Arquivo do dia 13/04 de 2013

OAB derruba recurso contra PL de honorários de sucumbência para advogados trabalhistas

Suspensa decisão que excluía contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade

Redistribuição de servidores é questionada no STF

Aprovada admissibilidade de PEC sobre contratação de defensores

Petrobras é multada em R$ 3 mi por terceirização ilegal

Defesa de réus do mensalão apresenta novo recurso para acesso aos votos

Imobiliária terá que devolver dinheiro de venda de lotes irregulares