Arquivo do dia 11/07 de 2009

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QUENTES

TJ/RJ - Clínica é responsabilizada por danos estéticos em paciente

TST - Vale garante pagamento de insalubridade com base no salário mínimo

STJ - Precatórios de natureza distinta não podem ser compensados entre pessoas jurídicas diversas

TJ/GO - Juiz autoriza menina de 15 anos a efetuar matrícula em universidade sem concluir 2º grau

STJ - Intimação para coleta de DNA mesmo que em local distante não viola direito de locomoção