MIGALHAS nº 6.424
Segunda-Feira, 31 de agosto de 2026 - Migalhas nº 6.424.
Fechamento às 07h31.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Ney Campos Advogados
"Prosperar é construir e a base de qualquer construção é que o terreno não trema."
De pedreiro a tribuno
Sem advogado e sem juridiquês, um pedreiro sustentou a própria causa diante do TRT da 11ª região - e convenceu. O relator elogiou a lógica dos argumentos e ainda sugeriu: "Pode mudar de profissão." (Clique aqui)
Como manda o protocolo
Na última semana, Fachin cobrou "simetria" de advogado que chamou ministros pelo nome. Mas a regra vale para os dois lados? Afinal, ministro é "Vossa Excelência" e advogado, "Vossa Senhoria"? Migalhas foi ao regimento, à tradição e aos especialistas. Entenda. (Clique aqui)
De volta às origens
Sessenta anos depois, o CJF retoma a aproximação com o primeiro grau. Em artigo, Luis Felipe Salomão, presidente do STJ, e Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz Federal, mostram como diálogo, integração e memória institucional podem aproximar ainda mais a Justiça Federal do cidadão. Vale a leitura. (Clique aqui)
Zerou o placar
Depois de o STF formar maioria pela tributação de lucros de controladas no exterior, ministro André Mendonça pediu destaque e levou o caso ao plenário físico. (Clique aqui)
Leão sem fronteiras
Aplicou lá fora? Receita definiu que os rendimentos entram na mira do IRPF mesmo quando a operação é inferior a R$ 35 mil. (Clique aqui)
Juros com limites
STF decidiu que INSS e CNPS podem colocar teto nos juros do consignado de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. (Clique aqui)
Endereço da cobrança
STF vai definir em qual foro autarquias federais devem ajuizar ações para cobrar créditos decorrentes de suas próprias decisões. Tema teve repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)
Corrida para outro foro
Em importante julgamento, TST decidiu que cabe à Justiça comum analisar pedido de motorista para reativar cadastro na Uber. Para o colegiado, a controvérsia é contratual e de natureza civil. (Clique aqui)
Algoritmo eleitoral
Quem entra e quem fica de fora do filtro do X? André Mendonça mandou a plataforma explicar como restringe a recomendação de conteúdos de candidatos. A suspeita é de tratamento desigual entre campanhas. (Clique aqui)
Lar, doce lar
Para o STJ, mansão também pode ser bem de família. Corte decidiu que alto valor ou padrão de luxo do imóvel, por si só, não afasta a proteção contra penhora. (Clique aqui)
Fora da LIA
Assédio sexual é grave, mas, por si só, não configura improbidade administrativa. Assim decidiu o STJ ao aplicar a nova LIA. (Clique aqui)
Estourou
TRF-4 impôs perda do cargo e disponibilidade sem salários ao juiz Eduardo Appio, acusado de furtar garrafas de champanhe em supermercado. (Clique aqui)
Tragédia
Advogado foi assassinado a tiros após ser retirado à força de uma imobiliária em Campinas/SP, onde teria marcado uma reunião com supostos novos clientes. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Ney Campos Advogados é um escritório mineiro que alia experiência e entusiasmo de profissionais comprometidos com a qualidade do trabalho e o respeito ao cliente. O perfil inovador da equipe se une à realidade competitiva e globalizada do mercado para a qual uma confiável e eficiente assessoria jurídica é indispensável à gestão de qualquer negócio. A sociedade propõe-se a servir seus clientes com verdadeiro espírito de equipe, sempre com a indispensável responsabilidade pessoal de profissionais atuando em prol desse objetivo: atender bem. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Aposta bloqueada
Homem com ludopatia estava no sistema de autoexclusão, mas conseguiu abrir conta e apostar. Para a Justiça, a bet deveria ter barrado a entrada. Agora, terá de devolver R$ 24 mil. (Clique aqui)
No vermelho
Com renda líquida de R$ 8,8 mil e parcelas que ultrapassavam os rendimentos, servidora conseguiu na Justiça suspender descontos bancários. Proteção contra negativação também foi garantida enquanto tenta repactuar as dívidas. (Clique aqui)
Depois da seca
Estiagem apertou o caixa de produtor rural e levou a Justiça a suspender, provisoriamente, a cobrança de quatro operações de crédito que somam R$ 358 mil. (Clique aqui)
Lei do silêncio
Fiscal chamou colega de "cagueta", foi ameaçado de ser "arrebentado", registrou BO e sofreu pressão para retirar a denúncia. Depois, acabou demitido. Para a Justiça, houve omissão da empresa. Indenização: R$ 80 mil. (Clique aqui)
Saiu caro
Auxiliar adulterou atestado médico e foi demitida por justa causa. No TST, perdeu também o direito a férias e 13º proporcionais. (Clique aqui)
Migas
1 - Trio é condenado por aplicar golpe do bilhete premiado em idoso. (Clique aqui)
2 - Empresas terão de desembolsar R$ 150 mil de comissão a corretor que intermediou permuta de imóvel. (Clique aqui)
3 - Cobasi foi condenada a indenizar tutor de um pug que morreu durante serviço de hospedagem domiciliar. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
|
- Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
Como regularizar imóveis em condomínio pro diviso? Carlos Rogério de Oliveira Londe e Letícia Franco Maculan Assumpção analisam a estremação e seus procedimentos perante o Registro de Imóveis. (Clique aqui)
Migalhas de Direito das Organizações
Nem toda atividade econômica é empresa. Ronald Sharp Jr. e Fabrício de Souza Oliveira analisam decisão do STJ que afastou a natureza empresarial dos cartórios, mesmo diante de CNPJ e estrutura organizada. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Quem responde quando a IA falha na medicina? Paola Gouveia e Samuel Nunes discutem os limites da supervisão humana e da responsabilidade médica diante de decisões algorítmicas. (Clique aqui)
Leitura Legal
As ouvidorias do SUS ganham novo protagonismo com o Estatuto dos Direitos do Paciente. Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Patrícia Camargo Ferreira analisam seus reflexos na qualidade da assistência à saúde. (Clique aqui)
Papo Jurídico
"Vitalícia" não significa necessariamente para sempre. Guilherme Galhardo Antonietto explica recente decisão do STJ sobre a possibilidade de encerrar o pagamento de pensão alimentícia. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Ulisses sai de Ogigia: a sabedoria de fortalecer a soberania nacional", por José Augusto Fontoura Costa. (Clique aqui)
- "IA jurídica: Como montar o padrão de cláusulas da sua empresa", por Henrique Flôres (Contraktor). (Clique aqui)
- "A sustentação oral do Ministério Público no habeas corpus: Reflexos e limites do Tema 946", por Daniela Caldas Rosa Alves Coelho e Renato Gustavo Alves Coelho (Rosa Dias Guerra Advogados). (Clique aqui)
- "LC 227/26 e a base de cálculo do ITBI: Os novos limites do valor de referência", por Tiago Zonta Guerreiro (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)
- "Alerta criminal - STF (Tema 1.412): Medidas protetivas resguardam a mulher contra violência de gênero em qualquer ambiente", por Natália Miranda Lopes e Vitor Jorge Alves Silva (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Ofício-circular 2/26 da CVM: A fronteira do reporte de sustentabilidade no Brasil", por Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A nova política nacional de alienações judiciais: Efetividade sem esvaziamento da leiloaria", por Lucia Mugayar (Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados). (Clique aqui)
- "Como advogar nas Cortes Superiores após os filtros da repercussão geral e da relevância?", por Jéssica Kelly de Araújo Oliva (RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS). (Clique aqui)
- "Pequeno coletivo verdadeiro não é falso coletivo", por Ana Rita R. Petraroli Barretto (Petraroli Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Provimento 255/CNJ: A resposta do Poder Judiciário à crise de efetividade da execução", por Maria Tereza Ferreira de Oliveira (RF Advogados). (Clique aqui)
- "Convenções partidárias na era digital: Onde termina o ato interno?", por João Marcos Ferreira de Souza, Gabriel Gomes Ferreira de Oliveira Lima e Gabriel Calheiros Alcantara (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 84 anos, em 31 de agosto de 1942, o governo de Getúlio Vargas formalizou a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial contra a Alemanha nazista e a Itália fascista. A decisão ocorreu após uma série de ataques de submarinos do Eixo a navios mercantes brasileiros, que provocaram centenas de mortes e forte reação popular no país. O estado de guerra foi oficializado por decreto, consolidando o alinhamento brasileiro aos Aliados. Posteriormente, o país enviaria à Europa a FEB - Força Expedicionária Brasileira, que combateu ao lado das tropas aliadas na campanha da Itália, tornando o Brasil o único país sul-americano a enviar tropas para lutar no continente europeu durante o conflito. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
|
 |
Sorteio
Que tal ampliar a biblioteca jurídica com uma obra dedicada aos desafios das contratações públicas? Concorra a "Novas Questões em Licitações e Contratos" (Editora Lumen Juris Direito, 710p.), organizada por Karlin Olbertz Niebuhr e Rodrigo Goulart de Freitas Pombo, e prefaciada por Marçal Justen Filho, sócios do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Em sua 2ª edição, a publicação reúne especialistas para analisar a aplicação da lei 14.133/21 e apresentar soluções para questões e desafios das licitações e contratos públicos. Participe! (Clique aqui)
Novidades
Pinheiro Neto Advogados lança a segunda edição do "Pinheiro Neto escreve sobre Direito da Concorrência", publicação que reúne, em um único volume, mais de 40 trabalhos produzidos por integrantes da prática concorrencial do escritório entre 2023 e 2025, em português e inglês. (Clique aqui)
Calcini Advogados divulgou "Alerta Jurídico Trabalhista - Bets nas empresas: riscos trabalhistas e previdenciários". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou "Alerta | Ministério da Fazenda prorroga novamente subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina". (Clique aqui)
Migalhíssimas
No dia 2/9, Trench Rossi Watanabe promove, em SP, a "15ª Conferência Internacional para Multinacionais", com debates sobre tributos, investimentos, M&A e IA. (Clique aqui)
Brasil Salomão e Matthes Advocacia participa, no dia 3/9, do encontro "Oportunidades e Desafios para Empresas Brasileiras em Portugal", em SP. O escritório será representado por Gabriel Prata, que ministrará palestra sobre aspectos jurídicos e tributários relacionados a investimentos e à mudança de residência para o país europeu.
L.O. Baptista Advogados realiza dia 15/9, às 10h, em SP, o evento "NR-1, riscos psicossociais e o futuro da jornada de trabalho". (Clique aqui)
Sandro Miguel Júnior (Ernesto Borges Advogados) será o palestrante do evento "Reforma Tributária no ITCMD e Impacto no Planejamento Sucessório", promovido pela 8ª subseção de Alta Floresta da OAB/MT, em parceria com a ESA e CAAMT. Durante a palestra, o advogado abordará os impactos da reforma tributária sobre o ITCMD e seus reflexos no planejamento sucessório. Hoje, das 18 às 20h, em formato virtual, pela plataforma ESA-ON. O evento terá certificação de duas horas/aula.
Reis Advogados promoveu, de 10 a 14/8, a "Reis Legal Week", evento que reuniu debates sobre IA, crédito rural, litigância abusiva e liderança feminina. (Clique aqui)
Brasil Salomão e Matthes Advocacia está na edição 2026 do "Intellectual Property Stars (IP STARS)", ranking internacional dedicado à Propriedade Intelectual. A banca foi incluída na categoria "Trusted Talent Firms", que reúne organizações com profissionais reconhecidos pela publicação em suas respectivas jurisdições.
Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, palestrou sobre "Blindagem Jurídica Estatutária das Igrejas", no Café dos Pastores e Líderes, em São João de Meriti/RJ. (Clique aqui)
Empresa e Judiciário
IASP promove, hoje, em SP, o seminário "Empresa e Judiciário". O encontro reúne especialistas para discutir IA, insolvência, provas, soluções de conflitos e reforma do Judiciário. (Clique aqui)
Reta final da OAB
Ceisc promove aulas gratuitas e diárias para a reta final da 1ª fase da OAB 47. A "Revisão Turbo" ocorre às 9 e às 19h, no YouTube, até a prova, em 6/9. (Clique aqui)
Advocacia pública
ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal participa da articulação pelo avanço da PEC 17/24, que prevê autonomia administrativa, técnica e orçamentária para a advocacia pública. (Clique aqui)
IA aplicada ao Direito
Trybe, Jusbrasil, ITS Rio e 16 seccionais da OAB lançam curso gratuito de IA aplicada ao Direito. As aulas online abordam criação de prompts, análise de documentos e revisão jurídica. (Clique aqui)
IA na advocacia
Durante o "Encontro Anual", a AASP lançou o "AASP IA Prev", solução de IA generativa voltada à advocacia previdenciária, com recursos para análise de documentos e provas. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
 |
 |
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Coari
MG/Fronteira
SC/Sombrio
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Haja dízimo"
Veja
"Vale-tudo"
The New York Times - EUA
"A U.S. Court Reduces Aid To Trump's Aims"
The Washington Post - EUA
"Venezuela's vow on oil sovereignty gets tested"
Corriere della Sera - Itália
"Spari sul rave, uccisa italiana"
Clarín - Argentina
"Caputo defiende el programa de Milei en el principal foro económico mundial"
El País - Espanha
"Los servicios de inteligencia avisan de nuevas acciones contra Ceuta y Melilla"
Público - Portugal
"Há três mil novos enfermeiros mas hospitais não conseguem contratar"
Die Welt - Alemanha
"Wie hart gegen Moskau soll die Bundesregierung reagieren?"
The Guardian - Inglaterra
"Burnham keeps PC's killers in jail but fears grow over prison capacity"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"UE deve ignorar apelo de Lula e manter veto a carne e frango do Brasil"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Agro transforma interior e desloca eixo da eficiência para fora de Sul e Sudeste"
O Globo - Rio de Janeiro
"Emissão de títulos atrelados à Selic é a maior em 20 anos"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"TRE-MG monta barreira contra a desinformação"
Correio Braziliense - Brasília
"Congresso inicia semana decisiva a 33 dias das eleições"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Sob ataque apócrifo, Raquel aciona PF e João se solidariza"
Atualizado em: 31/8/2026 07:47
INFORMATIVO
Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.