Leitores

"Parabéns a todos os que fazem o nosso Migalhas, do mais humilde servidor ao supremo senhor dos anéis (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos"). Fazer 15 anos em uma sexta-feira 13 é prenúncio de sorte e prosperidade. Migalhas preencheu uma lacuna que faltava a todos os operadores e não operadores do Direito, mas que indiretamente estão ligados à nobre profissão. Nossa banca brinda, com humildade e alegria essa data marcante."

"Prezados migalheiros, sim, com os redatores e diretor mesmo que estou falando (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos"). Quero lhes parabenizar! Hoje tive o prazer de ler mais uma notícia/informação nesse querido matutino que me continua a cativar: vocês comemoram hoje 15 anos de existência. Mas o que mais chamou a minha atenção não foram as demais notícias jurídicas sempre bem elaboradas ou até mesmo a informação desta data comemorativa, mas sim a humildade da direção e dos redatores do 'Migalhas' ao não destacar na edição 3.741 tal sucesso (15 anos de existência com aumento significativo de leitores para mim é um sucesso), tratando-a como uma simples notícia. Por essas atitudes tão simples, além da clara defesa da ética e dos princípios gerais do Direito, sem perder a imparcialidade na divulgação das notícias, é que venho como leitor assíduo agradecer o trabalho de toda a equipe e comemorar com vocês desejando muito mais sucesso e longevidade. São os sinceros votos de um advogado militante e apaixonado pelo Direito."

"Aproveito o ensejo da comemoração do terceiro lustro desse esplêndido informativo jurídico, para parabenizá-los pelo alto nível do trabalho desenvolvido (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos"). É de fato, um primor. Tanto pelo conteúdo da informação; sempre ágil, rico e conciso; quanto pela carga crítica que lhe é característica. Crítica esta que, a despeito de ser bastante tenaz, é sempre feita com bastante responsabilidade e com o tempero da irreverência, mistura que proporciona leveza à matéria densa e complexa que é a jurídica. Tenho um espírito tão crítico quanto o de Migalhas, e me identifico tanto com a forma com a qual vocês enxergam o mundo e sobre ele se manifestam, que chego a me emocionar! Não raro me ocorre o arroubo de escrever a vocês sobre esta ou aquela migalha que me fez vibrar! Mas a correria da advocacia, como bem sabem, acaba por me conter e me deixar apenas na admiração. Mas hoje, nessa especial sexta-feira 13, eu não poderia perder a oportunidade de agradecê-los por existirem. Meu cafezinho pós-almoço não seria o mesmo sem a saborosa e instrutiva leitura desse, hoje debutante, e sempre notável, rotativo. Continuem sempre assim! Parabéns a todos e feliz aniversário, Migalhas!"

"Parabéns, Migalhas (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos")! 15 anos de excelentes informações. Que outros tantos anos esse poderoso rotativo permaneça firme para nos brindar com as mais ilustradas e bem escritas notícias do mundo jurídico, político, econômico daqui e dacolá."

"Parabéns pelos 15 anos de sucesso (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos"). Que Deus sempre ilumine esse brilhante veículo de informação."

"Feliz aniversário (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos")!"

"Queridos amigos de Migalhas (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos"). Parabéns pelos 15 anos de vida, e parabéns pelo magnífico desempenho ao longo desses anos!"

"Grande abraço a todos os colaboradores de Migalhas nestes três lustros (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos")!"

"Parabéns ao Migalhas pelos 15 anos de atuação no jornalismo jurídico (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos")."

"Parabéns pelos 15 anos do informativo 'Migalhas' (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos")."

"Parabéns pelo dia de hoje (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos"). Que a memória do nosso querido Goffredo, nosso anjo tutelar, continue nos inspirando. Abraços."

"Parabéns pelos 15 anos de sucesso (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos")! Aproveito para lhes fazer duas observações quanto a datas que, normalmente, o brasileiro reclama: segunda-feira e sexta-feira 13. Pois no caso de Migalhas, estas datas comprovam que o importante é a seriedade e o comprometimento com o que se quer fazer: iniciou-se há 15 anos este trabalho tão valoroso numa segunda-feira (13/11/2000) e completa-se este aniversário em uma sexta-feira 13. Continuem com esta dedicação de sempre. O sucesso é consequente. Abraços."

"Enviamos cumprimentos, felicitações e votos de longa vida ao Migalhas nosso de cada dia pelo niver de 15 anos (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos"). Longa vida!"

"Parabéns pelos 15 anos deste informativo e meus agradecimentos pelas informações sobre o mundo jurídico, escrito sempre de forma clara e agradável, com bom humor e nos dando sempre chances de ganhar bons livros e cursos (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos"). Abraço a todos da equipe e continuem assim. E diretor, pega leve nas chibatadas!"

"Sucesso mais do que merecido (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos")!"

"Dos 15 anos que vocês comemoram, tenho a grande satisfação e a maior honra ainda de estar junto a 11 anos e meio (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos"). Que bom. Abraços a todos, agradecendo o privilégio de estar em suas companhias."

"Aceitem minhas mais efusivas congratulações pelos 15 anos do Migalhas (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos"). Que ao completar os 30 estejamos todos em boa forma e segurando nossas bandeiras, mas num Brasil melhor."

"Parabéns Migalhas pelos 15 anos (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "15 anos"). Acompanhamos desde o início esse vibrante matutino, desde a época da internet discada. Que venham muitos outros 15 anos nos brindando com noticiário de primeira no campo jurídico."

"Sensacional. Concordo em gênero, número e grau com o texto, não só do ponto de vista do consumidor como de fornecedor (ABC do CDC - 5/11/15 - clique aqui). Vou distribuir isso para os meus sócios."

"Fico feliz com a notícia, pois desejo adotar meus quatro netos que cuido desde a morte da minha filha, aliás, eles ja moravam conosco, eu e meu marido desde o nascimento (todos) (Migalhas 3.738 - 10/11/15 - "Adoção" - clique aqui). Já obtive a guarda definitiva, mas queremos a adoção. Espero obter sucesso na minha busca, acredito que somos o melhor para as crianças, e não há nenhuma confusão mental, como alega alguns argumentos da lei do ECA. Apoio o projeto de lei que me conceda essa adoção."

"Adorei saber sobre estes episódios dos primórdios de nossa família (Migalhas 2.632 - 18/5/11 - "História" - clique aqui)."

"Muito bom seu artigo, olhou pelos dois lados (Migalhas 3.447 - 8/9/14 - "CDC e aviação civil" - clique aqui)."

"Excelente texto (Migalhas de peso - 9/11/15 - clique aqui)."

"Se o Aquífero Guarani tem tamanha dimensão e importância internacional, mais uma razão para ser protegido em Ribeirão Preto e em todas as demais regiões (já está sendo 'furado' em diversos locais, segundo noticiado, sem nenhum controle,) e sua utilização deve ser precedida de amplo debate (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "Aquífero Guarani" - clique aqui). Não é possível se liberar os empreendimentos, por conta de legislação vetusta, efetivada, possivelmente, quando nem se conhecia a existência de tal manancial, para chorar depois."

"E quanto ao Acordo Nacional de Benzeno (Migalhas 1.038 - 29/10/04 - "Festival de Artigos" - clique aqui)? Ele é diferente pois o Estado pode interferir e foram definidas sanções do não cumprimento, sendo praticamente uma lei a ser cumprida."

"Muito bem (Migalhas 3.739 - 11/11/15 - "Ouçamos Rui" - clique aqui)! A crítica revela interesse pela pessoa ou tema objeto de nossas considerações, o elogio, ao contrário, pode mascarar a mera adulação e, como dizia a velha raposa: o adulador vive da exploração do adulado."

"Migalhas tem razão (Migalhas 3.739 - 11/11/15 - "Encômios" - compartilhe). E o problema se alastra não somente na área penal. Todos os ramos do Direito vez ou outra nos prima com o uso excessivo do 'copiar-colar'. E com o processo eletrônico, a coisa está saindo do razoável. Atas, despachos, sentenças, acórdãos. Há também as decisões que, 'copiadas e coladas', contendo erros materiais do tipo 'o' autor quando na verdade é 'autora', reflexo de texto copiado de caso onde de fato havia autor, ainda nos deparamos com as 'ameaças' ou 'advertências' para não embargar declaratoriamente, pois o remédio jurídico poderá ser tido como protelatório e multa imposta. Não se apercebem os ínclitos julgadores que, ao revés do pretendido, tais posturas impedem a celeridade processual, posto que exigirão ação da parte visando correções, quiçá corrigendas."

"Certamente o nobre Ulysses Guimarães não anteviu que seu projeto de redemocratização estaria, em menos de três décadas, totalmente perfurada de alterações que, na prática, dilapidaram o texto original (Migalhas 2.485 - 5/11/10 - "Efeméride" - clique aqui). Basta fazer menção que nossa Lei Maior já sofreu quase 100 alterações e, somente na Câmara dos Deputados, há outras 190 PEC's prontas para votação em plenário (de um total de mais de três mil já elaboradas, desde a promulgação da CF). Realmente, deveríamos pensar na convocação de uma Constituinte exclusiva (que deverá ser dissolvida após a promulgação da nova Constituição - a ser aprovada em referendo, e não por mera votação dos parlamentares), que seja sintética e precisa - evitando-se detalhismos que acabem obrigando o Legislativo a ter que fazer alterações sucessivas em seu texto. Na verdade, considerando que o maior mal do país é justamente a corrupção, nossa nova Constituição Democrática (por ser aprovada pelo eleitorado) deveria pensar num Estado Unitário (onde as instituições sejam centralizadas), ao contrário do atual Federalismo que privilegia a manutenção de oligarquias regionais no poder. Infelizmente, embora o Federalismo seja uma forma de Estado bastante progressista e democrática, ela não foi concebida para o modelo brasileiro (lembrando-se que foi adotada pelos republicanos a partir da CF/1891). Num Estado unitário, onde as instituições seriam centralizadas e o número de cargos políticos reduzidos sensivelmente, o combate a corrupção seria mais eficiente e o uso do dinheiro público também - o mesmo salário de um professor em SP ou em Brasília seria no Acre ou no Maranhão. A polícia no RS teria o mesmo equipamento e remuneração que a polícia em Alagoas, e por aí afora."

"Alguns ainda são (e sempre serão) intocáveis (Migalhas 3.740 - 12/11/15 - "As notícias estão tomando Doril" - clique aqui). E com o aval da Justiça!"

"Intocáveis, indiscutíveis, ilembráveis, senão, no que quiserem que sejam, tornando a história um gueto de duas mãos: do embuste dos espertos, agora acoitados pela Justiça, e da segregação nas mãos des especialistas (Migalhas 3.740 - 12/11/15 - "As notícias estão tomando Doril" - clique aqui). Principalmente, gente pública deve, sim, ser expostas, inclusive, em suas vidas privadas quando tenham qualquer relevância a demonstrar o caráter da pessoa ou, simplesmente o perfil dela. Mais facetas do fascismo nosso de cada dia."

"Como conhecedor do tema, eu considero essa lei uma lástima (Migalhas 3.740 - 12/11/15 - "Direito de resposta" - clique aqui). Não dá espaço ao direito de resposta coletivo, cuja existência é defendida pelo Ministério Público Federal há mais de 10 anos, não cuida dos casos em que o agravo consiste não numa informação propriamente jornalística, e sim em conteúdo de entretenimento, mas voltado ao escárnio de pessoas ou grupos e, acima de tudo, impõe um enorme custo-risco sobre o ofendido: a possibilidade de vir a arcar com os custos da veiculação da resposta caso a sentença concessiva do exercício do direito seja reformada em segundo grau. Se imaginarmos quanto custa um espaço nos grandes meios de comunicação, podemos imediatamente ver que quem vai exercer esse direito fundamental serão apenas pessoas físicas e jurídicas muito ricas, capazes de arcar com tal ônus. Lamentável que tenhamos aguardado ao longo de seis anos por uma nova regulamentação do direito de resposta no Brasil e o resultado seja esse."

"Concordo com o ministro Cueva (Migalhas quentes - 1411/15 - clique aqui). Espero não ter de me arrepender."

"Essa urna eletrônica, contestada quanto a sua invulnerabilidade sistêmica, será segura (Migalhas 3.739 - 11/11/15 - "Eleições OAB - Urnas eletrônicas" - clique aqui)? Existe mão bolivariana venezuelana no controle do sistema?"

"Voto obrigatório = voto de cabresto (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "Eleições OAB - Alea jacta est" - clique aqui). O sistema eleitoral do Brasil é o do voto obrigatório, 'na marra', o obrigatório. O sistema eleitoral do Brasil, na visão dos atuais mandantes, é o de consagrar o voto daqueles que lhes dão apoio (ainda que 'na marra'). E esses energúmenos acham que o apoio das massas lhes será favorável. Se não for, pior para os discordantes ou para as massas. Esses próceres, por se julgarem líderes do certo, não abdicam da democracia: ouvir os liderados. Mas não os ouvem. A voz deles, segundo eles, é a democracia. E só a voz deles. Sempre generosos. Essa cambada, essa súcia. Essa súcia que provocou 1964 e lá perdeu. E que pretende, hoje vitoriosa, perpetuar o estrago que ainda provoca."

"Nas três chapas concorrentes encontro nomes que acredito merecerem meu voto, bem como - inevitavelmente - aqueles em quem vou votar mesmo a contragosto (Migalhas quentes - 14/11/15 - clique aqui)."

"Gostei muito do pedaço (Migalhas quentes - 14/11/15 - clique aqui). Tentei ver o que estava comentando. Não consegui. Parabenizo Migalhas!"

"Decisões assim, como também ocorreu recentemente no RS, até parecem conter alto grau de humanidade e de Justiça (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "Fertilização in vitro" - clique aqui). Porém, tais magistrados se esqueceram de que qualquer tratamento custa dinheiro? De que um plano de saúde, como o de previdência, deve seguir seriamente as previsões de cobertura para formar o cálculo de custeio? Por acaso quem arcará com essas ordens para um tratamento caro? Certamente, mais um peso para os demais consumidores, que pagam mensalidades cada vez mais altas para bancar tratamentos vultosos para causas sem risco de vida ou de prejuízo à saúde."

"'Se nós começarmos a abrirmos exceções, e isso está acontecendo com os depósitos judiciais também, nós vamos criar o horror jurídico para enfrentar o horror econômico'. Minha dúvida: 'começarmos a abrirmos' ou 'começarmos a abrir'?"

"Gostaria de saber qual a diferença de tão pouco e tampouco. Como devo empregar a palavra correta."

Nota da redação – o informativo 3.614, de 13/5/15, trouxe o verbete "Tampouco ou Tão pouco?" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

"Professor, qual a origem e o sentido da expressão 'diligência', comumente utilizada para designar atos dos oficiais de Justiça?"

"Professor José Maria, temos observado e discutido com jovens sobre a seguinte aplicação: 'pra tu'. Inclusive alguns jovens colocam que os professores estão usando em vez de: 'pra ti'."

"Prezado professor, no seguinte título 'Publicado resultado definitivo da prova de títulos', pode-se afirmar que a oração está na voz passiva, ainda que não haja o verbo 'ser'?"

"Nunca compreendi porque tal fixação tem de ficar ao alvitre do juiz, será que posso também fixar a sua remuneração levando em conta os mesmos critérios (Migalhas 3.738 - 10/11/15 - "Honorário$" - clique aqui)?"

"Fiquei confuso com o comentário do colega Edson Simões, de 10/11/2015. A notícia comentada relata que os honorários na instância inicial foi fixada em R$500,00. O tribunal elevara tais honorários para R$30 mil reais. Beneficiário descontente, foi agraciado pelo STJ com a observação de R$ 30 mil era irrisória, frente ao discutido em juízo, (R$7,6 milhões). Contra qual decisão se insurge o nobre colega?"

"O que estava esquisito deixou de sê-lo. Por enquanto, porque ainda há estranhezas que devem ser apuradas. A Folha de São Paulo publicou reportagem sob título esclarecedor: 'Mulher de Lula desiste de triplex no Guarujá' (8/11/2015). O tal apartamento triplo-piso com elevador então foi comprado pela Marisa Letícia. Aí está um esclarecimento. Mas algum mistério ainda persiste e há necessidade de esclarecimentos. Com que dinheiro ela fez esse vultoso investimento? Segundo consta ela nunca trabalhou! Então, de onde surgiu, como obteve o dinheiro que por si aplicado nesse investimento/compra realizável apenas por um privilegiado nas posses de dinheiro? E quanto foi o montante desse seu investimento que agora diz pretender a devolução? Pelo andar da carruagem, esse imóvel de lazer acabou virando um grande 'mico': daí o desinteresse de mantê-lo. Confidencialmente: será que o Luiz Inácio, o marido, sabia dessa compra realizada por sua mulher? Estes mistérios precisam ser esclarecidos: é pois está na hora dela ser convocada pela Polícia Federal e revelar/elucidar os mistérios desse seu investimento."

"Caro Pedro Luiz, digo-lhe, com absoluta convicção, que não há nada de estranho nisso. Todos sabemos de onde veio o dinheiro utilizado na compra do apartamento. O que é verdadeiramente estranho é o fato de que os 'desviadores de verbas públicas', quando pegos com a boca na botija, dizem candidamente que não sabem de nada e... fica tudo por isso mesmo! Se você advoga, sabe muito bem que, na Justiça, não basta alegar. Se você diz num processo que um fato aconteceu e não apresenta a prova, é o mesmo que não dizer nada. Ou, pior, é falso testemunho se a outra parte provar que você sabia. Mas, no caso do filho de Lula, por exemplo, ele foi depor no inquérito e simplesmente disse que a dinheirama que 'apareceu' nas suas contas foi fruto de 'serviços prestados'. Muito bem, competia ao investigador exigir dele as provas. No caso, notas fiscais de serviços prestados, devidamente discriminada, com os valores, a data, o CNPJ da prestadora, o canhoto assinado e datado, etc. No entanto, ninguém, especialmente da imprensa (que se autointitula 'investigativa') sequer cogita dessas provas. Eu tive, na minha banca (é apenas um exemplo), um cliente que, cobrado para pagar uma certa importância que recebera pela venda de um carro (ele é revendedor de veículos), me procurou para defende-lo, dizendo que entregara o numerário, jurando de pés juntos. Quando lhe assegurei que somente com a exibição do recibo firmado pelo credor é que poderia contestar a ação, ofendeu-se dizendo 'o senhor não acredita em mim?'. Claro que, ao final, foi condenado a pagar sim aquela importância que houvera embolsado ilegalmente. Nesses procedimentos da Lava Jato e de outras ações penais, os acusados dizem o que querem (vide Vaccari Neto) e ninguém os cobra de prova nenhuma. Sequer buscam as provas contrárias às afirmações. Não dá para aceitar tanta desfaçatez."

"Fiquemos na empresa construtora Norberto Odebrecht embora haja outras mais contribuintes na lista. Informa o jornal O Estado de São Paulo em suas manchetes: '(Instituto) Lula recebeu quase R$ 4 milhões da Odebrecht, diz PF' e 'Empreiteira doou R$ 975 mil a Instituto FHC, aponta laudo'. Os valores revelam um estreito relacionamento entre os ex-presidentes e a construtora. Minhas indagações são as seguintes: (1) Por que essa construtora vem doando dinheiro vivo a esses dois Institutos? (2) Por que a quantia recebida pelo ex-presidente Lula é quatro vezes superior à doada ao ex-presidente FHC? Em se tratando do conteúdo de eventuais palestras, é claro que as palestras do FHC têm mais consistência e peso dada a sua cultura e os títulos que possui. É evidente que para palestras a substância e a formação profissional são essenciais. Qual o interesse da construtora Odebrecht pelas palestras de um e de outro? Tem esta empresa lastro de dinheiro para ser tão, tão esbanjadora de seus ativos em dinheiro? Resposta a essas indagações jamais se teve oportunidade de conhecer; pelo menos por enquanto. Mas, tendo em vista a primeira reportagem referida, dela consta que outras empresas deram dinheiro ao Instituto Lula: Camargo Correa (R$ 4.527.999,30), Queiroz Galvão (R$ 1.194.894,78), Andrade Gutierrez (R$ 3.607.347,00), OAS (R$ 3.572.178,52) e UTC (modestos R$ 357.621,12) que perfazem a quantia de R$ 13.260.040,72 que somados ao dinheiro recebido da Odebrecht atinge a cifra de R$ 17.233.278,62. Anote-se que as empresas contribuintes do Instituto Lula são todas construtoras (!). Mas há uma questão relevante: o que diz a Receita Federal a respeito de tudo isso? Dada a publicidade que já atingiu essas informações não mais há razão para sigilo fiscal/tributário praticado pela Receita Federal."

"Tudo erra o advogado e o magistrado como 90% dos operadores do Direito só aplicam o CDC que não serve para nada (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "Litigante contumaz" - clique aqui). Aplique a legislação da internet. Ademais o Mercado Livre é responsável, ele leva a comissão na venda."

"Absurdo! Violação do princípio da igualdade (Migalhas 3.738 - 10/11/15 - "Mulher advogada - Anuidade diferenciada" - clique aqui). Não há como generalizar, sustentando que (todas) as mulheres são hipossuficientes neste ponto!"

"Ridícula, preconceituosa, limitadora e retrógrada decisão (Migalhas 3.738 - 10/11/15 - "Mulher advogada - Anuidade diferenciada" - clique aqui)! Absurdamente sem sentido. Querem fazer algo decente? Façam pelos seres humanos, entendam a condição sócioeconômica de cada qual. Não limitem por gênero. Absurda decisão. Simplesmente absurda."

"Mas que absurdo (Migalhas 3.738 - 10/11/15 - "Mulher advogada - Anuidade diferenciada" - clique aqui)! O que justifica tal diferenciação?"

"Gostaria de saber qual a diferença entre uma advogada atuante na Justiça do Trabalho e a minha pessoa (Migalhas 3.738 - 10/11/15 - "Mulher advogada - Anuidade diferenciada" - clique aqui)? Sou a favor de muitos direitos à mulher mas diferenciar anuidade é uma aberração perante a tão sonhada democracia. Realmente dou razão quando ouço que a OAB já foi um órgão democrático."

"Fazia tempo que não lia as opiniões abalizadas de Antonio Pessoa Cardoso, para ser franco: estava fazendo falta. Enquanto ele ocupava cargo estatal me parecia ser portador de voz ponderada, sábia e indignada. Eu considero um alento pessoas com a sua atuação. Lamentavelmente não são muitos os ocupantes do poder que estão a bradar contra os desmandos e atuando para superação de tantos desvios, mitos, dogmas e entreves, porquanto o que predomina é o status e conformismos por aqueles que ocupam cargos públicos, isso quando não é a pura e simples corrupção. Quanto a descentralização de câmara para o distante oeste serve apenas - como muito bem delineado pelo advogado referido - criar manchetes e oba oba, pois, a prestação jurisdicional para a coletividade vai a cada dia sendo dificultada para não dizer simplesmente negada."

"Considerando que estou fora do alcance das chibatadas do respeitável sr. Diretor da redação do nosso Migalhas, vou me atrever a dois comentários sobre a edição de hoje (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - clique aqui). Peço a sua paciência porque serei um pouquinho longo. 1. Eça de Queiroz é escritor genial. Vale a pena aprender português apenas para lê-lo no original. Mesmo assim, com todo o respeito que nosso Eça merece, julguei que a frase de hoje está mais para Conselheiro Acácio (com todo o respeito, queira me perdoar). 2. Sobre a 'transparência' exigida pelo nobre presidente da OAB. Transparência é fundamental. Elio Gaspari sempre menciona o juiz da Suprema Corte dos EUA que dizia que 'A luz do sol é o melhor desinfetante que existe'. O Executivo, vários ministros do STF, a PGR e um bom número de deputados e senadores querem acintosamente, rapidamente, eu diria que pouco-republicanamente, a cabeça de Eduardo Cunha. Não há dúvida, pelo que a imprensa noticia, que o presidente da Câmara deva ser formalmente investigado. Sem blindagens. Que se investigue. Que se dê todo o direito à ampla defesa, ao contraditório, o 'devido processo legal' e, se ao final houver sentença condenatória transitada, que se cumpra. Porém o que não entendo é: a) o sr. presidente da OAB há meses foi o primeiro a blindar a presidente Dilma. Ele, por razões que só ele sabe, levou a OAB Federal a um constrangimento inaceitável. Ele produziu um documento de apoio à presidente que teria sido assinado, além da OAB Federal, pelas CNI, CNA e CNS. Levou um constrangedor 'tapa na cara', quando as presidências da CNA e CNS negaram ter assinado tal documento. Estas duas entidades disseram ter visto 'um documento pronto', negaram participação na redação, na assinatura e ainda se deram ao luxo de afirmar que 'se os presidentes da OAB e da CNI querem compor com o governo, isto é da conta deles'. Grotesco. Apenas o jornalista Ilimar Franco de O Globo soltou uma nota a respeito e 'c'est fini'. O assunto morreu. Ninguém falou mais nada. A OAB não merecia isso. b) é óbvio que quem diz 'Fora Dilma, impeachment já' é golpista! Temos leis que definem claramente as pré-condições para se pensar em impeachment. Mas, como classificar quem blindou e ainda blinda a presidente, o sr. Lula, filhos, Palocci, o gov. Pimentel, etc.? Serão legalistas? Serão o quê? Como adjetivar estes blindadores? Que membros da Câmara e do Senado queiram impichar ou blindar faz parte do jogo político. Porém a PGR e ministros do STF podem blindar um presidente da República? Em qual lei? A CRFB/88 permite blindar presidente da República? Devo ser Eremildo II, o neo-idiota, pois creio piamente que, se o STF não blinda sequer o faxineiro do meu prédio, jamais iria blindar logo um presidente da República! Entendo que, se há indícios fortes (como a imprensa noticia todo dia) envolvendo Dilma (Pasadena, Abreu e Lima, Belo Monte, desvio de recursos para financiar eleições 2010 e 2014) e Lula, todas as blindagens deverão ser retiradas. E aí, meu caro GT, faremos exatamente como no caso do Eduardo Cunha: devido processo legal, ampla defesa, contraditório, etc., etc. Houve sentença condenatória? Res iudicata? Cumpra-se. Simples assim. Por fim. O PT há anos diz que FHC comprou a reeleição e fez privatizações contrárias aos interesses nacionais. Não entrarei neste mérito até porque o PT também fez suas privatizações. Digo apenas que Lula ficou oito anos como presidente direto e está há cinco como indireto. Tinha a obrigação moral e ética de investigar as denúncias que fez. Não investigou FHC porque não quis. Não determinou a abertura de um simples inquérito, mesmo tendo o copo e a Brahma na mão (perdão acho que fui mal aqui, mas não deu para evitar), sem falar da maioria no STF. Em tempo: acho que foi a Odebrecht quem disse que ele é 'o Brahma'. Sabe por quê Lula não investigou nadinha? Porque há 515 anos, desde Cabral, prevalece a lógica do 'ô FHC, eu não vou te investigar não, porque amanhã ou depois elegem um outro presidente e aí ele também não vai me investigar'. E la nave va. Ou a sociedade brasileira acorda, vai pras ruas pacificamente, mas em número expressivo para assustar os legisladores, o STF, a PGR e exigir civilizadamente, dentro das leis, o fim das blindagens, do 'toma lá, dá cá', ou seremos apenas uma grande Venezuela, sem o dinheiro do petróleo que ela tem; seremos uma sub-Venezuela. Quanto aos blindadores de plantão, eles têm algumas escolhas: renunciar aos cargos (é o famoso 'pede para sair'); romper com o sentimento de dever a quem os indicou. Entenderem a grandeza dos cargos que ocupam. Simplesmente aplicarem a lei. Serão respeitados pela nação; nem renunciar, nem romper. Continuarem eméritos blindadores: passarão ao lixo da História do Brasil. É questão de tempo."

"Para alguns desafortunados doentes, essa é apenas uma confirmação da sentença de morte já em execução (Migalhas 3.740 - 12/11/15 - "Pílula do câncer" - clique aqui). O maior risco que esses doentes correm é de serem curados. O segundo maior, seria o de morrerem mais rápido. Com essa decisão, evita-se que os doentes de câncer morram de intoxicação ou sofram de algum efeito colateral, não descritos nos últimos 25 anos de uso da substância. Parece merecer reparos a decisão."

"Qual a finalidade social foi alcançada: de eliminar a última esperança dos padecentes ou do lucro astronômico da indústria médico-hospitalar-farmacêutica e da arrogância das 'ôtoridades' tecnoburocráticas de plantão, a postos em cada esquina (Migalhas 3.740 - 12/11/15 - "Pílula do câncer" - clique aqui)? Stº D'us!"

"Um recado para os migalheiros que impetraram as liminares (Migalhas 3.740 - 12/11/15 - "Pílula do câncer" - clique aqui). A Fosfoetanolamina está registrada na ANVISA, sim. É fornecida no Brasil por vários laboratórios que produzem o quimioterápico Caelyx, como excipiente (Janssen; Splough e outros. Ou seja, se é por falta de registro, está registrada; se é por efeitos colaterais, excipiente não os tem; se alguém deseja a prova do tratamento, minha esposa, médica portadora de câncer peritoneal, usou esse quimioterápico e pode fornecer a quem precisar cópia da prescrição dela e o tratamento realizado. Com o quimioterápico com a mesma Fosfoetanolamina registrada na ANVISA."

"Pelo que dá para se entender da leitura das notícias a respeito, um grupo de pesquisadores, inclusive médicos parece, pessoal da USP, todos chegaram à conclusão de que a substância 'fosfoetanolamina sintética' tem propriedades tais para tratar o câncer. O que é o câncer todos sabemos. Quem tem uma doença dessa natureza – e seus familiares – geralmente a tudo recorrem em busca da cura. A busca vai das rezas e passes até as cirurgias muito invasivas complexas: tudo, enfim, é válido para a busca da cura ou, pelo menos, para uma redução do possível sofrimento do paciente. Quem já compartilhou o sofrimento de um parente com câncer, sabe muito bem que tudo que se puder fazer é válido, tanto as providências espirituais como as medidas cirúrgicas radicais. Por que então não valer-se de uma medicação nova sob controle de médicos da especialidade? Nada há de absurdo no uso de uma substância sem registro mesmo que os efeitos sejam desconhecidos. Aliás, até uma cirurgia simples, seja ela qual for e como for, tem efeitos desconhecidos. Ademais, o registro da substância não vai lhe conferir a perfeição do conhecimento dos seus efeitos. Sabe-se que determinadas substâncias simples para curar uma dor de cabeça, embora registradas vieram a cair em desgraça por causa dos seus efeitos colaterais. A propósito: as pesquisas que os sábios exigem vão ser feitas de que forma? Serão os seres humanos, doentes, que vão participar dessas pesquisas? Ou os pequenos animais? Digamos que a substância em animais não produza efeitos colaterais; aí então poderá ser tranquilamente utilizada pelos humanos? Já está noticiado que o Ministério da Ciência vai aplicar R$ 10.000.000,00 (10 milhões de reais) na pesquisa dos efeitos da fosfoetanolamina sintética. Bem, a notícia não indica como esse dinheiro que vai ser liberado será gasto, mas já se antecipou que um 'plano de trabalho' será anunciado para as pesquisas. Ora, a realidade do doente (e de seus familiares) é o já e agora, é uma outra bem diferente das providências administrativas que se queiram resguardar. Por que não tentar um meio que vem se revelando o caminho possível no sentido de melhorar o quadro clínico do doente? Todos sabemos que a morfina é muito utilizada para aplacar o sofrimento; o princípio ativo da canabis sativa tem propriedades terapêuticas. Então? Apesar das opiniões de que a maconha pode causar efeitos danosos ao cérebro, seu uso diletante vem sendo administrativamente liberado. Nisso tudo há muita incongruência e paradoxos."

"Esse ministro Barroso é verdadeiramente uma decepção (Migalhas 3.739 - 11/11/15 - "Precatórios" - clique aqui)."

"Depois de muito tentar e depois da prorrogação do prazo, finalmente consegui emitir a guia de recolhimento das contribuições etc para o eSocial do governo Federal. Porém, como o sr. Jurgen Jacobsen, estranhei – situação emocional com algo mais que ainda me encontro – com o formato do documento. Antes, quando utilizada a GPS (guia de recolhimento da previdência social), dela constava o valor do pagamento é claro, e o nome do beneficiário, seu endereço e o número do seu NIT/PIS/PASEP. Estes dados, como bem salientou o sr. Jurgen em sua carta publicada no jornal O Estado de São Paulo, não constam do documento de arrecadação do eSocial que é o documento hábil necessário para fazer o pagamento. Mas dele consta o nome e o CPF do empregador. Talvez seja essa a falha da GPS: não constar a identificação do empregador doméstico. Mas, já que foi criado um novo documento para o pagamento das contribuições etc, por óbvio me parece, dela deveria constar a identificação de ambos, do empregado doméstico e do empregador doméstico. Constando a identificação de ambos, sempre se saberá quem fez o recolhimento e para quem. Entretanto, tal como criado o documento, apenas se tem conhecimento, no papel, necessário para o pagamento no banco, de quem fez o pagamento. Como o prazo de vencimento agora é o dia 30 de novembro p.f., entendo que é o caso e obrigação do responsável pela Receita Federal vir urgentemente a público e esclarecer essa questão, dizendo como o empregador poderá identificar o recolhimento/pagamento que fez para beneficiário certo e determinado, que é titular de um número no CPF e de um número no NIT/PIS/PASEP. Se não tiver resposta para esse esclarecimento, que então coloque no varejo um novo documento de arrecadação mais condizente com a natureza do recolhimento, com campos para a identificação do contribuinte e do contribuído."

"Entendo a prevenção que a OAB quer fazer, sendo que no futuro podem equiparar os técnicos em bacharéis, no entanto acredito ser muito importante esse curso, noções de Direito deveriam ser ensinadas nas escolas (Migalhas 3.738 - 10/11/15 - "Técnico em Serviços Jurídicos" - clique aqui). Nenhuma área relacionada a Direito há emprego sem que haja concurso público, com exceção a 'auxiliar de escritório', (a prova da OAB é um concurso, uma seleção). Nos concursos de ensino médio (técnico judiciário) exigem noções de Direito, porque não haver um curso a nível de técnico para esses cargos? Ensino médio mais o técnico. Quantos profissionais do Direito aproveitam essa oportunidade para se aperfeiçoarem para ensinar como são feitas e aplicadas as leis, como se faz Justiça e ainda complementa a renda, que não é alta. O curso serve também como um divisor de águas, quantas pessoas que se interessam pelo curso de Direito e trancam a matrícula no primeiro ano? Alguém que já fez o técnico chega a faculdade com mais bagagem de conhecimento, consequentemente aprende mais na graduação e tem altas chances de se tornar um grande profissional que está escasso na sociedade atual."

"O corporativismo da OAB tenta impedir a popularização do acesso aos direitos e até mesmo que pessoas mais carentes iniciem os estudos e trabalho em áreas de apoio (Migalhas 3.738 - 10/11/15 - "Técnico em Serviços Jurídicos" - clique aqui). A OAB tenta escravizar as pessoas e criar burocracia como mercado de trabalho, uma violação aos direitos humanos."

"Agora, em época de eleições resolveram tomar partido sobre o assunto (Migalhas 3.738 - 10/11/15 - "Técnico em Serviços Jurídicos" - clique aqui). Que inércia!"

"Em qualquer país civilizado as pessoas dão prioridade aos transportes coletivos para proteger o meio ambiente, mas as condições precárias nos levam a recorrer a outras alternativas de mobilidade (Migalhas 3.740 - 12/11/15 - "Uber" - clique aqui). Até que ponto isso afeta nossa qualidade de vida?"