Uma manifestação prévia ao apregoamento e um relatório de cerca de 40 minutos marcaram a abertura da sessão extraordinária do STF desta terça-feira, 15. Desde o início, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin pareceu empenhado em estabelecer uma moldura institucional para o que viria pela frente.
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No entanto, a própria moldura já revelava o tamanho do problema. Fachin falou em serenidade, colegialidade, respeito às divergências e fidelidade à Constituição, relembrou a trajetória dos colegas e insistiu que o julgamento deveria permanecer dentro dos limites institucionais. Era uma tentativa clara de reduzir a temperatura antes mesmo de o plenário entrar no caso.
A estratégia, porém, durou pouco.
O próprio relatório, longo e minucioso, já expunha a amplitude da crise em que a Corte se encontra e, à medida que a sessão avançou, o julgamento convocado para enfrentar os desdobramentos do caso Banco Master assumiu contornos mais amplos e desconfortáveis.
O processo que deveria discutir a validade de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes passou a servir também de palco para ministros explicarem as próprias condutas, corrigirem publicamente versões apresentadas pelos colegas e responderem a suspeitas que os alcançaram ao longo da crise.
A análise da Pet 16.662 foi, assim, cedendo espaço a uma sucessão de autodefesas e acertos de contas institucionais.
Nunes Marques usou a palavra para afastar qualquer vínculo com o Banco Master antes de declarar impedimento. Dias Toffoli reconstruiu o episódio que levou à sua saída da relatoria e, na sequência, declarou suspeição. Depois, Fachin teve de justificar a própria atuação, enquanto André Mendonça saiu em sua defesa.
A avocatória
Foi nesse movimento, em que os ministros passaram a justificar e contestar as próprias decisões, que surgiu uma das questões processuais mais delicadas da manhã: a condução dos processos por Edson Fachin.
A relatoria do presidente, apresentada inicialmente como uma tentativa de organizar decisões conflitantes e devolver ao plenário o controle da crise, acabou também submetida a questionamentos. Gilmar Mendes e Flávio Dino passaram a discutir se Fachin poderia assumir, em caráter definitivo, processos que já tinham relatores definidos, sem nova distribuição por sorteio.
A palavra que passou a dominar essa parte da sessão foi "avocatória", instituto afastado pela Constituição de 1988. Para Gilmar e Dino, a assunção dos feitos pela Presidência levantaria dúvidas sobre juiz natural, competência e observância das regras regimentais.
A situação criou um paradoxo incômodo. Se uma das principais críticas dirigidas a André Mendonça é a de que ele teria avançado sobre investigação envolvendo outro ministro fora dos limites de sua competência, a própria condução posterior do caso pela Presidência passou a ser examinada sob lógica semelhante.
Pugilato verbal
Se a controvérsia sobre a relatoria expôs uma divergência sobre os limites de atuação dentro da Corte, o que veio depois tornou mais evidente uma questão que já atravessava toda a sessão: a deterioração da confiança entre os próprios ministros.
As divergências rapidamente deixaram o campo estritamente jurídico. Gilmar falou em viés político-eleitoral, tratamento seletivo de investigados, "relação de máfia", e "covardia".
Mendonça reagiu acusando o colega de leviandade, pediu que não lhe apontasse o dedo e cobrou respeito.
A discussão, que até então ainda encontrava algum abrigo em argumentos sobre competência, investigação e imparcialidade, assumiu contornos abertamente pessoais.
Era justamente o cenário que Fachin havia tentado evitar ao abrir a sessão. Pouco antes, o presidente advertira que "a divergência é legítima, o confronto pessoal não", em uma tentativa de preservar o debate jurídico em meio a uma crise que já envolvia diretamente vários integrantes da Corte. Àquela altura, porém, a separação entre uma coisa e outra parecia cada vez mais difícil.
O embate também ajuda a explicar por que o julgamento se afastou tanto da questão que originalmente levara a Pet 16.662 ao plenário. Quando os próprios ministros passam a questionar a forma como colegas investigaram, decidiram, encaminharam ou assumiram processos, discutir o mérito significa, inevitavelmente, discutir a atuação de quem está sentado à mesa para julgá-lo.
Um tribunal tentando julgar a própria crise
É nesse ponto que surge um dos principais paradoxos da sessão.
O STF convocou um julgamento extraordinário para recuperar o controle institucional sobre uma sucessão de decisões, investigações e acusações que haviam colocado ministros em lados opostos, mas, antes de chegar ao conteúdo dessas controvérsias, viu-se obrigado a discutir se o próprio caminho escolhido para solucioná-las era válido.
Questões sobre quem deve relatar os processos, quais procedimentos precisam tramitar conjuntamente, quem pode determinar diligências envolvendo um ministro e quais decisões dependem do plenário passaram a ocupar boa parte da discussão. São temas eminentemente jurídicos, mas que, neste caso, ganharam uma dimensão adicional porque dizem respeito à forma como o próprio Supremo administrou a crise que agora pretende solucionar.
Para quem acompanha de fora, o deslocamento pode causar frustração. Depois de dias de acusações, decisões conflitantes e revelações envolvendo integrantes da mais alta Corte do país, é natural que a expectativa esteja concentrada em respostas sobre o conteúdo: houve irregularidades? As provas são válidas? Houve favorecimento, vazamento ou abuso na condução das investigações?
O plenário, no entanto, esbarrou antes em questões que podem parecer excessivamente formais, como competência, relatoria, distribuição, reunião de processos e juiz natural. Todas elas têm potencial para retardar o enfrentamento do mérito e, em um ambiente marcado por autodefesas e questionamentos recíprocos, é possível até enxergar nessa sucessão de preliminares uma estratégia processual capaz de postergar respostas mais incômodas.
Essa leitura, porém, não encerra o problema. As dúvidas levantadas dizem respeito a garantias que existem justamente para conferir legitimidade ao julgamento.
A situação coloca o Supremo diante de uma escolha especialmente delicada. As garantias processuais que podem retardar as respostas esperadas pela sociedade são as mesmas que impedem que essas respostas sejam alcançadas por atalhos. A diferença, neste caso, é que são os próprios ministros que precisam definir o alcance dessas regras quando investigações, suspeitas e decisões recaem sobre integrantes da Corte.
Ao fim, é esse talvez o aspecto mais incômodo do julgamento: antes de enfrentar integralmente o conteúdo da crise, o STF terá de decidir se a maneira como ele próprio tentou administrá-la até aqui respeitou as regras que agora invoca para solucioná-la.