Arquivo do dia 12/07 de 2006

Crime do "Papai Noel" acaba em 13 anos de prisão

TJ/MG decide que empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

TCU recebe primeiro projeto de PPP

Ministério da Justiça determina novo recall para conjunto de aceleração de motocicletas

Aprovado na Câmara horário flexível para "Voz do Brasil"

EUA vão aplicar Convenção de Genebra

TRF da 4ª Região garante pagamento de royalties ao município de Osório/RS

Caixa faz mutirão para desistir de recursos no TRF da 5ª Região

Desembargador Manoel Gomes toma posse no TJ/MA

TJ/RJ vota em advogados para preenchimento de três vagas da OAB/RJ

Minas Gerais: Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Aviso aos sorteados para o júri de Suzane von Richthofen e Daniel e Christian Cravinhos

Conselho Superior da Defensoria Pública de SP define regulamento para concurso de defensor público

TST estuda direito de oposição à contribuição assistencial

TST afasta formalismo no preenchimento da guia DARF

Presidente do STJ envia ao MPF pedido da Brasil Telecom sobre cobrança de assinatura básica

STJ: Honorário de sucumbência não tem natureza alimentar

CCJ da Câmara aprova PL que torna obrigatória a referência ao sexo de candidatos e filiados

Mais da metade dos senadores disputa algum cargo nas próximas eleições

TSE: Número de eleitores que afirmam apenas ler e escrever diminui 2,69%

Eleições 2006 : As mulheres já são maioria do eleitorado brasileiro

TRE/SP : Candidatos a deputado são notificados para retirar propaganda irregular

Resultado do sorteio da Obra "Processo e Constituição"

Consciência ?

As limitações à incidência do Código de Defesa do Consumidor na relação entre concessionário e usuário de serviço público

Os destaques da Lei Ambiental em 2006

Caso Suzane Richthofen: ilicitude da prova produzida pelo "Fantástico"

Preposição antes do pronome relativo