Advogados). (Clique aqui)
- "Plataformas digitais têm até 20 de julho de 2026 para se adequar ao novo framework regulatório do MCI - Marco Civil da Internet", por Helio Ferreira Moraes e Plínio Higasi (PK Advogados). (Clique aqui)
- "Plano de saúde deve cobrir medicamento de uso domiciliar?", por Elton Euclides Fernandes (Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde). (Clique aqui)
- "A reconfiguração da responsabilidade civil dos provedores de aplicação: Uma análise crítica do Tema 987 do STF", por Eduarda Mares Vernini (SiqueiraCastro). (Clique aqui)
- "O que está por trás das alterações na lei Maria da Penha: Voto ou proteção?", por Júlio Konkowski (KWS). (Clique aqui)
- "Misoginia e ambiente corporativo: O que muda para as empresas com o avanço da legislação brasileira", por Alessandra Xavier de Oliveira Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Posso mudar meu visto de turista para um visto de trabalho estando nos Estados Unidos?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "STF corrige rota e evita o colapso na Justiça do Trabalho: Suspensão parcial do Tema 1.389 - Processos trabalhistas voltam a tramitar nas instâncias ordinárias", por Filipe Flausino Rocha (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Inteligência artificial e integridade processual: Os desafios jurídicos da prompt injection", por Kelly B. Pinheiro (Eckermann & Santos - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A inversão do ônus da prova na dispensa discriminatória após a reforma trabalhista: Proteção constitucional ou ativismo judicial?", por Stefanne Ribeiro Nunes Correia (Employer). (Clique aqui)
- "STF precisa estar atento para não ampliar os riscos a quem sonha com a casa própria", por Daniel Santos Garroux (IBDEPS - Instituto Brasileiro de Direito Econômico e Políticas Sociais). (Clique aqui)
- "Frete mínimo: Riscos regulatórios e medidas preventivas para empresas expedidoras", por Ivana Eduarda Dias Arantes (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Tributação do IBS e da CBS em ambientes descentralizados", por Breno Figueiredo França e Aimberê Almeida Mansur (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)
- "Modelos lógicos de uso da terra e função social", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "O Núcleo Essencial das Garantias Processuais e a internacionalização dos standards mínimos de legitimidade judicial: A negativa de extradição de Carla Zambelli pela Corte Italiana", por Fernando Carlos Dilen da Silva e Daury Cesar Fabriz (ABRADEP). (Clique aqui)
Nova sócia
DANIEL anuncia a chegada de Fernanda Magalhães, advogada com dupla qualificação no Brasil e nos Estados Unidos, como nova sócia, reforçando seu posicionamento estratégico na interseção entre propriedade intelectual, publicidade, marketing e entretenimento. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 70 anos, em 23 de junho de 1956, a Assembleia Nacional Francesa aprovou a chamada Lei-cadre Defferre, considerada um marco no processo de descolonização do império francês. A norma transferiu diversos poderes administrativos e políticos de Paris para governos territoriais eleitos na África Ocidental Francesa e em outras possessões ultramarinas. A medida ampliou a participação local na administração dos territórios e representou um importante passo rumo à autonomia e, posteriormente, à independência de várias colônias africanas. A reforma também lançou as bases para a futura Comunidade Francesa, criada em 1958. (Compartilhe)
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Sorteio
Quer ganhar o livro "Tributação das sociedades cooperativas de serviços médicos" (Editora Dom Modesto, 156p.), de Rafael Lima Marques (De Rose Advogados)? A obra aborda os impactos dos Temas 177 e 323 do STF e questões atuais da tributação das cooperativas. Inscreva-se! (Clique aqui)
Novidades
Diego Santiago y Caldo (Pacífico, Clasen, Poli, Caldo, Veiga e Luiz, Advogados) e Mário Vitor Aufiero coordenam obra coletiva em homenagem ao processualista Paulo Henrique dos Santos Lucon. O livro "Estudos sobre processo em homenagem a Paulo Henrique dos Santos Lucon: escritos por seus orientandos", conta com prefácio de José Rogério Cruz e Tucci e apresentação de Ricardo de Barros Leonel. (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou "Alerta: STF libera retomada de processos sobre pejotização e vínculo de emprego". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 26/6, das 9 às 12h, em SP, Barcellos Tucunduva Advogados promove o evento "Impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre o Setor de Meios de Pagamento". (Clique aqui)
Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) e sua esposa Ruth Vidal da Silva Martins (in memoriam) foram homenageados pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura com a "Medalha Imperial do Mérito Cultural Dom Pedro II", em reconhecimento à contribuição de ambos para o fortalecimento dos valores culturais, históricos, sociais e institucionais do Brasil. A solenidade ocorreu ontem, na Câmara Municipal de São Paulo.
Paula Raccanello Storto e Janaina Rodrigues (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) participaram do ato de entrega da PEC 13/26 ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A proposta altera o artigo 9º da EC 132/23 para permitir a continuidade dos incentivos fiscais estaduais e municipais, por meio da concessão de créditos do IBS, destinados ao fomento indireto de doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. O evento reuniu artistas, esportistas, representantes de instituições, parlamentares e articuladores da sociedade civil engajados na defesa e no fortalecimento das políticas de cultura e esporte como instrumentos de cidadania e bem-estar social.
Negociação
OAB/RJ promove o curso "Fundamentos da Negociação", realizado pela ESA em parceria com o Instituto Iter, com a participação do ministro André Mendonça. (Clique aqui)
Aberta ao público
FGV Direito SP realiza aula gratuita para estudantes do ensino médio sobre imunidade dos templos, no dia 29/6, às 14h, em formato híbrido. (Clique aqui)
Resolução de conflitos
Nos dias 4 e 5/8, a CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil promoverá, em Belo Horizonte, treinamento sobre dispute boards. (Clique aqui)
Política criminal
IAB realiza, em 26/6, às 11h, o evento "Diálogos Criminológicos", sobre redução da maioridade penal, com transmissão ao vivo pela TVIAB e participação de especialistas do Direito e da criminologia. (Clique aqui)
Integridade corporativa
Estão abertas, até 14/9, as inscrições para o curso "Compliance Estratégico", promovido pela FGV Direito Rio. As aulas começam em 15/9. (Clique aqui)
Serviço empresarial
Pelo segundo ano consecutivo, a e-Xyon conquista a classificação "Excellent" no ranking da "Leaders League", uma das maiores organizações internacionais de classificação e serviços empresariais.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Itaguaçu da Bahia
BA/Riacho de Santana
CE/Parambu
MA/Carolina
PA/Oriximiná
PI/Batalha
PR/Prudentópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. Blockade of Oil to Cuba Brings Its Schools to Standstill"
The Washington Post - EUA
"British PM Starmer says he will resign"
Corriere della Sera - Itália
"Londra, l'addio di Starmer"
Clarín - Argentina
"Messi, único: clasificó a la Argentina y ya es el goleador récord"
El País - Espanha
"El Supremo condena a Ábalos a 24 años y deja libre a Aldama"
Público - Portugal
"Secretas não foram avisadas das ameaças contra Montenegro e Marcelo"
Die Welt - Alemanha
"Britischer Premier Starmer kündigt seinen Rücktritt an"
The Guardian - Inglaterra
"Starmer bows out ... as Burnham swoops in"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"PF aponta 'engajamento' de Wagner com o Master; QG de Lula vê prejuízo"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Otimismo com economia cresce de 30% para 36%, aponta Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dívida do Rio com a União terá parcela menor e prazo mais longo"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Frio avança em Minas"
Correio Braziliense - Brasília
"O futebol se rende a Lionel Messi"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Líder do governo Lula aciona STF contra operação da PF"
Atualizado em: 23/6/2026 07:48
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