Quarta-Feira, 28 de janeiro de 2026 - Migalhas nº 6.277.Fechamento às 07h21.
"A Inglaterra é o paraíso dos conversos."
A Coroa e os dados
Cinco anos após o megavazamento de dados associado ao Serasa, que teria exposto informações de milhões de brasileiros, o caso ganhou novo capítulo fora do país. Um escritório inglês ajuizou ação coletiva no Reino Unido, sustentando a competência da Justiça local em razão do vínculo da empresa com o grupo Experian. No Brasil, ação coletiva movida por instituto brasileiro segue pendente de julgamento em grau recursal. (Clique aqui)
Abutres da Corte
A ação proposta na Inglaterra lembra um debate mais amplo: a crescente judicialização internacional de casos brasileiros financiados por fundos abutres. Embora apresentadas como busca por reparação, essas iniciativas levantam questionamentos sobre a conversão de conflitos coletivos em ativos econômicos, a sobreposição de jurisdições e os impactos desse modelo sobre a soberania judicial brasileira. (Clique aqui)
Lei dos influencers
Em vigor desde o início do mês, a lei 15.325/26 ficou conhecida como "lei dos influenciadores", porém alcança mais do que os criadores de conteúdo. Ao regulamentar a profissão de multimídia, a norma abrange produtores audiovisuais, editores, desenvolvedores de jogos e profissionais técnicos. Entenda os avanços e os pontos críticos da lei. (Clique aqui)
Responsabilidade nas redes
TJ/DF condenou influenciadora que expôs motorista de Uber no Instagram. (Clique aqui)
"Ataque desqualificado"
Ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de encontros com o banqueiro Daniel Vorcaro e com o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, como noticiado pelo portal Metrópoles. Em nota, classificou a informação como "falsa e mentirosa" e afirmou que a narrativa segue "padrão criminoso de ataques desqualificados" contra integrantes do STF. (Clique aqui)
Repactuação da dívida
Ministro André Mendonça concedeu liminar para validar o 13º aditivo da dívida de São Paulo com a União e impedir sanções ou cobrança pelas regras anteriores até análise do plenário. (Clique aqui)
Cotas catarinenses
Desembargadora do TJ/SC concedeu liminar suspendendo a eficácia da lei estadual que proíbe cotas raciais no ensino superior. (Clique aqui)
Cotas catarinenses – II
Antes da decisão do TJ/SC, ministro Gilmar Mendes fixou prazo de 48 horas para que o Estado de Santa Catarina preste esclarecimentos sobre referida lei. (Clique aqui)
Indiciados
Polícia Civil de SC indiciou pais e tio de adolescentes suspeitos de terem coagido testemunha no curso da investigação que apura a morte do cão Orelha. (Clique aqui)
Conduta ofensiva
Médico indenizará paciente por dizer que baiano tem mania de doença. (Clique aqui)
Mal-vinda em Salvador
Justiça da Bahia proibiu que uma turista gaúcha, que foi presa por injúria racial, frequente a Praça das Artes, no Centro Histórico de Salvador, pelo prazo de 12 meses. O local foi palco do episódio que levou a mulher à prisão, após ofender uma comerciante negra, chamando-a de lixo, além de cuspir nela. (Clique aqui)
Responsabilidade objetiva
TJ/SP confirmou a responsabilidade de empresa exportadora por grave acidente ocorrido em 2016, no Porto de Santos. A explosão de um contêiner com produto químico provocou incêndio de grandes proporções e espalhou fumaça tóxica por cidades da Baixada Santista. (Clique aqui)
Trabalho escravo doméstico
Justiça do Trabalho condenou família a indenizar em R$ 1,45 milhão mulher submetida por 42 anos a trabalho em condições análogas à escravidão. (Clique aqui)
Extrapolou?
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu decisão do TST que garantia vale-peru e outros benefícios a empregados dos Correios, ao apontar possível extrapolação de limites e impacto financeiro elevado para a empresa. (Clique aqui)
Ausência de culpa
Construtora não é responsabilizada por assassinato de encarregado em canteiro de obra. Decisão é do TST. (Clique aqui)
Acidente de trabalho
TRT-15 condenou restaurante por acidente de trabalho que causou queimaduras no rosto de um churrasqueiro. (Clique aqui)
Etarismo
TRT-2 reconheceu dispensa discriminatória por etarismo e manteve indenização a quatro trabalhadoras com mais de 50 anos demitidas pela empresa. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalhas Crocantes
Croc...Croc... A nova coluna é uma collab editorial com o podcast Crocantemente, de Sílvia Piva. Um lugar para tratar a tecnologia não como ferramenta, mas como força que redesenha a prática jurídica. No episódio de estreia, a arte de interpretar quando o processo virou uma tela. Crocante por fora, profundo por dentro. Ouça agora! (Clique aqui)
Ordem na Banca
A rotina atrapalha o pensamento estratégico? Lara Selem ensina como organizar, priorizar e transformar planos em ação. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Chiara Spector-Naranjo e Eloisa Yang mostram como a Seção 1782 viabiliza a obtenção rápida e estratégica de provas nos EUA para processos no Brasil, superando a morosidade das cartas rogatórias. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Quando o passado encontra o presente: O abandono afetivo inverso em pauta e o caráter humanitário da obrigação alimentar", por Clarissa Lima, Hélio Soares e Mônica Barroso (ANADEP). (Clique aqui)
- "Atualização importante sobre o visto R-1 para trabalhadores religiosos (2026)", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "SecexConsenso no setor de energia: Análise qualitativa dos casos (2022-2025)", por Amanda Athayde e Maria Augusta Viegas (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Concurso para o curso de habilitação de oficiais da PMPB. Ilegalidade do caráter eliminatório do TAF nos editais de 2022 e 2025", por Ricardo Fernandes e Paulo André Martins Leite (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Legal operations e a geração de valor no jurídico corporativo e nos escritórios de advocacia", por Patrícia Caúla (André Menescal Advogados). (Clique aqui)
- "Solidariedade em contratos de obras públicas: Limites jurídicos do controle", por Fernanda Leoni (Giamundo Advogados). (Clique aqui)
- "O contraditório e a vedação à decisão surpresa no Código de Processo Civil", por Bruno Maglione e Victória Soranz (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
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Nova sócia
Silva Matos Alves Ros anuncia Juliana D'Avila como nova sócia das áreas Tributária e Penal Empresarial. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 83 anos, em 28 de janeiro de 1943, ocorreu a Conferência de Natal, encontro histórico entre o presidente do Brasil, Getúlio Vargas, e o presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt, na cidade de Natal/RN. A reunião, realizada a bordo do navio norte-americano USS Humboldt, teve como principal objetivo estreitar a cooperação militar e diplomática entre os dois países durante a Segunda Guerra Mundial. Foi nesse encontro que se iniciaram as tratativas que levariam à criação da FEB - Força Expedicionária Brasileira, destacamento militar que representaria o Brasil nos combates na Itália ao lado dos Aliados. (Compartilhe)
Sorteio
Já garantiu sua participação no sorteio da obra "ISS Doutrina e Prática" (Editora Dialética, 552p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados)? A publicação traz uma análise de cada um dos subitens de serviços à luz da jurisprudência atualizada. (Clique aqui)
Novidades
O livro "Cibersegurança no Ambiente de Ensino", de Jeferson Melo, publicado pela Editora Mizuno, aborda temas como proteção digital, privacidade e LGPD. O lançamento ocorre em 5/2, às 19h, na Livraria da Vila JK Iguatemi, em SP. (Clique aqui)
Thomson Reuters Revista dos Tribunais lança a obra "Direito e contabilidade na reforma tributária", de Edison Carlos Fernandes, que apresenta uma abordagem prática e transdisciplinar sobre os impactos financeiros e estratégicos da reforma. (Clique aqui)
Ricardo Fernandes, do escritório Fernandes Advogados, será o coordenador científico das obras "Direito, Sociedade e Transformações" e "Ordem Jurídica e Transformações Sociais". (Clique aqui)
A pesquisa "Panorama de Tendências para o setor jurídico 2026", da Preâmbulo Tech, revela que o principal obstáculo à eficiência no Direito não é a ausência de inteligência artificial, mas a permanência de processos manuais e a falta de padronização nos fluxos iniciais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais", com o tema "Ações de Família nos Juizados Especiais Cíveis". Amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Dia 5/2, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados promove o evento "Integrando o Direito Digital às Práticas Jurídicas", que debate os impactos da tecnologia, inteligência artificial e ambiente digital nas diferentes áreas do Direito. O encontro acontece em SP, às 19h30, e terá como palestrante Luis Eduardo Serra Netto, Eliane Ribeiro Gago, Paulo Roberto Fogarolli Filho, Maria Laura Pereira Lourenço de Oliveira, entre outros. (Clique aqui)
Como garantir a proteção de dados pessoais mesmo com o uso da IA? Nuria López, de DANIEL, responde à indagação neste corte do episódio do podcast "Daniel On Air". O episódio na íntegra pode ser assistido aqui.
Pinheiro & Mendes Advogados lançou o projeto "PMA WELLNESS", uma iniciativa nacional voltada ao bem-estar, à alta performance física e mental e à qualidade de vida de líderes, transformando saúde e foco em resultados estratégicos. (Clique aqui)
A escrevente Ana Marum, do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, comenta o avanço significativo da autocuratela no Direito brasileiro. (Clique aqui)
Reunião almoço
Presidente do TJ/SP, Francisco Eduardo Loureiro será o palestrante da "1ª Reunião Almoço" de 2026 do IASP, no dia 2/2, em SP. (Clique aqui)
Educação continuada
Estão abertas as inscrições na FGV Direito Rio para o curso "Análise Econômica da Improbidade Administrativa", com início em 1º/6, em formato presencial, no campus de Botafogo, no RJ. (Clique aqui)
Agenda cultural
Até dia 31/1, a OAB/SP promove eventos presenciais e webinars com foco prático em áreas como Direito do Consumidor, Trabalho, Penal, Família, Portos e Meio Ambiente. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
ES/Alfredo ChavesMG/São Roque de MinasPA/AcaráSC/Mafra
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Loop of Minnesota Unrest Leaves a Country Reeling"
The Washington Post - EUA"DHS: 2 agents fired at Pretti"
Le Monde - França"Minneapolis : Trump contraint à la désescalade"
Corriere della Sera - Itália"Disastro in Sicilia, lite sui fondi"
Clarín - Argentina"Milei redobló su pelea con Techint y criticó fuerte a Paolo Rocca"
El País - Espanha"El paro baja de la barrera del 10% por primera vez en 17 años"
Público - Portugal"Distantes em tudo, só a recusa à lei laboral juntou Seguro e Ventura"
Die Welt - Alemanha"Das Ende der Reformblockade im Sozialstaat"
The Guardian - Inglaterra"'Mass murder': medics reveal grim reality of Iran's hidden death toll"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Campos Neto sabia de problemas do Master, mas evitou intervir"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Dólar fecha no menor valor desde maio de 2024 em dia de queda global"
O Globo - Rio de Janeiro"'Risco Trump' derruba dólar, e Bolsa bate novo recorde"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Operações suspensas"
Correio Braziliense - Brasília"Mobilização no combate à violência contra mulheres"
Zero Hora - Porto Alegre"Piratini planeja lançar quatro modalidades de jogos, incluindo raspadinha e bets"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Fachin indica que inquérito do Master pode sair do STF"