Arquivo do dia 22/06 de 2006

Durante o simpósio evento "Segurança, Justiça e Criminalidade" será lançada a revista "Ultima Ratio", publicação do ILANUD-Brasil

Empresa credora é isenta de comunicar cliente da inscrição em cadastro de inadimplência

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

STJ determina ao Ministério do Planejamento pagar indenização a viúva de anistiado

Segundo o TST, empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Integrantes do movimento "Da Indignação à Ação" entregam documento ao presidente do TSE

Presidente Lula é condenado a pagar indenização por danos morais causados a ex-prefeitos de Campinas

TJ/SP realiza eleições do Órgão Especial no próximo dia 30

Patrão que registrar pode abater, no IR, contribuição previdenciária de dois empregados, e estes terão direito ao FGTS

Justiça Federal impede construção de presídios em SP

Qualquer multa de trânsito sem notificação é nula, decide TJ/RJ

TJ/RJ elege pela primeira vez membros do Órgão Especial

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Parecer do TSE cria confusão com reajuste salarial

Justiça nega 17 ações indenizatórias movidas por ex-fumantes contra a Souza Cruz

Resultado do sorteio da obra "Aspectos Jurídicos da Licitação"

Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

O STF e a mudança radical e alvissareira com relação à aplicação da ação constitucional do mandado de injunção

A daninha "garra" política

Governança Corporativa - VII - Princípio da Transparência