terça-feira, 16 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.830

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Rodrigo Borges Valadão

Migalheiro desde julho/2022.

Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Consultor no Terra Rocha Advogados. Membro do Comitê de Governança em Privacidade e Proteção de Dados do Estado do Rio de Janeiro. Presidente e Membro Fundador da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (govDADOS). Mestrando em "Privacy, Cybersecurity, Data Management, and Leadership" pela Universidade de Maastricht (Países Baixos). Especialista em Advocacia Pública pela FGV-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Doutor em Direito Público pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha), em cotutela com a Universidade de São Paulo (USP). Instagram: @rodrigobvaladao

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Colunas - Dados Públicos Possible impacts of CJEU’s judgment on Case C-129/21 on Real-Time-Bidding (RTB) online advertising ecosystem*
quinta-feira, 13 de abril de 2023

Possible impacts of CJEU’s judgment on Case C-129/21 on Real-Time-Bidding (RTB) online advertising ecosystem*

Rodrigo Borges Valadão
No julgamento do Caso C-129/21 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia foram definidas as exigências legais para que os dados de assinantes possam ser listados em listas de assinantes publicamente disponíveis e serviços de consulta de listas publicados por outros provedores.
Colunas - Dados Públicos Considerações preliminares sobre a vinculação administrativa da ANPD ao Ministério da Justiça e Segurança Pública
sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

Considerações preliminares sobre a vinculação administrativa da ANPD ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fabrício da Mota Alves e Rodrigo Borges Valadão
A discussão, portanto, em torno da vinculação administrativa da ANPD ao MJSP não é, como se vê, assunto lateral e de baixa relevância. Pelo contrário, merece a devida atenção da comunidade de proteção de dados pessoais.
Colunas - Dados Públicos Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública - Breves considerações acerca do art. 4º, inciso III e §1º da LGPD
sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública - Breves considerações acerca do art. 4º, inciso III e §1º da LGPD

Rodrigo Borges Valadão e Fabrício da Mota Alves
O legislador brasileiro, ao instituir, por meio da LGPD, o sistema brasileiro de proteção de dados pessoais, decidiu pela adoção de um sistema compreensivo.
Colunas - Dados Públicos A Proteção de Dados Pessoais e a Teoria dos Deveres Fiduciários Informacionais - Parte II
quinta-feira, 15 de setembro de 2022

A Proteção de Dados Pessoais e a Teoria dos Deveres Fiduciários Informacionais - Parte II

Victor Campos Clement Leahy e Rodrigo Borges Valadão
Os riscos e as críticas ao modelo, bem como a sua potencial aplicação no Direito brasileiro, tanto do ponto de vista da base normativa e complementaridade com a LGPD, quanto dos aspectos práticos dos arranjos regulatórios possíveis.
Colunas - Dados Públicos A Proteção de Dados Pessoais e a Teoria dos Deveres Fiduciários Informacionais – Parte I
quinta-feira, 4 de agosto de 2022

A Proteção de Dados Pessoais e a Teoria dos Deveres Fiduciários Informacionais – Parte I

Victor Campos Clement Leahy e Rodrigo Borges Valadão
É difícil achar um tema sobre privacidade e proteção de dados pessoais que já não tenha sido objeto de discussão no Brasil.
Colunas - Dados Públicos Integridade digital: um novo direito fundamental
quinta-feira, 21 de julho de 2022

Integridade digital: um novo direito fundamental

Fabrício da Mota Alves e Rodrigo Borges Valadão
Uma proteção satisfatória da dimensão digital da pessoa humana não deve ser limitada à sua autodeterminação informacional.
Colunas - Dados Públicos ANPD: Agência reguladora ou autoridade reguladora independente?
quinta-feira, 7 de julho de 2022

ANPD: Agência reguladora ou autoridade reguladora independente?

Fabrício da Mota Alves e Rodrigo Borges Valadão
Mas, à toda evidência, quis o Governo federal o que se vê: a ANPD é, afinal, uma autoridade reguladora independente.