Terça-Feira, 5 de agosto de 2025 - Migalhas nº 6.156.
Fechamento às 08h39.
"Há sempre erro em cumprir e requerer depois; o mais seguro é não cumprir e requerer."
Descumprimento
O sol se preparava para repousar no horizonte sem fim de Brasília quando, ao longe, despontou um inesperado visitante: um decreto de prisão. O texto era direto: Jair Bolsonaro é preso por descumprir medidas cautelares impostas nos inquéritos que investigam a tentativa de golpe. (Clique aqui)
Alto!
O gatilho da prisão domiciliar foi um vídeo exibido durante manifestação na praia de Copacabana, no domingo. Assista. (Clique aqui)
Meia volta volver!
Outros episódios reforçaram o enredo. Confira os posts que ilustram a decisão. (Clique aqui)
Apresentar armas!
A nova rodada de cautelares veio mais robusta. Agora, Bolsonaro está proibido de usar qualquer celular, inclusive por intermédio de terceiros. (Clique aqui)
Cega, mas não tola
Em três passagens distintas da decisão, Moraes repetiu: "A Justiça é cega, mas não é tola". Para S. Exa., não importa se o vídeo saiu da conta de Flávio, se o áudio veio do Nikolas ou se o post partiu do 02: o conteúdo é atribuído a Bolsonaro e evidencia estratégia de manter ativa sua atuação digital. (Clique aqui)
No, he can't
O governo dos EUA condenou a decisão de Moraes que impôs prisão a Bolsonaro. Em nota, classificou a medida como abusiva e ameaçou com novas sanções. (Clique aqui)
Ponderações
Voz crítica na imprensa, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que "Moraes deu um presente a Bolsonaro", ressaltando que, mesmo contra quem ataca a democracia, é preciso agir com prudência. Reconhecendo os abusos do ex-presidente, o jornal pondera que isso torna ainda mais necessário que a Corte atue com cautela. E conclui: "Oxalá não tenha comprometido a responsabilização legítima de Bolsonaro."
Nada de novo
Horas antes da prisão de Bolsonaro, jornalistas alinhados à direita divulgaram mensagens atribuídas a servidores do TSE. Segundo as informações, assessores do ministro Alexandre de Moraes teriam sido mobilizados, no âmbito da Corte Eleitoral, para investigar manifestantes do 8 de janeiro, com base em redes sociais. Fala-se em ilegalidade, mas, a rigor, pode haver justificativa plausível e legal, especialmente diante do desafio de analisar milhares de casos em tempo hábil, evitando injustiças. Ainda assim, não custa que haja esclarecimentos, para afastar dúvidas e teorias conspiratórias.
Suvenir candango
Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Marcos do Val após o senador viajar aos EUA sem autorização do STF. (Clique aqui)
Valeu, Natalina
Hoje, o humorista Diogo Defante participará de audiência de conciliação com a mãe do adolescente que protagonizou o meme "Valeu, Natalina", sucesso nas redes em 2019. A família pede indenização por uso indevido de imagem e alega que Defante lucrou com o vídeo sem autorização. (Clique aqui)
Era melhor o silêncio
Durante julgamento de caso envolvendo a morte de homem durante a pandemia de covid, procuradora afirmou que paciente iria a óbito "com ou sem UTI"; juíza reagiu. Assista. (Clique aqui)
Sem nexo causal
TJ/SP negou indenização a radiologista que alegou ter desenvolvido burnout durante a pandemia. Colegiado reconheceu a pressão enfrentada por profissionais da saúde no período, mas entendeu que não houve conduta omissiva, imprudente ou negligente. (Clique aqui)
Violência contra a mulher
CNJ publicou provimento que unifica procedimentos de enfrentamento à violência contra a mulher, com aplicação ampla a todas as vítimas. (Clique aqui)
Distribuição de lucro
Pedido de vista de Flávio Dino suspendeu análise de ação que discute a constitucionalidade de dispositivos que impõem penalidades a pessoas jurídicas que distribuam lucros estando em débito com a União. (Clique aqui)
Sem cotas
Justiça Federal anulou a política de cotas para pessoas trans de universidade gaúcha por falta de fundamentação adequada, uso de dados não verificáveis, ausência de correlação com o problema apontado e critérios subjetivos. (Clique aqui)
Enquadramento
TRT-17 afastou o enquadramento de ex-empregado de uma fintech na categoria dos financiários. Colegiado concluiu que, apesar de a empresa integrar um grupo econômico que inclui instituição financeira, sua atividade preponderante é a de instituição de pagamento, espécie distinta das financeiras. (Clique aqui)
Sem graça
TRT-5 manteve justa causa de empregado que publicou vídeos no Instagram ironizando o ambiente de trabalho e com críticas à empresa. Para o tribunal, as postagens, mesmo em tom humorístico, foram depreciativas. (Clique aqui)
Estrutura para home office
TRT-4 condenou loja online a indenizar assistente de vendas por despesas em home office. (Clique aqui)
"Se você soubesse o que fazer, o que você faria?"
Mulher será ressarcida em R$ 45 mil após pagar por promessa de participação no Big Brother Brasil, feita por três mulheres que alegavam prestar serviços de assessoria para ingresso no programa. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas Criminais
Júlio César Craveiro Devechi discute os riscos da atuação judicial direta em redes sociais e defende a preservação dos limites do sistema acusatório no processo penal democrático. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Kiss cam e Coldplay: Romualdo Baptista dos Santos comenta a cena no telão que virou escândalo global, demissões e fim de casamentos. Culpa da câmera ou dos flagrados? A responsabilidade civil entra em cena. (Clique aqui)
Direitos Humanos em pauta
Clarita Costa Maia reacende o alerta sobre cautela na aplicação do incidente de insanidade em crimes de feminicídio com o caso Elaine Caparroz. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O IOF sobre operações cambiais", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "Subscrição não é formalidade: Underwriting é blindagem jurídica e financeira da seguradora", por Claudinéia Pereira (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Turistas detidos nos aeroportos e fronteira: Os riscos de viajar aos EUA em tempos de repressão migratória, riscos estes que não precisam ser riscos", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "A dor psíquica causada pelos planos de saúde", por Fernanda Giorno de Campos (Lopes & Giorno Advogados). (Clique aqui)
- "A lei geral do licenciamento ambiental: Uma realidade", por Édis Milaré e Maria Clara Rodrigues Alves Gomes (Milaré Advogados). (Clique aqui)
- "A validade da cláusula de não concorrência (non-compete) nos contratos de franquia", por André Roberto de Souza Machado e Matheus Rodolfo Afonso Alves (SMGA Advogados). (Clique aqui)
- "Portaria RFB 555/25: Novas exigências e critérios mais rigorosos impõem atenção redobrada ao contribuinte", por Lucas Soares Zanelatto (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A imperativa necessidade da regulamentação das associações de proteção veicular pela Susep", por Suely Tamiko Maeoka (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Lei 15.177/25 traz mudanças na nossa política de equidade e na lei das S.A", por Aline Dantas (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "REIDI irrigação no cenário pós-reforma tributária", por Aline Ferreira Fonseca (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)
- "COP30: Um teste decisivo para o compromisso do Brasil com o clima", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Causas e consequências da tarifa de 25% impostas sobre os produtos japoneses e de 50% sobre os produtos brasileiros", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Quais concursos já adequaram seus editais à lei 15.142/25? Um raio-x da aplicação prática da nova legislação", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Validade da contratação digital de empréstimo consignado: TJ/AL reconhece força probatória e meios eletrônicos", por Beatriz Ribeiro Palácio (Ferraz de Camargo Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novos sócios
PK Pinhão e Koiffman Advogados anuncia Yara Leal e Plínio Kentaro Higasi como novos sócios do escritório para as áreas Trabalhista e Digital. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu no último dia 29, aos 80 anos, Jorge Gomes Jr. Advogado (OAB/SP 29.230), formado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, turma de 1970, e ex-diretor dos extintos Banespa e Nossa Caixa. Dono de uma inteligência rara, temperada sempre por uma fina e elegante ironia, Jorge foi membro antigo do conselho editorial deste nosso poderoso rotativo, onde, com generosidade, compartilhou incontáveis ideias e contribuições valiosas. Sua presença marcante deixa uma saudade imensa em todos que tiveram o privilégio de conviver com sua amizade e brilho intelectual.
Baú migalheiro
Há 290 anos, em 5 de agosto de 1735, o jornalista John Peter Zenger, do New York Weekly Journal, foi absolvido da acusação de difamação sediciosa contra o governador colonial de Nova York, em um julgamento histórico que marcou um precedente importante para a liberdade de imprensa nos Estados Unidos, ao reconhecer que a veracidade das informações publicadas poderia ser usada como defesa. (Compartilhe)
Participe!
Concorra a um exemplar da obra "Manual de Direito Processual Civil" (Grupo Gen, 1.104p.), escrita por Alexandre Freitas Câmara. (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, a ESA OAB/SP recebe José Rogério Cruz e Tucci para o lançamento da obra "Questões Práticas sobre Honorários Advocatícios". (Clique aqui)
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) lança, no dia 13/8, em SP, o livro "Mediação com a Administração Pública", com reflexões inéditas sobre soluções consensuais no setor público. (Clique aqui)
Cassel Ruzzarin Advogados acaba de lançar o "Caderno Jurídico 2025.1". Com conteúdo técnico e linguagem acessível, a publicação reúne os principais julgamentos, normas e proposições que impactam a vida de servidores públicos, dirigentes sindicais e assessorias jurídicas. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou informe "Trabalhista" sobre "Entenda o que muda com a nova Lei do Crédito Consignado". (Clique aqui)
Avelar Advogados apresenta a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. As principais questões criminais que serão enfrentadas são: atribuir a competência para o julgamento da ação penal ao mesmo juiz que atuou na fase investigatória viola o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a atuação do Juiz de Garantias? O artigo 9°-A da lei de execução penal, que obriga o condenado por crimes violentos ou hediondos à submissão à identificação do perfil genético para inclusão e manutenção em banco de dados, viola os princípios da legalidade e da não autoincriminação? (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir palestra de abertura da solenidade de posse da Comissão de Estudos sobre o Regime da Informação Jurídica e Seus Impactos no Direito. Hoje, das 15 às 18h, no plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, na sede da seccional.
Acontece no dia 21/8, em SP, o "2º Congresso de Special Situations e Litigation Finance", organizado pela Associação Brasileira de Special Situations e Litigation Finance, presidida por Guilherme Setoguti, de monteiro de castro, setoguti advogados. (Clique aqui)
No dia 27/8, o professor Roberto Rosas (Rosas Advogados) receberá a "Medalha Thomé de Souza" na Câmara Municipal de Salvador.
Do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, Marcella Martins Montandon participa como palestrante da "Jornada do Retrofit", evento promovido pela Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP. O encontro acontece dias 28 e 29/8. (Clique aqui)
No dia 23/9, às 9h, Demarest Advogados promove o evento "10 anos do CPC Desafios e Perspectivas - Agravo, principais inovações no CPC/15". O encontro acontece na sede do escritório, em SP. (Clique aqui)
O curso "Nova Lei de Seguros: Riscos, Desafios e Decisões Estratégicas", promovido pela Faculdade BelaVista em parceria com Débora Schalch (Schalch Sociedade de Advogados), acontece em SP, de 3/9 a 3/12. (Clique aqui)
O podcast "Pontos & Vistas" recebe Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, para uma conversa enriquecedora sobre o Terceiro Setor no Brasil. (Ouça aqui)
Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) participa como docente convidado no LL.M. em Direito "Regulação da Inteligência Artificial e Tecnologias Digitais", da FGV Direito Rio. O curso tem como foco IA, proteção de dados e governança da internet. (Clique aqui)
Precedentes judiciais
Direto de Connecticut para o IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros: o professor Angel Oquendo fala dos precedentes judiciais nos EUA. Amanhã, às 10h, com transmissão ao vivo. (Clique aqui)
Bolsas
FGV LAW (FGV Direito SP) está com inscrições abertas para o "Programa de Diversidade", que concederá 48 bolsas para cursos de pós-graduação. O programa considera critérios socioeconômicos e marcadores sociais como raça, etnia e identidade de gênero. Inscreva-se até 22/8. (Clique aqui)
COP30
Fórum de Governança Climática e Desenvolvimento (FGCD) da FGV Direito SP, em parceria com a Ambition Loop Brasil, realizará hoje, às 13h30, um evento para discutir a transformação da agricultura e dos sistemas alimentares, um dos eixos oficiais da COP30. (Clique aqui)
Mestrado
FGV Direito Rio recebe até hoje as inscrições para disciplinas avulsas do "Mestrado Profissional". Confira! (Clique aqui)
Especialização e extensão
PUC-SP – Especialização, MBA e Extensão oferece cursos de especialização e extensão na área do Direito. Confira: "Direito Penal e Direito Processual Penal" (Clique aqui); "Direito Público e Infraestrutura: Concessões, Parcerias Público-Privadas, Financiamento e Regulação" (Clique aqui); e "Resolução Alternativa de Conflitos Criminais e Novas Tendências do Direito Penal e do Processo Penal" (Clique aqui).
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Bom Jesus da Lapa
BA/Ibicaraí
MG/Ferros
MG/Vazante
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Last soldiers of an imperial army"
The Washington Post - EUA
"Netanyahu dismisses attorney general"
Le Monde - França
"En France, la santé mentale des jeunes se dégrade"
Corriere della Sera - Itália
"Israele: occupazione totale a Gaza"
Le Figaro - França
"Le monde engage la bataille contre la pollution plastique"
Clarín - Argentina
"Nuevo intento para destrabar en la Ciudad la negociación del PRO con el mileísmo"
El País - Espanha
"Las principales firmas del Ibex reclaman más de 2.500 millones a Hacienda"
Público - Portugal
"Despejos de casas aumentam e há milhares de processos em tribunal"
Die Welt - Alemanha
"Bürgergeld für Ukrainer wird Konfliktstoff für die Koalition"
The Guardian - Inglaterra
"Police warn of mass arrests at Palestine Action protest"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Moraes afirma que Bolsonaro violou restrições e decreta prisão domiciliar"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro"
O Globo - Rio de Janeiro
"Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprir medidas"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro"
Correio Braziliense - Brasília
"Moraes decide pela prisão domiciliar de Bolsonaro"
Zero Hora - Porto Alegre
"Moraes diz que Bolsonaro descumpriu cautelar e determina prisão domiciliar"
O Povo - Ceará
"Bolsonaro em prisão domiciliar"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro"