Arquivo do dia 03/05 de 2007

IBDFAM desenvolve projeto de Estatuto da Família

Crise no judiciário torna ainda mais oportuna a discussão sobre reputação da imagem proposta pela Fenalaw 2007

Lei 11.472 - Altera a lei que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo

Decreto 6.103 - Antecipa para 2/5 a aplicação do Decreto nº 70.235, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância

Decreto 6.104 - Execução dos procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

MPF denuncia seis por vazamento de informações da Operação Têmis

TRT/SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Advogado condenado por falsificação pede habeas corpus no Supremo

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

STJ decidirá qual juiz responderá sobre bens da massa falida do Banco Santos

STF desata nó histórico de regularização fundiária no DF

Software Jurídico - Para a Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas, segurança deve ser prioridade na contratação

Em artigo, Walter Ceneviva registra suas considerações sobre a crise que assola o judiciário brasileiro

Movimento contra o veto à Emenda 3 é lançado na OAB/SP

Projetos de lei complementar da ALESP que tratam da criação da São Paulo Previdência suscitam polêmicas e questionamentos sobre o administrador da Carteira de Previdência dos Advogados de SP

Sorteio de obra "Intervenção de Terceiros e Tutela de Urgência"

Servidor aposentado pode ocupar outro cargo público?

Direito de greve no serviço público: o aspecto da transparência

Mudanças na CND conjunta

O princípio da fungibilidade no sistema recursal civil brasileiro

Sonegação na tributação de serviços no comércio eletrônico

Superprivilégio de certos credores na recuperação judicial