Sexta-Feira, 22 de agosto de 2025 - Migalhas nº 6.169.
Fechamento às 07h26.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Gabinete de Perícias Gomide
"As forcas não se inventaram para os que morrem, é para os que matam."
Vítimas de violência
STF formou maioria para decidir que o retorno ao exterior de crianças trazidas ao Brasil por um dos pais, sem anuência do outro, não será automático quando houver indícios objetivos de violência doméstica. A Corte acompanhou o voto do relator, ministro Barroso, que reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a CF. (Clique aqui)
Amparo consular
Durante o julgamento, ministro Flávio Dino defendeu que o Itamaraty assuma papel mais ativo no apoio a brasileiras vítimas de agressão fora do país. Para S. Exa., em situações de urgência, cabe ao Judiciário induzir ou até determinar providências, já que muitas mulheres se encontram em vulnerabilidade extrema, sem idioma, rede de apoio ou assistência jurídica. (Clique aqui)
Insalubridade
Ministra Cármen Lúcia chamou a atenção para a resistência de magistrados em assumir varas de violência doméstica, diante da complexidade e da intensa carga emocional que esses processos envolvem. "É difícil lidar com essa dor, com esse sangue que escorre nos processos", afirmou, classificando esses casos como "a jurisdição que dói em mim". (Clique aqui)
Navio, pato, Aristóteles
Durante o julgamento, ministros Fux e Barroso lembraram um falso sofisma: "O que é navio? Navio é tudo que boia. Pato é navio? Navio é tudo que boia, menos pato". Diante do complexo raciocínio deste sofisma paródico, ministro Flávio Dino não deixou passar: "Presidente, isso não é linguagem simples". (Clique aqui)
Restrição a militares
Também em sessão plenária, o STF começou a analisar a constitucionalidade de norma do Estatuto dos Militares (lei 6.880/80) que impede pessoas casadas, em união estável ou com filhos de ingressarem em cursos de formação de oficiais e praças em regime de internato. O recurso, apresentado por um militar casado contra decisão do TRF-5, alega que a regra é desproporcional, restringe o acesso a cargos públicos e discrimina em razão do estado civil. Após leitura do relatório e sustentações orais, o julgamento foi suspenso. (Clique aqui)
Estratégia de persuasão
Durante o julgamento, ministro Flávio Dino levantou crítica de ordem simbólica ou, para continuarmos na temática filosófica do pato/navio das migalhas acima, lançou mão de uma antítese retórica com apelo etimológico. Com efeito, ao lembrar que o termo "pátria" tem origem etimológica em pater (pai), indagou: "Para servir à pátria, não pode ser pai?", apontando contradição na restrição aos militares. (Clique aqui)
Compartilhamento de dados
Em dura decisão, com críticas ao STJ, ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam uso de dados do Coaf sem autorização judicial. (Clique aqui)
Modernização judicial
CNJ aprovou a regulamentação do uso do Pix para custas e pagamentos judiciais, visando mais agilidade e segurança nos processos. (Clique aqui)
Polêmica
OAB notificou a presidente do Banco do Brasil após ela declarar que o banco avalia acionar escritórios de advocacia que orientam produtores rurais a ingressar com recuperação judicial sem antes tentar renegociar dívidas. A entidade afirmou que recorrerá à Justiça, caso a medida seja confirmada, para defender as prerrogativas da advocacia. (Clique aqui)
Janela única
Ministro Barroso anunciou novo portal com dados de todas as sessões de julgamentos. (Clique aqui)
Política e cidadania
Na 18ª edição, o Prêmio Congresso em Foco homenageou os parlamentares que mais se destacaram em 2025, com foco em boas práticas legislativas e fortalecimento da democracia. Prestigiando o evento, o presidente da Câmara do Deputados, Hugo Motta, definiu a premiação como "Oscar da política", destacando o impacto positivo do reconhecimento público para a valorização da atividade parlamentar. Confira. (Clique aqui)
Abandono de emprego
TRT-4 mantém justa causa de auxiliar que faltou por mais de 30 dias sem justificativa e omitiu gestação. (Clique aqui)
Desrespeito e negligência
Trabalhadora será indenizada por parto prematuro causado por esforço imposto pela empresa, apesar de alertas médicos. (Clique aqui)
De volta ao trabalho
Professora idosa teve aposentadoria compulsória afastada após desembargador entender que regra prevista para os 75 anos não se aplica a empregados públicos regidos pela CLT. (Clique aqui)
Dívida suspensa
Desembargador suspendeu cobrança de cédula de crédito rural a pecuarista que requereu alongamento de débito em razão de dificuldades climáticas e econômicas que comprometeram sua capacidade de pagamento. (Clique aqui)
Briga a bordo
TJ/SP manteve a condenação da Gol ao pagamento de R$ 20 mil a mãe e filha que foram agredidas fisicamente durante o embarque de voo nacional, após recusarem trocar de assento. (Clique aqui)
Inconstitucional?
Associação ajuizou ação no STF contra a lei que obriga fabricantes a incluir nas embalagens de produtos para animais informações sobre canais de denúncia de maus-tratos. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
STJ: Bolsa não indenizará investidores após encerramento de corretora. (Clique aqui)
Aposentada terá 20% de benefício penhorado para quitar dívida bancária. (Clique aqui)
STF confirma que Testemunha de Jeová pode recusar transfusão. (Clique aqui)
STJ mantém condenação de juíza por usar servidores em serviços domésticos. (Clique aqui)
Juiz valida empréstimo consignado e condena aposentada por má-fé. (Clique aqui)
Banco restituirá cliente em R$ 50 mil após golpe com biometria facial. (Clique aqui)
Falsa jurista é condenada à prisão por mentir no currículo e plagiar alunos. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
- Colunas
Direito por Elas
Diumara Araújo discute a atuação das comissões de heteroidentificação em concursos públicos, destacando a necessidade de critérios objetivos e legais para evitar a exclusão indevida de candidatos negros e pardos. (Clique aqui)
Migalha Trabalhista
Célio Pereira Oliveira Neto propõe a inclusão do art. 3º-A na CLT para reconhecer a figura do trabalhador economicamente dependente, porém não subordinado, assegurando proteção jurídica mínima diante das novas dinâmicas laborais. (Clique aqui)
-
Migalhas de peso
- "O crime do elevador. Quando a violência se torna visível, mas a vítima continua invisível", por Simone Sibilio, promotora de Justiça. (Clique aqui)
- "Negociação: Use sem moderação", por Murilo Furtado de Mendonça Junior (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Concurso público e medida protetiva: A presunção de inocência em debate", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "A legalização da censura aos influenciadores digitais", por Lucas Lazari (ABRADEP). (Clique aqui)
- "Dilema da hotelaria: Personalização extrema versus privacidade do hóspede", por Mayara Filippin Leone (TNP Advogados). (Clique aqui)
- "O salário mínimo como limite de proteção para a penhora de rendimentos do devedor trabalhista", por Karlla Patrícia de Souza Vidal (ABRAT). (Clique aqui)
- "Os impactos sociais e tributários do Tema 1.389 de repercussão geral do STF", por Emanuelle Moraes, Carlos Florencio e Ricardo Varejão (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
- "Como evitar litígios na franquia com uma rescisão contratual bem estruturada", por Gabriela Harmes Veloso (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "A BR do Mar e a responsabilidade dos P&I Clubs: Reflexões a partir do decreto 12.555/25", por Rubens Walter Machado Filho (Machado e Cremoneze – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O princípio da não cumulatividade e a reforma tributária", por Adriana Serrano Cavassani (Martins e Serrano Cavassani Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Metaverso em colapso: 5 lições para o Direito, a tecnologia e a gestão de riscos", por Mabel Cristina Santos Guimarães (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
• Gabinete de Perícias Gomide
Referência nacional e excelência em perícias judiciais e extrajudiciais, com atuação em engenharia diagnóstica, perícias em edificações, avaliações imobiliárias, grafoscopia, documentoscopia e criminalística. A equipe do Gabinete de Perícias Gomide é liderada por profissionais experientes e comprometidos - resguarda direitos, soluciona controvérsias e fortalece a busca pela verdade técnica. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Baú migalheiro
Há 234 anos, em 22 agosto de 1791, teve início a Revolução dos Escravizados em Saint-Domingue, colônia francesa que viria a se tornar o Haiti. Este levante é considerado o primeiro e único movimento de insurreição liderado por pessoas escravizadas que resultou na criação de um Estado soberano. Influenciado pelos ideais iluministas e pelo contexto da Revolução Francesa, o movimento foi liderado por figuras como Toussaint Louverture e marcou o início de uma longa guerra pela abolição da escravidão e independência da ilha. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Manual dos Contratos Empresariais - Teoria e Prática" (Editora Foco, 240p.), escrita por Fernando Schwarz Gaggini, aborda sobre contratos empresariais com enfoque integrado entre teoria e prática. O autor disponibilizou um exemplar para sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Felipe Spinardi, de Tojal | Renault Advogados, em coautoria com sua orientadora, a professora Vera Monteiro, é colaborador da obra "Trabalhos Discentes Premiados: alunos titulados em 2023", lançada recentemente com artigos dos alunos cujos trabalhos de conclusão apresentados no mestrado profissional da FGV Direito SP foram premiados pela qualidade acadêmica e pela relevância prática. O texto trata das principais questões práticas relacionadas ao acordo de não persecução civil. Confira aqui a versão digital do livro.
Cescon Barrieu Advogados divulgou informe "Imobiliário" sobre "Leilão de CEPACs da Faria Lima frustra expectativas de mercado com venda de apenas 57,6% dos títulos ofertados". (Clique aqui)
Demarest Advogados divulgou "Boletim de Life Sciences e Healthcare | 2025". (Clique aqui)
Migalhíssimas
André Menescal Advogados realiza uma série de eventos especiais em comemoração ao "Mês do Advogado" para seus colaboradores de São Luís (hoje e amanhã) e Fortaleza (dias 29 e 30/8). A iniciativa conta com os encontros internos AM Summit e o AM Movement. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura no "Treinamento Permanente em Processo Civil" com o tema "Meios de Execução". Dia 25/8, às 9h, pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados participa, dias 26 e 27/8, da "Feira de Carreiras do Insper 2025". (Clique aqui)
Dia 29/8, Claudia Lopes e Regina Montagnini, respectivamente, sócia e coordenadora da área de Família, Sucessões e Cível do escritório De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados, a convite da Swisscam - Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, apresentam webinar com abordagem dos instrumentos jurídicos para a sucessão e preservação dos negócios familiares, bem como as alterações surgidas com a Reforma Tributária que impactam os planejamentos patrimoniais e sucessórios. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. Inscrições até às 18h do dia 28/8, clique aqui.
Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, foi nomeada integrante da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB para a gestão 2025/28. Com ampla trajetória dedicada ao tema, Laís liderou a construção do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) quando esteve no governo Federal, entre 2011 e 2016.
O 2º episódio do "Diálogos para o Futuro", videocast de BMA Advogados para promover conversas sobre temas desafiadores, contou com a participação de Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente. O episódio foi apresentado pelo sócio da área de Ambiente, Clima e Mineração, Márcio Pereira. (Clique aqui)
Último dia
Hoje é o último dia para se inscrever no "Programa de Diversidade", da FGV LAW. O programa oferece até 48 bolsas integrais para diversos cursos de pós-graduação em Direito, com foco em ensino jurídico de excelência. É necessário apresentar comprovação socioeconômica. Faça já sua inscrição! (Clique aqui)
Sistema jurídico
Com o Lysis, departamentos jurídicos controlam processos, contratos, demandas internas e relatórios gerenciais em um só sistema. Acesse e confira! (Clique aqui)
Mesa redonda
Acontece hoje, às 9h, o evento "Aspectos Econômicos da Reforma do Código Civil", realizado pelo IASP. Não perca! (Clique aqui)
Magistratura trabalhista
AASP realiza, nos dias 25 e 26/8, às 18h, debates sobre os desafios da advocacia e da magistratura trabalhista diante dos precedentes do STF, seguido do lançamento do livro "Pensando o Direito", de Bruno Freire e Silva (Bruno Freire Advogados). As vagas são limitadas! (Clique aqui)
Papo com o IAB
Bruno Rodrigues de Lima, especialista em Luiz Gama, realiza palestra no IAB. Evento híbrido em 25/8, com duas horas de estágio para OAB/RJ. (Clique aqui)
Propriedade intelectual
O "45º Congresso da ABPI" reuniu mais de 500 participantes debatendo "Colaboração na Era da Inteligência". (Clique aqui)
Recrutamento jurídico
Na última quarta-feira, o Grupo Inrise realizou uma transmissão ao vivo no Instagram para esclarecer as principais dúvidas sobre recrutamento jurídico. Confira quais foram as dúvidas esclarecidas pela coordenadora de R&S, Lilian Nakayama. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Santa Rita do Araguaia
MG/Itabirito
MT/Gaúcha do Norte
SP/Colina
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"New York Court Rejects $500 Million Judgment In Trump's Fraud Case"
The Washington Post - EUA
"California rushes to offset new Texas map"
Le Monde - França
"Pourparlers sur l'Ukraine : Poutine reste inflexible"
Corriere della Sera - Itália
"Israele avanza a Gaza City Trump: 15 giorni per la pace a Kiev"
Le Figaro - França
"Pourquoi les Bourses mondiales battent des records"
Clarín - Argentina
"Barrabravas salvajes: Independiente falló en la organización y la Policía no quiso actuar"
El País - Espanha
"El PP llama 'pirómana' a la jefa de Protección Civil y eleva la tensión"
Público - Portugal
"Portugal regista 20 dias consecutivos com excesso de mortalidade"
Die Welt - Alemanha
"Grundsteuerreform bricht mit politischen Versprechen"
The Guardian - Inglaterra
"Revealed: 83% of Gaza war dead are civilians, Israeli data suggests"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"PGR quer tirar de Toffoli investigação de fraude no INSS"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro recebeu R$ 44 milhões desde 2023, quase metade em Pix"
O Globo - Rio de Janeiro
"Mensagens expõem direita dividida e usa tarifaço para anistia pessoal"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Aposentados cobram dívida de R$ 266 mi"
Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro recebeu R$ 30 milhões. PF vê lavagem de dinheiro"
O Povo - Ceará
"Bolsonaro movimentou R$ 30 milhões em um ano, aponta PF"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pesquisa Quaest mostra fadiga da polarização de Lula contra Bolsonaro"