Terça-Feira, 31 de março de 2026 - Migalhas nº 6.319.Fechamento às 07h34.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
"Tempo - Químico invisível, que dissolve, compõe, extrai e transforma todas as substâncias morais."
Química
Quase oito lustros depois da tragédia do Césio-137, em Goiânia, o tempo não conseguiu dissipar o desconforto que paira sobre o desfecho das responsabilizações.
O episódio, que marcou o país com a força silenciosa de uma contaminação invisível, terminou, no plano penal, com respostas que muitos consideram tímidas: os médicos ligados ao instituto de origem do material radioativo receberam penas brandas.
No campo cível, a conta também soa modesta diante da magnitude do desastre.
Entre a dimensão da tragédia e a medida das sanções, permanece uma distância incômoda.
Mas por que, pergunta a leitora curiosa, retomar o tema agora?
É que o caso "Césio-137" voltou ao centro do debate público com o lançamento da série Emergência Radioativa, da Netflix, que dramatiza a história e reacende, com tintas quentes, uma dor que jamais se apagou por completo.
Aliás, nos Tribunais ela ainda existe, a partir de dezenas de julgados no STJ e milhares de decisões nas instâncias inferiores.
Veredito
Em meio ao debate sobre a competência para julgar o tenente-coronel acusado de matar a esposa, também policial militar, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, em entrevista ao Migalhas, afirmou que crimes dolosos contra a vida devem ser submetidos ao Tribunal do Júri, conforme determina a Constituição. (Clique aqui)
123 irregularidades
É certo que números não mentem. Mas, às vezes, gritam. E este, "123", não veio em promoção de milhas, mas em lista de problemas. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afastou cautelarmente o desembargador Alexandre Victor de Carvalho para apurar a condução da recuperação judicial da 123 Milhas. Ao que parece, a viagem aqui não era exatamente de turismo jurídico. (Clique aqui)
Devedor contumaz
Entre o contribuinte distraído e o devedor profissional há um abismo, e um decreto. O governo regulamentou a lei do devedor contumaz, mirando aqueles que fazem da inadimplência um modelo de negócios. (Clique aqui)
Execução digital
O papel, outrora soberano, vai virando peça de museu. A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é preciso exibir o "original" da cédula de crédito bancário para execução. Gutenberg, se fosse juiz, talvez pedisse vista. (Clique aqui)
Carência no Fies
1ª seção do STJ afetou recursos especiais sob o rito dos repetitivos para definir se médicos residentes podem obter prorrogação da carência do Fies após o início do pagamento das parcelas. (Clique aqui)
ICMS em combustíveis
Pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu julgamento que analisa crédito de ICMS em operações interestaduais de combustíveis. (Clique aqui)
Livre de ônus
Ministro Flávio Dino cassou decisões do TRT-1 e afirmou que a aquisição, pela V.tal, de unidade produtiva isolada da Oi, em recuperação judicial, não transfere dívidas trabalhistas, devendo ocorrer livre de ônus. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com sede em Brasília, Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, fundada em 1996, atua em consultoria e contencioso judicial e administrativo, com destaque nos Tribunais Superiores e em áreas como promoções comerciais, petróleo, saúde suplementar e previdência privada. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Tempo de Páscoa
Há no calendário momentos que não pedem pressa, pedem pausa. A Páscoa é um deles. Mais que rito, é metáfora antiga: renascer, refazer, reparar.
E é curioso notar como, todos os dias, o nosso poderoso rotativo cumpre, a sua maneira, um pequeno ofício pascoal.
Entre decisões, embates institucionais e as agruras do cotidiano jurídico, nosso vibrante matutino insiste, com método e uma pitada de teimosia, em oferecer ao leitor não apenas a notícia, mas também um fio de sentido, um sopro de lucidez, às vezes um leve sorriso.
Porque, no fundo, informar também é um gesto de confiança. Confiança de que compreender melhor o mundo é um passo para torná-lo menos áspero. De que a boa-fé ainda encontra lugar. De que o Direito, apesar de suas sombras, segue sendo instrumento de civilidade.
Assim, se a Páscoa é promessa de recomeço, que cada edição seja, para você leitor, uma pequena prova de que vale a pena continuar.
Salário negado, sarcasmo cobrado
Caseiro que, ao cobrar salários atrasados, ouviu do patrão que deveria "fazer o L", será indenizado. O deboche saiu caro. (Clique aqui)
Estigma no trabalho
TRT-3 reconheceu dispensa discriminatória de auxiliar de limpeza por antecedentes criminais e condenou a empresa a indenizar a trabalhadora. (Clique aqui)
Privacidade pós-morte
TJ/SP negou à mãe acesso ao perfil do filho falecido no Facebook, por entender que os dados são personalíssimos e protegidos mesmo após a morte. (Clique aqui)
Sanção disciplinar
OAB/GO suspendeu por 90 dias advogada presa por suspeita de liderar esquema de extorsão com uso de violência contra clientes. (Clique aqui)
Exposição em série
Vai dizer, leitor, que não se refastelou com a divulgação das conversas do indigitado dono do Master com sua namorada (ou seria "namolada")? Pois é. O riso é fácil; o problema, nem tanto. Como lembra Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, há aí evidente tensão com direitos como intimidade e presunção de inocência. Entre o voyeurismo coletivo e o Estado de Direito, convém não esquecer: nem tudo que vaza deve, necessariamente, escorrer. (Clique aqui)
Religião X Psicologia
STF começou a julgar a validade de resolução do Conselho Federal de Psicologia, que limita o uso de crenças religiosas na prática profissional. A norma proíbe, por exemplo, o uso da religião como técnica terapêutica, sua associação a métodos psicológicos e utilização como forma de publicidade. Relator, ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade da regra. (Clique aqui)
Literatura numa hora dessas
Mas não é de hoje que o Brasil debate os limites entre cura e crença.
Voltemos a 1892. Nas páginas amareladas do jornal O Tempo, registrava-se uma "caçada aos curandeiros". A polícia corria atrás deles; a opinião pública dividia-se. Havia quem defendesse — "curar não pode ser crime", dizia um articulista — e havia quem os visse como praga social, dessas que infestam cortiços e ilusões.
É então que surge Machado de Assis, com a elegância de quem desmonta um argumento sem levantar a voz. Em crônica afiada, ele subverte o próprio conceito: "não há curandeiros", escreve. Há, isto sim, "médicos sem medicina". E vai além, com a ironia fina que lhe era própria: se é lícito curar o espírito de um erro, por que não o corpo de suas mazelas?
O debate, como se vê, atravessa séculos, e apenas troca de roupagem. Ontem, discutia-se o magnetismo animal; hoje, a interface entre psicologia e religião. No fundo, a pergunta persiste: onde termina o consolo legítimo e começa o exercício indevido?
Para quem quiser mergulhar nesse embate com a companhia do Bruxo do Cosme Velho, vale abrir o Código de Machado de Assis — obra que, mais do que compilar textos, revela como o maior dos nossos escritores também foi, à sua maneira, um fino intérprete do Direito e das suas perplexidades.
No STF, a tese ganha contornos normativos.
Em Machado, ganha eternidade.
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Colunas
Arbitragem Legal
Na arbitragem, qual é, afinal, o papel do árbitro? Professor Thiago Marinho Nunes propõe uma reflexão sobre sua função jurisdicional e questiona até que ponto ele se aproxima da figura do juiz ou atua como mero executor da vontade das partes. (Clique aqui)
Observatório de Arbitragem
A arbitragem é, de fato, cara por natureza — ou se torna onerosa por falhas na condução? Lilian Elizabeth Menezes Bertolani aponta que custos elevados podem refletir menos o instituto em si e mais a forma como ele é conduzido. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Nem sempre visível à primeira vista, a representação comercial pode carregar riscos relevantes em operações de M&A. Marcelo Matos Amaro da Silveira e Aline Bragança Pereira alertam para passivos que emergem especialmente na rescisão sem justa causa. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Até onde vai o direito ao tratamento adequado? Ao analisar caso julgado pelo STJ, Guilherme Galhardo Antonietto discute os limites impostos por planos de saúde em terapias para autismo e questiona quem deve definir os contornos do cuidado. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "OAB/CE: 93 anos de compromisso com a Justiça e a democracia", por Christiane do Vale Leitão, presidente da OAB/CE. (Clique aqui)
- "A atuação paradigmática da DP/RO - Defensoria Pública como "custos vulnerabilis" no caso dos pescadores do Rio Madeira (STJ)", por Marcus Edson de Lima e Tiago Fensterseifer. (Clique aqui)
- "NR-1 e os riscos psicossociais: Um olhar que permeia as boas práticas de governança corporativa", por Ana Lúcia Alves da Costa Arduin e Carolina Buzzone. (Clique aqui)
- "O novo cenário imigratório: Limites, impactos e estratégias frente à suspensão de vistos de imigrante", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "LC 225/26 e a redefinição penal do devedor contumaz", por Raphael Debes Chan Spinola Costa e Gustavo Neves Forte (Castelo Branco Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O direito à saúde: Entre a inovação e a regulação da polilaminina", por Maria Prevot e Franco Mauro Russo Brugioni (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Moradia por assinatura e a natureza jurídica da nova forma de ocupação urbana: Entre a locação e a relação de consumo", por Luis Fabio Mandina Pereira (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "Recuperação judicial e extrajudicial no Brasil: Limites, viabilidade e reflexões a partir do caso Raízen", por Marina Arista Silva e Maria Fernanda Filomeno Porto (TM Associados). (Clique aqui)
- "Provimento 216 do CNJ: Uniformização ou criação indevida de regras no agro?", por Isabella da Costa Nunes (DASA Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Reforço
Silveiro Advogados anuncia a chegada de Vanessa Cecconello para reforçar a área Tributária e atuar em questões de Contencioso e Consultivo Estratégicos. (Clique aqui)
Negociação
Mattos Filho assessorou a Sunna Ventures no investimento de R$ 25 milhões na rodada de financiamento da Série Seed na Backchannel, conduzindo due diligence e revisão dos contratos da operação. (Clique aqui)
Mercado de trabalho
João Bosco Filho Advogados anuncia vaga para atuação presencial na área de Direito Privado, em Nova Iguaçu/RJ. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 134 anos, em 31 de março de 1892, treze altas autoridades militares brasileiras assinaram o chamado Manifesto dos 13 generais, documento que contestava a legitimidade do governo de Floriano Peixoto. No texto, os signatários criticavam a permanência de Floriano na Presidência após a renúncia de Deodoro da Fonseca, defendendo que, conforme a Constituição de 1891, deveriam ser convocadas novas eleições. Também condenavam a condução do governo diante de rebeliões nos estados, acusando-o de adotar medidas autoritárias. O manifesto intensificou a crise política da jovem República e evidenciou as divisões dentro das próprias Forças Armadas, antecipando conflitos como a Revolta da Armada (1893–1894), que marcariam os primeiros anos do regime republicano no Brasil. (Compartilhe)
Sorteio
Que tal participar do sorteio do "Compêndio de Filosofia do Direito" (PUCPress, 510p.), organizado por Léo Peruzzo Júnior e Vivian Freitas Rezende Bento? A publicação aborda temas cruciais para o cenário jurídico atual a partir de referenciais teóricos inovadores. (Clique aqui)
Novidades
Pinheiro Neto Advogados publica novo boletim da prática Tributária. (Clique aqui)
Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, proferiu palestra sobre a obra "Direito Religioso: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência" durante evento de lançamento do livro promovido pela Comissão Especial de Advogados Cristãos da OAB/RJ.
Migalhíssimas
Hoje, o Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, realiza o primeiro encontro da "Agenda IDS" de 2026, com foco nas estratégias de aceleração do exame de pedidos de patente no INPI. Com o tema "Expedited Patent Examination at the BPTO: Available Programs, PPH, and Results", o webinar gratuito abordará os principais mecanismos disponíveis, incluindo o Patent Prosecution Highway. O evento será moderado por Maurício Teixeira Desiderio e contará com a participação de especialistas, como Diego Musskopf, do INPI, e Maria Moura Malburg, da banca. (Clique aqui)
Hoje, às 14h, Joana Cortez, de AJS – Cortez & Advogados Associados, palestra no seminário "Estudos sobre a Atualização do Código Civil", que acontece no IAB. O evento, com transmissão da TVIAB, será aberto pela presidente Rita Cortez e aos estudantes de Direito serão concedidas três horas de estágio pela OAB/RJ.
Amanhã, às 12h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Marítimo" com o tema "Sustentabilidade no setor marítimo", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Sócios do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, Marcelo Terra e Gabriela Braz Aidar serão palestrantes amanhã, às 18h30, na reunião do Núcleo de Direito Urbanístico da AD NOTARE – Academia Nacional de Direito Notarial e Registral, coordenado por Mario Noviello, que discutirá o Direito de Protocolo, as regras de transição e a modulação de efeitos de decisões em ADINs sobre leis urbanísticas. A reunião será online e aberta ao público. (Clique aqui)
Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar, que tem como vice-presidente Ana Paula de Raeffray (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados), realiza o webinar gratuito "PAF 2026: Preparação para o novo ciclo Previc", dia 6/4, às 16h. Inscrições, clique aqui.
As inscrições para o "Curso Prático Fusões & Aquisições 2026", coordenado por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), estão abertas (clique aqui). O curso acontece de 29/4 a 17/6, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 21h. (Clique aqui)
João Marcelo de Lima Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados) participou, dia 25/3, do "I Encontro Internacional de Ética e Filosofia Política – Atos de fala e autoria: limites e possibilidades da Inteligência Artificial Generativa na produção textual e de imagem", no RJ. O advogado abordou o tema "Introdução ao Direito Econômico – Casos e jurisprudências CADE e Regulação das Plataformas Digitais", destacando o papel crescente das plataformas digitais na estrutura dos mercados contemporâneos e os desafios enfrentados pelas autoridades concorrenciais. (Clique aqui)
Ferramenta gratuita
Diagnóstico online e gratuito, criado pela Contraktor, auxilia empresas a avaliar a gestão de contratos, identificando riscos e oportunidades de melhoria de forma automatizada. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
ES/Jerônimo MonteiroGO/HidrolândiaMG/AlterosaMG/São João do ParaísoPR/Dois VizinhosSC/Belmonte
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Aiming to Pursue Deportations, Not the Spotlight"
The Washington Post - EUA"Israelis' mission: Kill top Iranians"
Corriere della Sera - Itália"«Negoziate o vi cancello»"
Clarín - Argentina"Con una escopeta, un chico desató el horror en su escuela: un muerto de 13 años"
El País - Espanha"Trump redobla las amenazas a Irán para forzar un pacto rápido"
Público - Portugal"Maioria identifica-se com Constituição mas defende revisão limitada do texto"
Die Welt - Alemanha"42-Milliarden-Sparkaket für Krankenkassen"
The Guardian - Inglaterra"Trump threat to 'obliterate' all Iranian power plants"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"PSD opta pela direita e lança Caiado com farpas contra Flávio"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Escolhido pelo PSD, Caiado diz que, se eleito, 1º ato será anistiar Bolsonaro"
O Globo - Rio de Janeiro"Leilão triplica valor, e gestora da Espanha arremata Galeão"
O Estado de Minas - Minas Gerais"TJMG: Servidor tem direito a vale-refeição até em férias"
Correio Braziliense - Brasília"Celina assume comando do GDF e prioriza Saúde e BRB"
Zero Hora - Porto Alegre"PSD aposta em Caiado para o Planalto; Leite critica decisão"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Guarda Municipal começa a usar arma de fogo e câmera"