Kátia Abreu

... aqui) Migalhas de peso - "A infância encarcerada", por Kátia Abreu e Fernanda Feresin. (Clique aqui) - "A cada 7 minutos um simples Zé Eduardo se torna um juiz Edward Albert Lancelot Dodd", por Alexandre Pegoraro (Kronoos). (Clique aqui) - "Consequências da adoção à brasileira", por Carlyle Popp e Maria Clara Kramer de Oliveira (Popp Advogados Associados). (Clique aqui) - "Anistia em debate", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui) - "A importância da boa-fé na assinatura de contrato de seguro", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria...

.... Naquela Casa Legislativa, Anastasia derrotou a senadora Kátia Abreu e o senador Fernando Bezerra Coelho. Veja como ficou a votação: Antonio Anastasia: 52 votos Kátia Abreu: 19 votos Fernando Bezerra Coelho: 7 votos Posteriormente, o nome foi aprovado na Câmara dos Deputados: foram 322 a favor, 18 contra e 8 abstenções em votação nominal e secreta. A matéria irá à promulgação. Advogado no TCU Antonio Anastasia se formou em Direito na UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Posteriormente, concluiu mestrado em Direito Administrativo na mesma universidade. O...

A senadora Kátia Abreu deu parecer pela aprovação do PL 4.009/21, que determina critérios na sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia. O projeto deve ser votado na Comissão de Infraestrutura nesta terça-feira, 30, às 9h. Se for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado por Telmário Mota após o acidente que matou a cantora Marília Mendonça, no dia 5 de novembro. O avião em que a artista viajava caiu após se chocar contra cabos elétricos perto do aeroporto de Caratinga/MG, matando a cantora e mais quatro pessoas. "O PL 4.009/2021...

... 30/9/21 no Senado Federal  do PL 2015/21, de autoria da senadora Kátia Abreu, PP-TO, que incentiva a energia solar por meio do financiamento imobiliário. Será permitida a inclusão do valor referente à aquisição e à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel para moradia, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Há grande aceitação da energia solar no Brasil. Demanda alta, escassez hídrica e a baixa manutenção requerida, resultam em um gatilho para maior implementação com o que há de melhor disponível.  É importante que arquitetos e engenheiros...

... desembolsar R$ 30 mil por post que insinuaria que a senadora Kátia Abreu teria algum interesse privado no processo de implantação da tecnologia 5G no Brasil. Decisão é do juiz Direito Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 9ª vara Cível de Brasília/DF, ao considerar que nenhum direito é absoluto, nem tampouco a liberdade de expressão. (Clique aqui) CPI da Covid A CPI da Covid recorreu, por meio de um agravo regimental apresentado pela Advocacia do Senado Federal, da decisão do ministro Fachin que negou habeas corpus à comissão no inquérito da PF sobre a suposta divulgação de documentos sigilosos...

... Exteriores, Ernesto Araújo, a indenizar em R$ 30 mil a senadora Kátia Abreu por um post no Twitter sobre o 5G. Eis o teor da publicação: Na ação, proposta pela Advocacia do Senado, foi alegado que o post atingiu a honra objetiva da senadora, por imputar-lhe a prática de chantagem e má-fé e sugerindo que ela teria algum interesse privado no processo de implantação da tecnologia no Brasil. Araújo, por sua vez, disse que não praticou ato ilícito e nem tampouco insinuou qualquer tipo penal cometido pela autora. Na análise do caso, o juiz pontuou que nenhum direito é absoluto, nem tampouco a liberdade...

... desigual, levando em consideração o tratamento dado à senadora Kátia Abreu – atual Progressistas (TO), ex-PDT –, que também votou a favor da reforma no Senado, mas, diferentemente da deputada, não recebeu críticas públicas dos dirigentes da legenda. Além disso, Tabata destacou que a carta-compromisso firmada entre o partido e o movimento político Acredito – do qual ela faz parte – antes da filiação ao PDT seria garantia de autonomia política, conforme registrado no documento. Por sua vez, o Diretório Nacional do PDT negou a existência de suposta perseguição à parlamentar ou alijamento da participação...

... senadores Otto Alencar (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PP-TO), previa a licença compulsória do antiviral Remdesivir.  Propriedade industrial Nelsinho Trad, em seu relatório, observou que “não é possível suspender por meio de legislação federal, ainda que parcialmente, partes de um tratado internacional ratificado pelo Brasil. Esse instrumento tem meio próprio de negociação, de emenda e de reservas, ditado pelos seus próprios termos e pelo direito internacional".  Contudo, ainda que o acordo Trips não possa ser modificado por uma lei ordinária, o senador considera que "ele contém...

... Jato para gerir a Petrobras. O processo movido pela senadora Kátia Abreu originalmente solicitava a remoção de Dallagnol da força-tarefa de Curitiba. Como o próprio Deltan deixou o cargo, a defesa da senadora pediu que fosse aberto um processo disciplinar com o objetivo de apurar a conduta do procurador. O pedido foi assinado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Entenda Segundo a inicial do processo, três seriam os fatos básicos justificadores de uma eventual remoção de Dallagnol: as palestras proferidas pelo procurador, sua atuação no episódio da criação da denominada...

... presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e da senadora Kátia Abreu (PP-TO). (Clique aqui) Hoje, às 16h30, será realizado o webinar "PreviTalks - Selic 2% - O que fazer?". Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia e árbitra da CAMES, será a mediadora do evento. (Clique aqui) Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho participará do "3º Fórum Brasileiro de Arbitragem", evento online que abordará "O futuro da arbitragem internacional no Brasil" e acontecerá amanhã, às 10h, horário de Brasília. O webinar, promovido pela...

... Ministério Público Federal a pedido, respectivamente, da senadora Kátia Abreu e do senador Renan Calheiros, perante o CNMP. Na semana passada, Deltan recorreu ao STF para suspender a tramitação dos procedimentos, que poderiam afastá-lo temporariamente do cargo e do comando da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Na decisão, Celso de Mello disse que a suspensão vale até que o Supremo julgue a questão de forma definitiva. A data ainda não foi definida. Relembre Estava na pauta do CNMP um pedido de providências protocolado no ano passado pela senadora Kátia Abreu. A parlamentar alega...

...s administrativo-disciplinares instaurados a pedido, respectivamente, da senadora Kátia Abreu e do senador Renan Calheiros e que seriam julgados hoje no Conselho. (Clique aqui) Advertência Por falar em Dallagnol, ontem o ministro Fux decidiu que o CNMP não pode usar a pena de advertência aplicada no ano passado ao procurador em novos julgamentos. (Clique aqui) Suspensão A 1ª turma do STF manteve pena de suspensão ao promotor Eugênio Paes Amorim por postagens no Facebook. O CNMP concluiu que as declarações violam o regime democrático e o pluralismo político. (Clique aqui) Filho com deficiência –...

... pautado para a próxima terça-feira - é aquele no qual a senadora Katia Abreu pede que o procurador   passe a atuar em outra unidade ministerial do MPF, deixando de atuar na Lava Jato. Para a defesa do procurador, o que se quer, a qualquer custo, é simplesmente permitir que o processo instaurado pelo senador Renan Calheiros seja julgado concomitantemente com o pleito de remoção por interesse público, “ainda que mal instruído, ainda que mal instaurado, ainda que completamente injusto o seu mero prosseguimento, ausente a condição de procedibilidade da justa causa”. Assim, por fim, pediu ao STF que...

... meio de uma MP a ser encaminhada ao Congresso. Já a senadora Kátia Abreu defendeu a destinação de recursos da covid-19 da área da saúde para o setor da educação, como forma de auxiliar a proteção dos alunos no retorno às aulas. O senador Esperidião Amim ressaltou que o ato que regula as MPs editadas no período da pandemia está sendo desconsiderado pela Câmara no que se refere ao prazo de tramitação. A prática, segundo ele, impede o Senado de deliberar adequadamente e incluir providências úteis e necessárias no exame das proposições. O que foi aprovado De acordo com o projeto de lei de conversão...

... banco vinculado ao cartão que efetuou a compra. A senadora Kátia Abreu propôs emenda para adicionar ao texto a implementação imediata da Central. Segundo ela, um sistema de concorrência entre os bancos pelo direito aos recebíveis vai resultar em taxas mais baixas para as empresas. O prazo atual do BC para colocar a Central em funcionamento é o dia 30 de novembro deste ano. Segundo Bezerra, caso esse prazo não seja cumprido, o governo vai apoiar projeto de lei para instituir o sistema imediatamente. Diante dessa proposta, Kátia Abreu retirou a sua emenda e mencionou que já apresentou projeto nesse...

... desviar o foco das denúncias feitas pela jornalista. A senadora Kátia Abreu manifestou solidariedade à jornalista e disse que todas as mulheres merecem ser tratadas com dignidade, sobretudo pelas grandes autoridades do país. O senador Veneziano Vital classificou como graves e inaceitáveis as reiteradas declarações sexistas do presidente. “Ele ultrapassou, em muito, o limite do aceitável.” Para o deputado Marcelo Nilo, Bolsonaro “ultrapassou os limites da imaginação” com as ofensas de cunho sexual à jornalista. O deputado David Miranda disse que as declarações de Bolsonaro causam “vergonha à...

... de ontem, o plenário do CNMP negou provimento a recurso de Kátia Abreu e manteve decisão monocrática que determinou o arquivamento de outra reclamação disciplinar contra Dallagnol. O procedimento havia sido instaurado para apurar se o procurador infringiu deveres funcionais ao compartilhar, na rede social Twitter, matéria jornalística sobre delação acerca de suposto recebimento de caixa dois por parte da senadora. (Clique aqui) Confusão Liminar determina que banco não pode impor restrições a correntista que teve seu nome publicado em reportagem após ser confundido por jornalistas com investigado...

... reclamação disciplinar 1.00428/2019-15, proposta pela senadora Kátia Abreu contra Deltan Dallagnol, que o acusava de utilizar as redes sociais para difundir matéria jornalística contra ela. Por maioria, o conselho votou por negar provimento a recurso da senadora e manter inalterada decisão monocrática que determinou o arquivamento da reclamação. Ficaram vencidos os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (relator), Valter Shuenquener, Luciano Maia e Octávio Luiz Rodrigues Júnior. Reclamação disciplinar: 1.00428/2019-15 Veja aqui a pauta da sessão desta terça-feira.

... Dallagnol. Um dos processos foi apresentado pela senadora Kátia Abreu e o outro por Renan Calheiros. Ambos questionam manifestações do procurador nas redes sociais. Que tempos! Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier encaminhou ofício ao Tribunal de Ética da seccional cobrando imediatas providências contra advogada por incitar violência a filhas de ministros do STF. Depois de o STF proibir prisão após decisão de 2ª instância, a causídica soltou nas redes sociais, com todo o vigor de seu elevado espírito: "Que estuprem e matem as filhas dos Ordinários Ministros do STF". (Clique aqui) Direto...

... Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da senadora Kátia Abreu, pretende alterar a lei Maria da Penha para também inserir dispositivo que exija laudo médico para a liberação do agressor preso em flagrante, independentemente de o juiz ter fixado o pagamento de fiança. A avaliação psicológica deverá estimar a possibilidade de reincidência do acusado na prática de agressão contra mulheres. De acordo com a justificativa do PLS 423/18, a violência contra as mulheres, atualmente é entendida não como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural de massa, de...

... de atuar na Lava Jato. O pedido é de autoria da senadora Kátia Abreu, que já havia ingressado com reclamação disciplinar contra o procurador sob acusação de que ele utilizou suas redes sociais para difundir matéria jornalista contra a senadora. A denúncia, no entanto, já havia sido arquivada pelo STF. A reclamação teve análise suspensa no fim de agosto após pedido de vista de um conselheiro. No despacho desta quarta-feira, 9, assinado pelo conselheiro do CNMP Valter Shuenquener, Deltan Dallagnol e o MPF são intimados a, caso queiram, se manifestarem sobre o pedido de remoção no prazo de 15 dias. Veja...

... aqui) Remoção de Dallagnol Pedido de providências da senadora Kátia Abreu requer que o CNMP instaure procedimento de Remoção por Interesse Público de Deltan Dallagnol, para que passe a atuar em outra unidade ministerial do MPF, deixando de atuar na Lava Jato. (Clique aqui) "Saída honrosa" de Dallagnol Paralelamente a isto, os jornais dão conta de que os procuradores estudam nos bastidores uma "saída honrosa" para o coordenador da Lava Jato. A ideia seria promovê-lo ao cargo de procurador regional, para atuar na 2ª instância do MPF, o que o afastaria da operação. Para isso, porém, Dallagnol...

... compartilhada por ele em suas redes sociais envolvendo a senadora Katia Abreu. Após três votos pela abertura do processo disciplinar e oito pelo arquivamento da reclamação, a discussão foi adiada por pedido de vista do conselheiro Erick Venâncio. (Clique aqui) Gilmar Mendes x Promotor Por maioria, o CNMP decidiu aplicar a pena de censura ao promotor Fernando Krebs por manifestação pública indevida. Durante uma entrevista em programa de rádio no ano passado, o membro do MP disse que o ministro Gilmar Mendes é "considerado o maior laxante do Brasil". Para o colegiado, o membro do MP extrapolou...

...o conselheiro Erick Venâncio.  A recorrente é a senadora Katia Abreu. Na reclamação disciplinar, a parlamentar alega que Dallagnol utilizou suas redes sociais para difundir matéria jornalista sobre um suposto pagamento de caixa 2 pela construtora Odebrecht à senadora no valor de R$ 500 mil. A denúncia, no entanto, já estava arquivada pelo STF.  Inicialmente, a reclamação de Katia Abreu foi arquivada pela corregedoria do MP, em decisão monocrática de 9 de agosto. Para o corregedor, não houve infração por parte de Dallagnol, porque apenas compartilhou notícia já divulgada pela imprensa. A senadora...

... que foi retirado de pauta, (212/2019). Outro, envolvendo a Kátia Abreu, também foi arquivado monocraticamente. Falou, ainda, sobre processo sobre criação da Fundação com recursos da Petrobras (214/2019), que está suspenso na corregedoria. E, por fim, o processo relativo ao recebimento de valores por palestras (555/2019), que não foi, até o momento, colocado em pauta. Assim, ele se manifestou no sentido de que esses casos sejam levados a plenário, o mais brevemente possível, se possível na próxima sessão, para que os conselheiros possam se manifestar, por sua maioria, e que esses processos tenham...

... atuação dos Bombeiros em Brumadinho. (Clique aqui) Senadora Kátia Abreu afirma: "Sou contra a TV Justiça". Para ela, exposição não faz bem para a democracia. (Clique aqui) Para Oscar Vilhena Vieira, o STF se encontra fragilizado. (Clique aqui) Sobrevivente do Carandiru, ex-detento Sidney Sales destaca importância da ressocialização de presos. (Clique aqui) Contra a criminalização do aborto "Se homens engravidassem, esse problema [aborto] já estaria resolvido há muito tempo." A fala do ministro Barroso foi amplamente aplaudida no último sábado, durante a Brazil Conference At Harvard & MIT...

Em entrevista à TV Migalhas, a senadora Kátia Abreu comentou sobre as televisões estatais e a sua importância para a sociedade. Ao comentar sobre a TV Justiça, a parlamentar afirmou ser contra a TV Justiça, em razão da exposição a que os ministros são submetidos. A entrevista foi concedida durante a Brazil Conference At Harvard & MIT 2019, realizada anualmente pela comunidade brasileira de estudantes em Boston para promover o encontro com líderes e representantes da diversidade do Brasil.  Assista: Acompanhe nosso site e nossas redes sociais e saiba sobre tudo que é discutido no ...

...o ao lado do professor Oscar Vilhena, da FGV, e da senadora Kátia Abreu. Sob aplausos da plateia, o ministro afirmou que "o Supremo foi o fator de estabilidade democrática no momento em que o Legislativo e o Executivo estavam exatamente colocados em xeque". "Um terço da Câmara sob investigação, um terço do Senado sob investigação, presidente da República sofrendo impeachment, presidente da Câmara sendo afastado, cassado e preso, novo presidente da República sendo denunciado, todos esses casos foram levados ao STF e o STF, se nós chegamos até aqui e o povo pôde escolher os representantes no Congresso...

...e Meirelles (MDB),  Geraldo Alckmin (PSDB) Além da senadora Kátia Abreu, do governador do MA, Flávio Dino, do governador do RJ, Wilson Witzel, e de Joaquim Levy, presidente do BNDES,  De acordo com a organização, o evento tem a missão de estabelecer um espaço plural para o debate e criação de ideias sobre o futuro do nosso país, levando-o ao maior número possível de brasileiros e brasileiras.  Democracia, inovação, sustentabilidade, crescimento, segurança, tolerância e o papel do STF serão temas discutidos na conferência.  Confira a programação completa. Migalhas estará na Brazil Conference....

... Henrique Meirelles (MDB), Geraldo Alckmin (PSDB) Além da senadora Kátia Abreu, do governador do MA, Flávio Dino, do governador do RJ, Wilson Witzel. Confira a programação completa Acompanhe nosso site e nossas redes sociais e saiba sobre tudo que é discutido no evento.

... Henrique Meirelles (MDB), Geraldo Alckmin (PSDB) Além da senadora Kátia Abreu, do governador do MA, Flávio Dino, do governador do RJ, Wilson Witzel. Confira a programação completa Acompanhe nosso site e nossas redes sociais e saiba sobre tudo que é discutido no evento.

... Henrique Meirelles (MDB), Geraldo Alckmin (PSDB) Além da senadora Kátia Abreu, do governador do MA, Flávio Dino, do governador do RJ, Wilson Witzel. Confira a programação completa Acompanhe nosso site e nossas redes sociais e saiba sobre tudo que é discutido no evento.

... Henrique Meirelles (MDB), Geraldo Alckmin (PSDB) Além da senadora Kátia Abreu, do governador do MA, Flávio Dino, do governador do RJ, Wilson Witzel. Confira a programação completa Acompanhe nosso site e nossas redes sociais e saiba sobre tudo que é discutido no evento.

...e Meirelles (MDB),  Geraldo Alckmin (PSDB) Além da senadora Kátia Abreu, do governador do MA, Flávio Dino, do governador do RJ, Wilson Witzel, e de Joaquim Levy, presidente do BNDES,  Confira a programação completa. Acompanhe nosso site e nossas redes sociais e saiba sobre tudo que é discutido no evento.

...e Meirelles (MDB),  Geraldo Alckmin (PSDB) Além da senadora Kátia Abreu, do governador do MA, Flávio Dino, do governador do RJ, Wilson Witzel, e de Joaquim Levy, presidente do BNDES. Barroso também comentou a recente decisão do STF que entendeu constitucional sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana: Confira a programação completa. Acompanhe nosso site e nossas redes sociais e saiba sobre tudo que é discutido no evento.

... Meirelles, o governador do RJ e ex-juiz Wilson Witzel, a senadora Kátia Abreu, o presidente do BNDES Joaquim Levy, o CEO do BTG Pactual Roberto Sallouti, e o ex-presidente do BC (97 a 99), Gustavo Franco. A conferência é organizada pela comunidade brasileira de estudantes na região de Boston, desde 2015. O movimento busca levar a Boston um polo de conhecimento, intelectuais brasileiros que possam discutir os desafios e os caminhos possíveis para o país. Democracia, inovação, sustentabilidade, crescimento, segurança, tolerância e o papel do STF serão temas discutidos na conferência.  Confira...

... desarrazoadas, e desconexas dos anseios sociais. Crise institucional Kátia Abreu, Tasso Jereissati e Eduardo Gomes foram os senadores que assinaram o primeiro requerimento para criação da CPI, mas desistiram antes que a comissão fosse instalada. Kátia teria informado que este não é o momento para abrir uma crise institucional no país. A imprensa informa que eles teriam conversado diretamente com membros do Judiciário antes de recuar. Em 13 de fevereiro, o senador Alessandro Vieira apresentou recurso no Senado para desarquivar a comissão, mas o presidente, Davi Alcolumbre, manteve o arquivamento. Na...

... ocorreu na escolha de seu novo dirigente. A atuação da senadora Kátia Abreu, arrebatando a pasta do senador Davi Alcolumbre, que presidia a sessão, suplantou qualquer regra de postura, contando com o incentivo dos acólitos de Renan Calheiros. De parte deste, tudo era esperado, a exemplo do que aconteceu no julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, quando, em parceria com o ministro Ricardo Lewandowski, trucidou a nossa Carta Magna, beneficiando a presidente afastada com uma artificiosa interpretação de seu texto. A conturbada sessão desaguou no pedido formulado na madrugada anterior pelo...

..., quando se deu a desastrada operação da PF, a então ministra Kátia Abreu havia dito que o senador Osmar Serraglio teria agido para proteger o rapaz. Ministério do Trabalho Nunca um ministério deu tanto trabalho para o Judiciário. De fato, o STF recebeu mais uma ação contra o fim do ministério do Trabalho. A ADPF 562 foi proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais e distribuída ao ministro Lewandowski. JT Associação Juízes para a Democracia fez dossiê para rebater Bolsonaro e tentar dissuadir o presidente de eventual plano de extinção da Justiça do Trabalho. Çei TJ/RJ informa...

...Grazziotin (PCdoB-AM) 4418 - Falsidade ideológica eleitoral Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO) 4419 - Falsidade ideológica eleitoral Fernando Collor de Mello (PTC-AL) 4427 - Corrupção ativa - Corrupção passiva - Lavagem de dinheiro Omar Aziz (PSD-AM) 4429 - Advocacia administrativa - Corrupção ativa - Corrupção passiva - Lavagem de dinheiro Eduardo Amorim (PSDB-SE) 4438 - Falsidade ideológica eleitoral Maria do Carmo Alves (DEM-SE) 4438 - Falsidade ideológica eleitoral Garibaldi Alves Filho...

...Agripino Maia (DEM - RN) Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) Kátia Regina de Abreu (PMDB - TO) Eduardo Amorim (PSDB - SE) Maria do Carmo Alves (DEM - SE) Garibaldi Alves (PMDB - RN) Ricardo Ferraço (PSDB - ES) Edvaldo Pereira de Brito Deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) Nelson Pellegrino (PT-BA) Jutahy Júnior (PSDB - BA) Maria do Rosário (PT - RS) Ônix Lorenzoni (DEM - RS) Arthur Maia (PPS - BA) Paulo Henrique Lustosa (PP - CE) João Paulo Papa (PSDB - SP) Vander Loubet (PT - MS) Rodrigo Garcia (DEM - SP) Cacá Leão (PP -...

A lista foi divulgada no blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão....

...o relator os ministros Emmanoel Pereira, Alberto Bresciani, Kátia Abreu, José Roberto Freire Pimenta, Douglas Rodrigues e Maria Helena Mallmann. Processo relacionado: CorPar 954-31.2017.5.00.0000

...para proteger detido na Carne Fraca. Em um post no Twitter, a senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) afirmou nesta segunda-feira que o hoje ministro da Justiça atuou para proteger Daniel Gonçalves Filho, preso na última sexta-feira pela PF. Direitos iguais O desembargador Abel Gomes, do TRF da 2ª região, atendeu pedido feito pelo MPF e revogou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo. Ela teve a prisão preventiva convertida em domiciliar na última sexta-feira pelo juiz Federal Marcelo Bretas, mas não chegou a sair de Bangu. No despacho, o desembargador citou a expectativa que poderia...

...(PSB-AP) Jorge Viana (PT-AC) José Pimentel (PT-CE) Kátia Abreu (PMDB-TO) Lídice da Mata (PSB-BA) Lindbergh Farias (PT-RJ) Otto Alencar (PSD-BA) Paulo Paim (PT-RS) Paulo Rocha (PT-PA) Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Regina Sousa (PT-PI) Roberto Muniz (PP-BA) Roberto Requião (PMDB-PR) Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

...Carvalho - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos Kátia Regina de Abreu - Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento João Luiz Silva Ferreira - Ministro de Estado da Cultura José Aldo Rebelo Figueiredo - Ministro de Estado da Defesa Aloizio Mercadante Oliva - Ministro de Estado da Educação Nelson Henrique Barbosa Filho - Ministro de Estado da Fazenda Josélio de Andrade Moura - Ministro de Estado da Integração Nacional Eugênio José Guilherme de Aragão - Ministro de Estado da Justiça Inês da Silva Magalhães - Ministra de Estado das Cidades André...

...especialista em áreas florestais, conselheiro do MDA e muito ligado a Kátia Abreu, teria sido sondado, já com apoio da bancada ruralista, para ocupar a pasta da Agricultura - na hipótese de a ministra, numa reforma, passar à Casa Civil. "Trata-se de um técnico, muito amigo de peemedebistas - mas não filiado à legenda." Homem + mulher = Família A Comissão Especial do Estatuto da Família aprovou ontem na Câmara o PL 6.583/13, que define família como a união entre homem e mulher. (Clique aqui) Duas pessoas = Família A propósito, tramita no Senado outro projeto (470/13) - o...

...menos.A recomendação foi encaminhada à ministra da Agricultura, Kátia Abreu.Confira a íntegra do documento.

...e Pedretti Advogados e Consultores Legais entrega à senadora Kátia Abreu nota técnica analisando o PLC 32 que, se aprovado, substituirá a atual lei das licitações e contratos administrativos (lei 8.666/93). O destino da nota, assinada pelo advogado Carlos Frederico Barbosa Bentivegna, é a Comissão Especial do Senado. Além de sugestões para o aprimoramento do PLC, Bentivegna também faz comentários sobre o relatório da Comissão de Assuntos Econômicos, de autoria do senador Eduardo Suplicy. Advocacia As prerrogativas dos advogados, a revisão da tabela de honorários advocatícios e o...

...anual ou de valores entre R$ 6 mil e R$ 60 mi. Para a senadora Kátia Abreu, seria importante que o projeto também previsse punição para o que classificou de "aventureiro", o empreiteiro ganhador de licitações que não tem estrutura para realizar a obra e vende a oportunidade para o segundo colocado com um preço elevado. "Ele precisa sofrer uma sanção. Que não participe mais de licitações por um período de cinco anos, por exemplo", disse. Já o senador Jorge Viana defendeu também o fim da doação, direta ou indireta, de pessoa jurídica para candidatos ou partidos políticos. Em sua...

...os ministros do governo justificaram a MP 571/12, a senadora Kátia Abreu criticou o conceito proposto pelo Palácio do Planalto, por considerar que ampliava indevidamente a aplicação desse tipo de APP, visto que retirava a necessidade da presença de buritis para a sua caracterização. Pousio Sob a alegação de que a definição de pousio da MP 571/12 poderia gerar insegurança jurídica, o relator propôs um aprimoramento do dispositivo introduzindo um parágrafo tornando mais claro o limite de aplicação dessa prática cultural a apenas 25% da área produtiva da propriedade ou...

...Costa (PT/PE), Jayme Campos (DEM/MT), José Pimentel (PT/CE), Kátia Abreu (PSD/TO), Lídice da Mata (PSB/BA), Paulo Davim (PV/RN), Pedro Taques (PDT/MT), Ricardo Ferraço (PMDB/ES), Sergio Souza (PMDB/PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Vicentinho Alves (PR/TO). Senadores suplentes: Acir Gurgacz (PDT/RO), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Benedito de Lira (PP/AL), Delcídio Amaral (PT/MS), Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), Jorge Viana (PT/AC), Randolfe Rodrigues (Psol/AP), Sérgio Petecão (PSD/AC), Walter Pinheiro (PT/BA), Wellington Dias (PT/PI). *Os demais suplentes ainda não foram...

Depois de quatro horas de debates, a Comissão CCJ aprovou ontem, 21, o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). Foi acolhido o texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), que fez pequenas correções de inconstitucionalidades, deixando novos ajustes e o exame das 96 emendas apresentadas pelos senadores para as demais comissões que analisarão a matéria....

...vão tratar a norma. A procuradora foi contestada pela senadora Kátia Abreu (DEM/TO). Para a parlamentar, o projeto prevê regras para regularização de áreas desmatadas, sem anistiar os responsáveis. Incentivos econômicos A previsão, no novo código, de mecanismos de incentivo para a recuperação de áreas protegidas, ao lado das medidas de comando e controle, foi outro aspecto bastante discutido na audiência pública. A adoção da medida foi defendida pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM), que sugeriu medidas como redução de taxas de juros de programas de crédito e compensações...

...cortesia, o governador do ES, Renato Casagrande (PSB) e a senadora Kátia Abreu (DEM), presidente da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. ________________Foto : TST________________

Um novo tipo de crime está prestes a ser inserido no capítulo do CP que trata dos crimes sexuais contra pessoa vulnerável. Trata-se do crime de induzir menor de 14 anos a praticar ato libidinoso, que poderá ser punido com pena de reclusão de dois a cinco anos....

A CCJ aprovou na tarde de hoje, 2/12, a PEC dos Precatórios (351/09), que muda as regras de pagamento dos precatórios e permite a estados e municípios realizarem leilão no qual o credor poderá propor descontos para receber os valores....

As regras e os procedimentos para locação de imóveis urbanos foram modificados com a aprovação ontem, 28/10, pela CCJ, em caráter terminativo, de projeto do deputado José Carlos Araujo (PR/BA), que altera a Lei do Inquilinato - lei 8.245/91....

Os senadores da CCJ aprovaram na manhã de hoje, por unanimidade, projeto do senador Romero Jucá (PMDB/RR) que altera o CP para tornar crime a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária. A relatora, senadora Kátia Abreu (DEM/TO), concordou integralmente com a proposta de Jucá. Como era terminativo na CCJ, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara....

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA protocolou na quarta-feira, 12/8, um pedido de desistência em 3.678 recursos que tramitam no TST. Os processos tratam de matérias sobre as quais o TST já tem jurisprudência pacífica, em geral contrária às pretensões da confederação. Iniciativas semelhantes já foram anteriormente tomadas por instituições como a Caixa Econômica Federal (que, em 2006, desistiu de 1.161 recursos), Banco ABN Amro Real e Banespa. Na prática, a desistência dos recursos abrevia a solução dos casos e contribui para a celeridade dos inúmeros processos que aguardam...

Se o Código Civil obriga os avós a contribuírem para a subsistência dos netos na falta de condições materiais dos pais, deverá assegurar a eles, agora, o apoio emocional a essas crianças e adolescentes por meio do convívio familiar....

Na próxima quarta-feira, 15/7, a partir das 10h, a CCJ faz a sua última reunião deste primeiro semestre. Na pauta, 54 itens. Entre os projetos a serem analisados está o PLC 170/08, da Câmara dos Deputados, que inclui o e-mail como prova documental....

Após cerca de cinco horas de debates, o plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 3/6, o Projeto de Lei de Conversão n° 9/2009, originário da MP 458/2009, que permite a regularização de terras ocupadas na Amazônia Legal, situadas em áreas da União. Ao final do processo, prevaleceu o entendimento defendido pela relatora da medida, senadora Kátia Abreu (DEM/TO), que mantinha o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados....

O Senado aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira, 1/4, a PEC 12/2006, conhecida como PEC dos Precatórios . Precatórios são as dívidas da administração pública - governos federal, estaduais e municipais, além do Distrito Federal - com pagamento determinado pela Justiça....

A aceleração do processo de votação da PEC dos Precatórios, que cria regime especial de pagamento de precatórios (débitos da União, Estados e municípios resultantes de sentença judicial), é parte da pressão que o Estado de São Paulo está realizando após a perda judicial com a liminar obtida pela OAB Federal e que determinou o bloqueio de R$ 5,4 bilhões em recursos que seriam repassados ao governo paulista em decorrência da venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Essa é a opinião do membro da Comissão de Precatórios da OAB/SP, Marco Antonio Innocenti....

Senado Projeto que dá direito a voto a acionistas preferenciais é aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem proposta que concede direito a voto aos acionistas preferenciais quando estes não receberem qualquer forma de dividendo no prazo previsto em estatuto - que não pode ser superior a três exercícios consecutivos. Eles terão esse direito até que o pagamento seja realizado, e mesmo que a empresa não tenha obtenha lucro no período correspondente. O PLS 214/06 (clique aqui), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi ...

O projeto de lei do senador Francisco Dornelles - PP/RJ, relatado pela senadora Kátia Abreu - DEM/TO, que recebeu aprovação unânime da Comissão de Assuntos Econômicos, visa incluir filhos ou enteados nascituros no rol de dependentes para fins de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física....

PL CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina Projeto de lei aprovado em decisão terminativa pela CCJ ontem proíbe a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas destiladas ou aquelas cuja temperatura permita o consumo imediato em postos de combustível e nas respectivas lojas de conveniência (PLS 148/03 - clique aqui). De autoria do senador Marcelo Crivella - PRB/RJ, a proposta, que recebeu emendas, estende a proibição a qualquer estabelecimento comercial fora do perímetro urbano, ao longo das rodovias. Segundo Crivella, o projeto beneficia todas as ...

No último dia 05 os Juízes do Trabalho de todo o país se mobilizaram pela efetivação dos direitos trabalhistas. Em Salvador, os Juízes foram para a Praça Tomé de Souza, em frente ao Elevador Lacerda, cartão postal da cidade, para distribuir uma cartilha que detalha os direitos básicos dos trabalhadores, isto é, o contrato mínimo: Carteira do Trabalho e Previdência Social, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, jornada de trabalho de 44 horas semanais, segurança e saúde, repouso e alimentação entre as jornadas, férias e gratificação de natal E quando dispensado, aviso prévio e seguro desemprego...

A Comissão de Assuntos Econômicos - CAE aprovou ontem, por unanimidade, projeto que se destina a incluir filhos ou enteados nascituros - ou seja, ainda em gestação - no rol de dependentes para fim de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física. O PLS 7/07, de autoria do senador Francisco Dornelles - PP/RJ, foi relatado pela senadora Kátia Abreu - DEM/TO, com parecer favorável....

MIGALHAS nº 1.731

Transgênicos Aprovada MP que regulamenta plantio O Plenário do Senado Federal aprovou ontem o PLV 29/06 (clique aqui), proveniente da MP 327/06 (clique aqui), que dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs, também chamados transgênicos) em unidades de conservação. O projeto veda a pesquisa e o cultivo de transgênicos nas terras indígenas e áreas de unidades de conservação, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental - APAs. Vários senadores votaram contra o projeto, entre eles Sibá Machado (PT/AC), Aloizio Mercadante (PT/SP), José Nery (PSOL/PA) e Serys Slhe...

Alvo de críticasLei dos Agrotóxicos pode ser simplificada em 2007   Apesar de ser relativamente nova, a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) é alvo de críticas de especialistas e institutos de pesquisa, que se queixam da falta de mecanismos eficientes para reduzir o teor de substâncias tóxicas nos alimentos. Para sanar as deficiências da legislação, a Câmara analisa cerca de 30 projetos relativos ao assunto, que devem ser reunidos e analisados por uma comissão especial em 2007.   A Lei dos Agrotóxicos regulamenta desde pesquisa e fabricação dos agrotóxicos até comercialização, aplicação, control...