23.abr.2026
23.abr.2026
SERP-JUD: A nova ferramenta que facilita a penhora de bens e preocupa devedores
Novo sistema amplia acesso a dados imobiliários e agiliza execuções, elevando riscos de penhora e reforçando a eficiência na cobrança judicial.
23.abr.2026
Guerra no Oriente Médio testa contratos de M&A e pode levar conflitos à arbitragem
Como a redação das cláusulas MAC e a alocação de riscos no contrato definem quem suporta o prejuízo econômico da guerra em transações em curso.
23.abr.2026
A nova era da IA no mundo jurídico
Atualização do Ask iManage coloca plataforma em outro patamar e passa a ser um assistente para os usuários.
23.abr.2026
Se o descumprimento de protetivas leva à prisão, por que o cumprimento não leva à revogação?
O artigo critica a falta de critérios para revogar protetivas: Há rigor na punição, mas ausência de parâmetros para cessar restrições, gerando insegurança. Impõe-se a criação de um protocolo nacional que assegure racionalidade e segurança jurídica às restrições.
23.abr.2026
Estado de São Paulo reforma lei que institui unidades regionais
Alteração legislativa incentiva integração da drenagem e do manejo de águas pluviais ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, adia a definição territorial das unidades regionais e insere-se no contexto do Universaliza SP.
23.abr.2026
Depósitos judiciais em recuperação judicial e efeitos frente à decretação da falência
STJ define que depósitos judiciais não configuram pagamento aos credores, reforçando que, em caso de decretação da falência, os valores devem compor o patrimônio da massa falida, garantindo a igualdade entre os credores.
22.abr.2026
Execução fiscal e perícia tributária: Tese jurídica e prova técnica
O artigo discute a importância da perícia contábil na execução fiscal, ressaltando que deve haver distinção entre questões jurídicas e técnicas para subsidiar a produção de provas.
22.abr.2026
Gestantes e ruídos abaixo do limite de tolerância
Ausência de nexo causal entre a exposição ocupacional a ruído e as complicações obstétricas e neonatais: Uma análise multidisciplinar.
22.abr.2026
A diretriz sobre danos ambientais no Tribunal Penal Internacional
A diretriz do Escritório do Procurador no Tribunal Penal Internacional amplia a responsabilização por danos ecológicos.
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