Arquivo do dia 23/05 de 2008

TRT/SP - Recesso não suspende e nem interrompe os prazos recursais

Senado aprova medida que acaba com o nepotismo no serviço público

TJ/MG - Noivo não é obrigado a casar

STF cria central de atendimento ao cidadão

STJ - Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pede que TSE sustente tese sobre inelegibilidade de candidatos com folha corrida suja

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara amplia recursos para saúde sem prever receita

Câmara aprova PL que proíbe faculdades particulares de exigir fiadores de estudantes

Comissão da Câmara aprova PL que cria uma nova punição administrativa para os infratores da legislação ambiental

Brasil e Cuba - Decreto 6.462 promulga Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal

Decreto 6.461 - Redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes e outros pr

Faleceu em Manaus o senador Jefferson Peres

Receita Federal regulamenta procedimentos fiscais para consórcios