10.nov.2026
10.nov.2026
Fiscalização tributária digital: Como preparar a empresa para cruzamentos eletrônicos de dados
O avanço da tecnologia fiscal exige das empresas maior controle das informações e prevenção de riscos tributários.
10.nov.2026
A nova escala 12x36: Limites, intervalos e negociação coletiva
A EC 141/26 exige a adaptação da escala aos novos limites de jornada, com atenção à negociação coletiva e à compensação de horas.
10.nov.2026
Ser sócio basta para responder por crime tributário? Os limites da posição societária na imputação penal
A posição societária não basta para responsabilizar alguém por crime tributário, sendo necessária a comprovação de conduta individualizada e dolo.
10.nov.2026
Armazém geral e operador logístico não são sinônimos
Estruturas semelhantes não criam regimes jurídicos iguais. Matrícula, responsabilidade, documentos fiscais e serviços distinguem o armazém geral do operador logístico.
10.nov.2026
Comprar um carro com dinheiro do crime é lavagem?
Comprar um carro com dinheiro do crime é lavagem? STF e STJ só admitem autolavagem com ato autônomo de ocultação. Veja onde está o limite e por que a sonegação complica o debate.
10.nov.2026
A cláusula de CTO não blinda o contrato: Revisional de aluguel mínimo mensal em contrato com cláusula limitante de custo de ocupação
A prova pericial pode fundamentar a recomposição do aluguel mínimo quando demonstrada a defasagem em relação aos valores de mercado.
10.nov.2026
Reforma tributária: O custo da não cumulatividade nos serviços
A narrativa da neutralidade fiscal cumpriu seu papel de viabilização política da EC 132/23, mas não resiste aos números reais.
10.nov.2026
Seguro de vida: IPA e IFPD - Os desafios na regulação dos sinistros
Análise das diferenças entre as coberturas IPA e IFPD no seguro de vida, com enfoque nos critérios de caracterização da invalidez e nos desafios da regulação dos sinistros.
10.nov.2026
Mão dupla: A lei das trabalhadoras domésticas e o § 9º que pune os dois lados
A lei 15.455/26 pôs a relação de trabalho doméstico no § 9º do art. 129 sem dizer quem é a vítima. A pena, calibrada para a violência de gênero, alcança também a empregada que agride.
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