Quarta-Feira, 9 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.137.
Fechamento às 07h12.
"Não é pequeno feito reaportuguesar Portugal."
Ora, pois!
Portugal quer apertar o cerco contra imigrantes e endurecer as regras para quem deseja residir por lá. O país discute propostas de estender o prazo para obter nacionalidade (pode passar de 5 para até 10 anos), restringir visto de trabalho e dificultar reagrupamento familiar. Textos seriam analisados na sexta, mas discussão foi adiada. Enquanto isso, brasileiros são diretamente afetados: mais de 5 mil foram notificados para deixar o país após terem negado o pedido de residência. (Clique aqui)
De volta ao lar
Após mais de 70 anos, a imagem sacra "Santana Mestra", entalhada em cedro maciço e datada do século XVIII, retornará à Paróquia de Santa Luzia/MG. TJ/MG determinou a restituição da peça, mesmo com a demolição do templo original. Segundo decisão, o vínculo da obra é com a comunidade, não com a edificação física. A escultura foi localizada em um leilão no RJ. (Clique aqui)
Antiquários na berlinda
Nos anos 1980, uma série de ações judiciais em Minas Gerais revelou o descontrole sobre o comércio de arte sacra no país. Após liminares contra leilões em cidades como Congonhas e Santa Luzia, surgiram denúncias de que peças haviam sido desviadas do patrimônio histórico local. A ofensiva, liderada por prefeitos e respaldada por laudos técnicos, acabou expondo a inexistência de um inventário nacional de bens móveis protegidos, o que dificultava a identificação da origem das imagens. A polêmica resultou na retomada da fiscalização prevista no decreto-lei 25/37, obrigando antiquários e leiloeiros a notificarem o Sphan (atual Iphan) sobre a venda de obras de arte. (Clique aqui)
Gabarito ampliado
A FGV, banca do exame de Ordem da OAB, ampliou o gabarito da prova prático-profissional de Direito do Trabalho do 43º exame. Agora, além da exceção de pré-executividade, também será considerada válida a peça agravo de petição. A decisão da FGV marca uma reviravolta após a polêmica causada pela cobrança exclusiva de peça sem previsão legal expressa - o que, segundo professores e candidatos, afrontava o próprio edital. (Clique aqui)
Nota máxima
Mariana Ferrer transformou a dor em estudo jurídico e foi aprovada com nota 10 em seu TCC no curso de Direito do Mackenzie. Intitulado "Estupro simbolicamente como crime de guerra à luz do caso Mariana Ferrer", o trabalho foi apresentado na última quarta-feira diante de uma plateia de peso - com autoridades do Judiciário, do CNJ, do MP e de movimentos feministas. Maria da Penha assistiu à defesa e, por videoconferência, elogiou o trabalho da estudante. (Clique aqui)
Paridade de gênero
Soníria D'Assunção foi promovida a desembargadora do TJ/DF em cumprimento à resolução 525/23 do CNJ, que garante paridade de gênero. A escolha corrigiu nomeação anterior suspensa por contrariar a norma. (Clique aqui)
Regime tributário
A partir do dia 27, empresas deverão escolher o regime tributário já no ato da inscrição do CNPJ. A medida, prevista em nota da Receita Federal, gerou reação de confederações do setor produtivo, que pedem sua revisão ao ministro Fernando Haddad. (Clique aqui)
Litigância predatória
Com base em recomendação do CNJ, juiz determinou sobrestamento de processos por suspeita de litigância predatória. (Clique aqui)
Parlamentar no alvo
Deputado Federal Júnior Mano foi alvo de busca e apreensão realizada ontem pela PF em operação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes, que apura desvio de recursos por meio de emendas parlamentares. Decano do STF também autorizou acesso a dados de celulares e bloqueio de R$ 54 milhões. (Clique aqui)
Aí é pedir demais
Ministro Ribeiro Dantas afastou a exigência de filmagem contínua imposta a advogado autorizado a cultivar maconha para fins medicinais. A obrigação previa o registro ininterrupto do plantio e o armazenamento das imagens em mídias físicas para eventual requisição do Estado. (Clique aqui)
Força-tarefa
STJ recebe, até o próximo dia 15, inscrições de magistrados de 1º grau interessados em atuar remotamente na 2ª seção da Corte, especializada em Direito Privado. A convocação, voltada a juízes vitalícios com ao menos cinco anos de judicatura e dois de experiência na área, visa equilibrar o fluxo de processos entre as seções. Inspirada na força-tarefa que reforçou a área penal desde 2024, a medida prevê licença indenizatória de dois dias por semana trabalhada e busca promover diversidade geográfica, de gênero e racial na seleção. O trabalho é compatível com as funções nos tribunais de origem e terá duração inicial de seis meses. (Clique aqui)
Reintegração garantida
TST manteve a decisão que determinou a reintegração de três advogados demitidos pelo Banco do Brasil após ajuizarem ação trabalhista contra a instituição. (Clique aqui)
Justa causa
TRT-2 manteve demissão por justa causa de funcionária que expôs dados de mais de 350 colegas a cliente. Magistrada considerou a violação da LGPD como falta grave. (Clique aqui)
Tratamento hormonal
Justiça de SP determinou que o Estado forneça tratamento hormonal a mulher trans em situação de vulnerabilidade, com base em protocolos do CNJ e normas internacionais de direitos humanos. (Clique aqui)
Fraude bancária
Homem foi condenado a ressarcir banco em R$ 582 mil por fraudes envolvendo cheques compensados indevidamente. (Clique aqui)
Acidente aéreo
Homem que sobreviveu à queda de avião durante salto de paraquedismo será indenizado. Juiz reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa e o abalo emocional sofrido. (Clique aqui)
Carregador veicular
Desembargador do TJ/PE autorizou condomínio a remover carregador veicular instalado por morador sem aval da assembleia e em área de risco. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Por dentro da Suprema Corte dos EUA
Flávio Jardim, Rodrigo Becker e Gustavo Favero Vaughn discutem os desafios e requisitos para advogar na Suprema Corte dos EUA, em entrevista com Carter G. Phillips, um dos maiores nomes da advocacia no país. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Gabriel Pires trata do impacto da inteligência artificial generativa (como o ChatGPT) sobre a função notarial e registral, analisando os desafios, limites e oportunidades que a tecnologia impõe ao setor extrajudicial. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Mediação e recuperação extrajudicial: O novo sistema brasileiro de insolvência", por Oreste Laspro, professor da USP. (Clique aqui)
- "Mercado de gás natural", por Leonardo Costa da Fonseca (Advocacia Bettiol S/C). (Clique aqui)
- "Novas hipóteses de compensações "não declaradas" e os riscos à ampla defesa", por Ana Luisa Siqueira e Leonardo Gusmão (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária e o mercado de derivativos de energia: Fato gerador do IBS e da CBS", por Enrique de Castro Loureiro Pinto e Raphael Augusto do Nascimento Miguelão Alves (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "Justiça climática é justiça social: Opinião consultiva da Corte IDH corrobora campanha da ANADEP e reforça o dever dos Estados de proteger os mais vulneráveis da crise climática", por Douglas Admiral Louzada (ANADEP). (Clique aqui)
- "Cases de sucesso: Como um bom Business Plan fez a diferença na aprovação do visto americano", por Ricardo Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Desbravando fronteiras: O visto L-1 como passaporte para o green card e para o sucesso empresarial nos EUA", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Seguro paramétrico no setor rural: Perspectivas e desafios jurídicos", por Suely Tamiko Maeoka (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "O IOF e a arte de furtar - A falácia do discurso 'pobres contra ricos'", por José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados). (Clique aqui)
- "Impactos da reforma tributária no setor da construção civil", por Beatriz Carol Fiel dos Santos e Beatriz Giansante Moquiute (TM Associados). (Clique aqui)
- "Legal Operations x Controladoria Jurídica: Distinções técnicas e impactos estratégicos na gestão jurídica contemporânea", por Lilian Barajas (ForeLegal). (Clique aqui)
- "Temas instigantes e afetos ao moderno Direito do Trabalho a merecer nossa atenção na atualidade", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Responsabilidade ambiental no transporte de produtos e resíduos químicos perigosos", por Vinicius Laender e Cecília Segre Moneva Viveiros (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "Advocacia e o 'o dilema da inovação'", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Nova ferramenta de Time Sheet chega ao Brasil", por Carlos Machado (DocWise). (Clique aqui)
- "Retrocesso na simplificação: Nova burocracia na abertura de empresas desafia empreendedorismo", por Antonio Carlos Santos (Sescon-SP). (Clique aqui)
- "A proteção ao bem de família não é absoluta", por Thallyta de Moura Lopes (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Economia, negócios e o Direito: A improdutiva e inconsequente política tributária do país", por Ronaldo Corrêa Martins (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "STF reforça limite de valor na petição inicial e gera reviravolta em ações trabalhistas", por Rithelly Eunilia Cabral (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Como agir quando sua empresa recebe uma notificação tributária", por Camila de Nicola (De Nicola Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Reforço
Nathalia Bussadori se junta a Battaglia & Pedrosa Advogados, trazendo 8 anos de experiência em Direito Imobiliário, Bancário e Societário para fortalecer a equipe. (Clique aqui)
Emissão estratégica
Mattos Filho assessorou a AGEO na emissão de R$ 154 milhões em debêntures para expansão portuária com foco em sustentabilidade. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 93 anos, em 9 de julho de 1932, o Estado de São Paulo se levantou contra o governo Federal brasileiro, dando início à Revolução Constitucionalista, movimento armado que exigia a promulgação de uma nova Constituição e o retorno do país à legalidade democrática após a Revolução de 1930. (Compartilhe)
Sorteio
Concorra a um exemplar da obra "O Combate à Fraude na Recuperação Judicial" (Thomson Reuters, 234p.), de André Ferreira da Rosa Rocha. (Clique aqui)
Novidades
Dia 21/8, às 18h, em SP, acontece o lançamento do livro "Tributação Transformadora - O papel do Direito Tributário na crise global e na sustentabilidade", escrito por José Andrés Lopes da Costa e Patrícia Villalba, do escritório DCLC Advogados. (Clique aqui)
Preâmbulo Tech aposta em startup de mediação online. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, Rita Cortez, presidente do IAB e sócia de AJS – Cortez & Advogados Associados, vai presidir a mesa do "III Fórum de Debates Públicos do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro". O evento, organizado pela Escola de Políticas de Estado da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, acontece de 9 a 11/7, a partir das 9h, no RJ.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura da solenidade de posse da comissão de Direito Civil da seccional do Rio de Janeiro. Amanhã, das 10h às 12h, no Plenário Professor Sylvio Capanema (auditório da ESA-RJ).
No dia 21/8, ocorrerá em SP o "2º Congresso de Special Situations e Litigation Finance", organizado pela Associação Brasileira de Special Situations e Litigation Finance, presidida por Guilherme Setoguti, de monteiro de castro, setoguti advogados. (Clique aqui)
Ingo Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica) participou no dia 7/7 como palestrante sobre o tema "Trends and Risks regarding the use of generative AI in the justice system" em workshop sobre "Smart Courts" realizado na Universidade de Colônia, Alemanha.
Henrique Mourão Advocacia foi novamente listado entre as principais bancas do país pelo guia "Chambers and Partners". O escritório foi destaque na área de Societário e Comercial em Minas Gerais e os sócios Henrique Mourão e Raul Araújo Filho foram também indicados entre os principais profissionais do segmento.
Paulo Borba Casella e Geraldo Miniuci, da Faculdade de Direito da USP, e Bruno José Queiroz Ceretta, que colabora como professor convidado no programa de pós-graduação em Direito da USP, participam do grupo de estudos criado para analisar os aspectos jurídicos e econômicos do Acordo entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em dezembro de 2024, em Montevidéu, e que atualmente aguarda a ratificação pelos Parlamentos nacionais. Liderado pelo professor italiano Alfredo Calderale, o grupo representa um importante passo acadêmico e institucional para o exame crítico dos impactos jurídicos, econômicos e fiscais do Tratado, que poderá redefinir os marcos da integração entre América Latina e União Europeia no futuro próximo.
Conexão IAB
O segundo encontro do "Conexão IAB", circuito de lives do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, terá como tema as inovações no marco civil da internet. Amanhã, às 19h. (Clique aqui)
Mestrado internacional
Parceria entre a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, Escola Paranaense de Direito, IPRADE e AMBRA University oferece pós-graduação stricto sensu com diploma internacional emitido nos EUA e validação no Brasil. (Clique aqui)
Unidade móvel
AASP leva serviços gratuitos aos advogados de Ribeirão Preto/SP amanhã, das 10 às 17h. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Ibicaraí
PB/Serraria
SP/Casa Branca
SP/Jambeiro
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"White House Botches Swap Of Detainees"
The Washington Post - EUA
"At least 161 missing in Texas floods"
Le Monde - França
"Incendies : la France sous la menace d'un été à haut risque"
Corriere della Sera - Itália
"Trump-Putin, scontro totale"
Le Figaro - França
"Entreprises : les illusions perdues du télétravail"
Clarín - Argentina
"Milei no fue a Tucumán por el clima y el faltazo de los gobernadores"
El País - Espanha
"Vox exige al PP que asuma las tesis ultras en inmigración"
Público - Portugal
"Pedidos de nacionalidade cresceram apenas 1% entre 2023 e 2024"
Die Welt - Alemanha
"Ukraine erhält doch neue Waffen aus den USA"
The Guardian - Inglaterra
"Limit trials by jury to save justice system from collapse, says report"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Projeto de isenção do IR pode ter alíquota mais baixa para alta renda"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Consignado do INSS para menor de idade atinge 492 mil benefícios"
O Globo - Rio de Janeiro
"STF amplia ofensiva sobre emendas e aponta desvios para fins eleitorais"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Em BH, elogios a obras e críticas ao transporte"
Correio Braziliense - Brasília
"Polícia e MP do DF prendem 51 e quebram rede nacional de tráfico"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ataque à faca mata criança e deixa três feridos no norte do RS"
O Povo - Ceará
"Operação da PF mira Júnior Mano e mexe com cenário eleitoral"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Por falta de recursos, Brasil pode ficar sem radares nas rodovias"