26.nov.2025
Carneiros Advogados
SGAN Quadra 601, Bloco H, Sala 1035 | Edifício ION, - Brasília/DF - 70830-018 - Brasil
O Carneiros Advogados, fundado em 2007, é um escritório abrangente que se diferencia pela forte atuação estratégica no contencioso administrativo e judicial, com ênfase no trabalho junto aos Tribunais Superiores. Tem como objetivo oferecer a melhor e mais segura solução jurídica para os clientes, sempre voltada para a obtenção de resultados concretos. Os serviços abrangem todas as áreas do Direito Público e Empresarial.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Concorrencial, Direito Constitucional, Direito Contratual, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho, Compliance, Direito Tributário, Direito Regulatório, Direito Urbanístico
Idiomas
inglêsespanholfrancêsalemãoportuguês
Localização
SGAN Quadra 601, Bloco H, Sala 1035 | Edifício ION Brasília/DF - 70830-018 BrasilUnidades
Brasília/DF
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São Paulo/SP
Alameda Santos , 700 Conj. 131, 13º andar
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13.nov.2025
Os quatro anos da nova lei de improbidade: Distinção entre erro e fraude
Reforma de 2021 consolidou modelo mais racional de responsabilização, fruto de um diálogo técnico entre Legislativo, Judiciário e advocacia especializada.
22.out.2025
Carneiros Advogados publica a revista "Advocacia que Transforma"
A revista destaca decisões emblemáticas do STF que evidenciam como o Direito pode ser utilizado como instrumento para concretizar princípios constitucionais fundamentais.
3.out.2025
A relativização da coisa julgada na improbidade administrativa e seus efeitos: Reflexões a partir do Tema 309 do STF
STF define que improbidade administrativa exige dolo, afastando atos culposos, e permite revisar decisões transitadas em julgado, impactando eleições de 2026.
12.set.2025
TCU arquiva representação sobre licitação de obras em aeroporto
Corte de Contas reconheceu validade de atestado técnico e revogou cautelar que havia suspendido o certame.
28.ago.2025
STF julga dolo na suspensão de direitos políticos e outros pontos da LIA
Plenário analisa duas ações que questionam sanções e regras da lei 8.429/92, reformada pela lei 14.230/21.
14.jul.2025
Desembargador exclui multa do Ibama de R$ 17 mi contra vereador do Recife
Instituto autuou o vereador a partir de testemunhos indiretos e informais que indicaram que ele seria proprietário de área desmatada.
23.jun.2025
STF vai julgar em plenário físico regras para esterilização voluntária
Ação ajuizada pelo PSB questiona regras da lei do planejamento familiar.
4.jun.2025
TRT-10 reverte justa causa de piloto após confusão em escala de voos
Colegiado entendeu que episódio foi mal-entendido e não justificava a dispensa por justa causa.
9.mai.2025
STJ revoga preventiva de investigado por lavagem de dinheiro
O ministro Messod Azulay Neto entendeu que a prisão preventiva de empresário investigado por crimes financeiros se baseou em fatos antigos e sem provas da materialidade delitiva.
7.mai.2025
Nunes Marques suspende decisão que afastava prefeito e vice de Barueri
Caso ainda será apreciado pelo plenário do TSE.
5.mai.2025
Carneiros Advogados assessora Motorola em processo sobre uso do 5G
Conselho Administrativo de Defesa Econômica mantém apuração sobre patentes de 5G, apesar de acordo entre Motorola e Ericsson.
14.abr.2025
Carneiros Advogados anuncia nova área e novo sócio
Sergio Moraes chega para liderar e inaugurar a área de Saúde.
22.mar.2025
TJ/SP anula condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa
O caso tramitava na Justiça há quase 20 anos.
6.mar.2025
Ministro do STJ restabelece direitos políticos e função de ex-vereador
Decisão foi fundamentada em mudanças na lei de improbidade, que redefiniram penalidades.
3.mar.2025
Improbidade: Nunes anula suspensão de direito político de ex-prefeito
Ministro considerou que suspensão de direitos políticos foi aplicada em desacordo com decisão anterior do Supremo.
6.dez.2024
Ministro do TSE mantém candidatura de filho de ex-prefeito
Alegações de inelegibilidade reflexa foram afastadas.
29.nov.2024
Exigências excessivas: CNJ derruba ato do TJ/CE de transferência de veículos
A decisão liminar, do conselheiro Alexandre Teixeira, considerou o risco de prejuízos às serventias.
11.nov.2024
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho é homenageado com obra jurídica
Livro "Controle da Administração Pública - Desafios e Tendências: Estudos em Homenagem a Napoleão Nunes Maia Filho" é organizado pelos professores Atalá Correia e Rafael Carneiro.
13.set.2024
STF: Gilmar Mendes julga improcedentes ações de improbidade sem prova de dolo
Ministro aplicou retroativamente a nova lei de improbidade, que exige a comprovação do dolo.
30.ago.2024
Ministro do STJ revoga suspensão de direitos políticos de ex-prefeito
Considerando recente entendimento do STF, ministro avaliou indevida a suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa.
15.jul.2024
Ministro suspende imissão de posse em fazenda arrematada em falência
Ministro Og determinou suspensão de imissão na posse de fazenda em disputa, considerando omissões no acórdão do TJ/MT.
29.mai.2024
TJ/SP: Sem dolo, ex-prefeito e funcionários são absolvidos de improbidade
Colegiado seguiu redação da lei 14.230/21 e entendimento do STJ que exigem dolo específico para condenação por improbidade.
18.mai.2024
Ministro do STJ extingue punibilidade de ex-prefeito de Olímpia
S. Exa. aplicou nova redação da lei 8.429/92 que exige a presença de dolo específico para qualificação do ato ilegal como improbidade administrativa.
10.mai.2024
Toffoli inadmite provas de leniência da Odebrecht em processo na CGU
CGU usou as provas para fundamentar PAD contra um funcionário público acusado de receber repasses financeiros.
17.abr.2024
Improbidade: TJ/RJ absolve empresa por falta de dolo específico
A decisão veio após uma série de apelações e embargos de declaração, aplicando o tema 1.199 do STF.
19.mar.2024
STF: Ex-prefeito tem direitos políticos restaurados após retroação da LIA
Ministro André Mendonça considerou revogação no texto da lei que suprimiu a expressão "suspensão dos direitos políticos".
15.mar.2024
Lama Asfáltica: Juíza rejeita denúncia contra Puccinelli e outros réus
Na avaliação da magistrada, a denúncia de superfaturamento da obra da MS-040 foi deficiente.
28.fev.2024
TJ/SP anula venda de aterro por desrespeito a direito de preferência
Colegiado considerou a lei do inquilinato ao analisar caso de empresa que alugou o terreno por mais de 40 anos.
20.out.2023
