Arquivo do semana 27/11 à 03/12 de 2006

CNJ suspende restrição de idade para concurso da magistratura

O Direito Internacional Público do século XXI

R2 Direito Learning dá acesso gratuito a curso preparatório para exame da OAB

Férias coletivas no judiciário X atividade jurisdicional ininterrupta: observações acerca da interpretação do artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal

Adjetivos da segunda classe

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Decretação ex officio da incompetência relativa

Porandubas nº 77

Fraude à execução ou Fraude de execução?

STJ. Suicídio de paciente é responsabilidade de hospital

Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade

Experiência do Rio (A)

Decretada prisão de líderes da Renascer

Princípio da solidariedade no CDC