Censura
Desembargador do TO censura veículos de imprensa
O desembargador Liberato Póvoa, do TRE/TO, decretou censura a 84 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do MP/SP que cita o governador Carlos Gaguim como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.
A decisão acolhe pedido em ação de investigação judicial eleitoral da Coligação "Força do Povo", formada por 11 partidos. O desembargador arbitrou "para o caso de descumprimento desta decisão" multa diária no valor de R$ 10 mil.
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Revogação
A coligação "Força do Povo", pela qual o governador Carlos Gaguim disputa a reeleição, entrou com um pedido hoje pela manhã no TRE/TO requerendo a revogação da liminar concedida pelo desembargador Liberato Póvoa, "reiterando pedido no sentido de que seja concedida a liminar tão somente para determinar aos representados que se abstenham nas propagandas eleitorais (carros de som, propaganda em rede e inserções na televisão e rádio) de utilizarem - de qualquer forma, direta ou indireta - publicação dos dados relativos ao candidato Carlos Gaguim, quanto aos fatos investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que envolva o Sr. Maurício Manduca, eis que obtidos em sede de investigação criminal sob sigilo judicial."
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27/9/10 - Gushiken perde processo contra revista IstoÉ Dinheiro - clique aqui.
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22/9/10 - Justiça condena Pânico na TV! por imagem não autorizada - clique aqui.
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20/7/10 - Tribunais se posicionam de maneira diversificada após STF declarar lei imprensa inconstitucional - clique aqui.
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7/7/10 - Justiça de São Paulo nega indenização por danos morais ao deputado Federal Paulinho da Força - clique aqui.
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7/7/10 - Matéria jornalística fiel a inquérito policial não gera indenização por danos morais, decide TJ/DF - clique aqui.
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3/7/10 - Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais - clique aqui.
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29/6/10 - Editora Abril não deve indenizar ex-governador de MG - clique aqui.
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9/6/10 - Juca Kfouri será indenizado por ofensa feita por colega em rádio - clique aqui.
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28/5/10 - Jornalistas não são obrigados a indenizarem PM, decide TJ/RJ - clique aqui.
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25/5/10 - Simão X Juliana Paes - Justiça do RJ não concede indenização por danos morais à atriz - clique aqui.
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25/5/10 - STJ - Processo de Gilmar Mendes contra jornalistas será julgado em São Paulo - clique aqui.
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24/5/10 - STJ reduz indenização a ser paga por jornal a ex-desembargador do TJ/DF - clique aqui.
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12/5/10 - STJ - Extinção da Lei de Imprensa livra jornalista de ação penal - clique aqui.
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19/4/10 - TJ/SC condena jornal ao pagamento de indenização para advogado - clique aqui.
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16/4/10 - TJ/SC - Advogados trocam insultos pela imprensa e são condenados por danos morais - clique aqui.
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14/4/10 - Advogado reclama no STF em caso de extorsão sobre matéria jornalística - clique aqui.
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9/4/10 - TJ/RN - Jornal e colunista devem conceder direito de resposta à juíza - clique aqui.
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31/3/10 - Imprensa - Em recente acórdão, Luis Nassif foi condenado a indenizar diretor da revista Veja - clique aqui.
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30/3/10 - Juiz mineiro garante resposta de ex-prefeito de BH na Isto É sobre o mensalão mineiro - clique aqui.
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22/3/10 - Justiça condena Rede Record a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 93 mil à juíza - clique aqui.
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16/3/10 - Associação de deficientes físicos perde recurso em ação contra a TV Globo - clique aqui.
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5/3/10 - O jornal Folha de S.Paulo e a jornalista Eliane Cantanhêde são condenados a indenizar o juiz Luiz Roberto Ayoub por publicação de artigo - clique aqui.
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25/2/10 - TJ/MA nega recurso a jornal condenado a pagar indenização ao ex-governador do Estado por matéria ofensiva - clique aqui.
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24/2/10 - TJ/SC nega indenização a irmãos de homossexual ressentidos por reportagem que divulgou pensão concedida a companheiro - clique aqui.
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5/2/10 - TJ/SC - Jornal que divulga informação de fonte oficial não deve direito de resposta - clique aqui.
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4/2/10 - TJ/RS - Negada indenização contra jornal que noticiou com base em boletim de ocorrência - clique aqui.
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3/2/10 - Censura ! Estadão não aceita desistência do empresário Fernando Sarney da ação que ele move contra o jornal - clique aqui.
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22/1/10 - Íntegra do decreto-lei 1.077/70, baixado pelo general Médici, que instituía a censura prévia à imprensa - clique aqui.
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21/12/09 - Caso Fernando Sarney X Estadão e seus desdobramentos - clique aqui.
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17/12/09 - 3ª turma do STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa - clique aqui.
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14/12/09 - Repercussão da decisão do STF no caso da censura do Estadão - clique aqui.
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11/12/09 - STF - Arquivada ação do Estadão contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney - clique aqui.
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9/12/09 - Plenário do STF deve julgar hoje ação do Estadão contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney - clique aqui.
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18/11/09 - O Estado de S. Paulo recorre ao STF contra proibição de veicular matérias envolvendo Fernando Sarney - clique aqui.
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28/10/2009 - TJ/RJ condena jornalista e editora Abril a indenizarem Collor de Mello - clique aqui.
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