Arquivo do semana 10/04 à 16/04 de 2023

Responsabilidade de algoritmo de IA pelos fundamentos de autoaprendizagem

Quebra de sigilo telemático como meio de investigação da criptocriminalidade

A impossibilidade de arguição de cláusula de jurisdição contra terceiro credor não signatário: uma análise à luz de precedentes europeus

Harmonização do Direito Privado Europeu - Parte VI (Sistema da sucessão mortis causa unitária e a professio iuris)

Arquitetura hostil, cidade hostil, estado hostil - A busca pela dignidade da pessoa urbana

Porandubas nº 803

Vo-lo - O que é isso?

Oficina notarial e registral: Emolumentos - art. 237-A da LRP

Afinal, este capitalismo em que vivemos deu certo?

Tutela de urgência e desconsideração da personalidade jurídica: julgado recente

O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões

A responsabilidade civil ambiental em perspectiva intergeracional

O Poder Judiciário e a eficácia das decisões do tribunal marítimo na visão de um juiz

Possible impacts of CJEU's judgment on Case C-129/21 on Real-Time-Bidding (RTB) online advertising ecosystem*

Erro ao ser boutique

Um direito democrático do trabalho

"Compliance", AI e "frameworks" de proteção a todos os direitos fundamentais - O caso do CHATGPT (OPENAI)

A união homossexual e a doação de órgãos