Arquivo do dia 17/12 de 2007

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MIGALHAS nº 1.801

QUENTES

AGU apresenta reclamação contra decisão que suspendeu transposição do Rio São Francisco

TJ/MT - Hotel deverá indenizar hóspede que fraturou perna durante futebol

CCJ da Câmara aprova racionalização de recursos no TST

Câmara aprova criação de juizado especial da Fazenda Pública

CCJ da Câmara aprova mudanças na Ordem dos Músicos do Brasil

Íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto no julgamento de liminar que suspendeu a MP 394

Lula assina na Bolívia acordo para criação de corredor interoceânico

Empresa do Paraná não poderá exigir informações sobre antecedentes criminais, decide TST

TST - Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Lei 11.611- Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer

Decreto 6.304 - Regulamenta a Lei 8.685 que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual

Jornalista abre processo judicial contra leitor anônimo

Boletim da 412ª Sessão Ordinária do CADE

Tributaristas comentam fim da CPMF

Revista Veja entrevista o advogado Luiz Olavo Baptista

Há 118 anos o desembargador Joaquim Tiburcio Ferreira Gomes foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça

Resultado do Sorteio de obra "Estação Clínicas - Os bastidores do maior Hospital da América Latina"

DE PESO

Reflexos positivos para a sociedade com a não prorrogação da CPMF

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

Um "simples" para a lei Rouanet

Resultado da 1ª Jornada de Direito do Trabalho é catastrófico

Direito e Cinema: uma interlocução necessária