Arquivo do semana 29/01 à 04/02 de 2018

Obrigação impossível pode justificar exclusão de astreintes de mais de R$ 2 mi

Ano eleitoral e concurso público

Há 113 anos, no dia 29 de janeiro de 1905, faleceu, no RJ, aos 51 anos, José do Patrocínio, uma das figuras mais importantes da campanha pelo fim da escravidão no Brasil. Além de militante em prol da causa abolicionista, foi jornalista, orador, poeta e romancista. Considerado por seus biógrafos o maior de todos os jornalistas da Abolição, Patrocínio não se limitou a lutar apenas por escrito pelo abolicionismo. Fundou, com Joaquim Nabuco, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, um dos principais órgãos abolicionistas do período, militando ativamente até o triunfo da causa, em 13 de maio de 1888. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira de nº 21, que tem Joaquim Serra como patrono. O jornalista José do Patrocínio dedicou sua vida à causa abolicionista.

"Desligamos" máquinas, não gente: Os defensores do Espírito Santo

Autor e advogados são condenados por má-fé após alterarem verdade dos fatos

Assembleia Nacional Constituinte exclusiva

Base de cálculo do ITBI: Um problema importante para o Direito Notarial-Registral

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros do STJ Benedito Gonçalves e Joel Ilan Paciornik, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Felicidades!

Advogado não tem direito imediato a honorários em contrato de êxito se renunciou antes do fim da ação

Reorganização societária e o aproveitamento tributário como uma de suas consequências

Para mim e você ou Para eu e você?

Propostas para a desburocratização do Direito de Família e das Sucessões brasileiro

Futebol tropical

Há 67 anos, no dia 31 de janeiro de 1951, tomou posse na presidência da República Getúlio Vargas, e, na vice-presidência, Café Filho, para o período de 31 de janeiro de 1951 a 31 de janeiro de 1956. No entanto, em 24 de agosto de 1954, o vice-presidente assumiu a presidência da República em virtude do falecimento do titular, que suicidou-se. (Retirado da hemeroteca digital da Biblioteca Nacional - edição do "Jornal de Notícias" de 31/1/1951)

Dedução dos honorários contratuais deve ocorrer sobre valor líquido recebido pelo cliente

O mercado de capitais e o crime de Insider Trading

TRF4, pós-verdade e opinião: o problema de estrangeiros falando de nós

A estabilização da tutela e a Fazenda Pública

Há 62 anos, no dia 1º de fevereiro de 1956, o presidente Juscelino Kubitschek apresentava o seu plano de desenvolvimento para o Brasil, o Plano de Metas - 50 anos em 5 - e criava o Conselho de Desenvolvimento, instituído pelo decreto 38.744/56. Juscelino explica seu Plano de Metas durante a conferência "O Desenvolvimento Econômico e as Metas do Governo", no Clube Militar, RJ

Absolvição de réus condenados em 2ª instância é de 0,62% no STJ

"Multiespecialidades": Atividade do advogado vai além do direito

Há 73 anos, no dia 2 de fevereiro de 1945, o governo do presidente Getúlio Vargas criou, por meio do decreto 7.293/45, a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que recebeu as funções imediatas de exercer o controle sobre o conturbado mercado financeiro e de combater a inflação que ameaçava o país, bem como preparar o cenário para a criação de um banco central. O órgão foi extinto efetivamente em 31 de março de 1965, quando o Banco Central do Brasil começou as suas atividades. Da esquerda para a direita: prédio do Banco do Brasil, à rua Primeiro de Março, RJ, e prédio do Ministério da Fazenda, à avenida Presidente Antônio Carlos, RJ; ambos foram sede da Sumoc. No centro: logomarca da Sumoc.

Bem de família voluntário x Bem de família legal

Funcionário que mentiu em inicial é condenado por má-fé

PL proíbe uso de "excelência" e "doutor" no tratamento a autoridades

A condenação de Lula e a pena de prisão