29.set.2026
RATC & ASSOCIADOS
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 Complexo JK Iguatemi, Torre D, 14º/15º andarVila Olímpia - São Paulo/SP - 04543-011 - Brasil
RATC & ASSOCIADOS é um escritório especializado em atender os clientes na área do Direito Tributário, Fiscal, Empresarial e Internacional. O escritório RATC & ASSOCIADOS transforma a sua estratégia em resultados, pois os clientes são o patrimônio e incentivo para a busca de oportunidades e conhecimento no mercado contemporâneo. A atuação no Brasil e Exterior de forma responsável, séria e transparente criou identidade nacional e internacional na geração de valor e preservação de patrimônio dos clientes.
Áreas de atuação
Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Recuperação de ativos
Idiomas
inglêsespanholportuguês
Localização
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 Complexo JK Iguatemi, Torre D, 14º/15º andar Vila Olímpia São Paulo/SP - 04543-011 BrasilPublicações
28.set.2026
Imóvel de sócios que deixaram empresa anos antes da ação não será executado
Magistrada também afastou duas empresas incluídas por suposto grupo econômico.
8.mai.2026
TRF-3 afasta exigência de exame para registro de despachante aduaneiro
Turma entendeu que exigência prevista em decreto e instrução normativa viola o princípio da reserva legal.
24.mar.2026
Split payment - Eficiência que seleciona? Impactos setoriais no varejo, indústria e serviços
Pagamento dividido antecipa tributos e altera o fluxo de caixa, exigindo ajustes operacionais e podendo pressionar capital de giro e pequenos negócios.
6.mar.2026
Devedor contumaz e sanções políticas: Onde termina a fiscalização e começa a coerção - Uma análise econômica e moral
A contumácia no não pagamento de tributos distorce a concorrência e impõe ao Estado o desafio de equilibrar fiscalização eficiente e limites constitucionais.
20.nov.2025
TRT-2 exclui ex-sócia de execução e mantém outra no processo
A exclusão foi determinada porque a retirada societária ocorreu antes do início do vínculo empregatício.
13.nov.2025
TJ/SP afasta perícia e valida ITBI calculado com base no valor da transação
Relator embasou a decisão na presunção de veracidade do valor declarado pelo contribuinte, dispensando a prova técnica.
22.out.2025
TJ/SP limita acesso de sócio a documentos com segredos empresariais
Tribunal reconhece que o direito de fiscalização do sócio não é absoluto e deve respeitar o segredo de negócio e o know-how da empresa.
2.out.2025
TJ/SP vê falha em apreensão de veículo e exclui despesas de pátio
Tribunal reconheceu que a apreensão do veículo ocorreu por inércia do órgão de trânsito, e não por culpa da parte.
24.set.2025
Acordo de sócios como instrumento na prevenção de litígios
Definir regras claras entre sócios fortalece a gestão, preserva relações e garante estabilidade, evitando disputas que possam comprometer a sociedade.
23.set.2025
Reforma tributária e o Simples Nacional: Preservação no papel, risco na prática
Empresas do Simples podem perder espaço no mercado por não gerarem créditos, afetando sua competitividade no novo modelo tributário.
9.set.2025
Senado aprova PL 125/22 e regulamenta a figura do devedor contumaz após megaoperação intitulada "Carbono Oculto"
O projeto de lei estabelece direitos e deveres de contribuintes e define limites e sanções para inadimplência reiterada.
3.set.2025
Justiça manda reativar conta encerrada sem aviso prévio por banco
Juíza estabeleceu multa diária em caso de descumprimento.
27.ago.2025
TJ/SP mantém anulação de penhora de cotas de empresa unipessoal
Colegiado reforçou necessidade de instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas unipessoais.
26.ago.2025
Juíza manda excluir IPTU progressivo cobrado antes de notificação
Decisão determinou revisão do PPI e suspendeu exigibilidade dos valores até recálculo, sob pena de multa diária.
10.ago.2025
TRF-3 afasta necessidade de exame técnico para despachante aduaneiro
Para colegiado, embora o critério esteja previsto no decreto 6.7596/09 e na instrução normativa RFB 1.209/11, normas infralegais não podem instituir exigências para o exercício da profissão.
30.mai.2025
Exame e tempo mínimo não são obrigatórios para despachante, diz juiz
O magistrado destacou que as condições para o exercício de uma profissão somente podem ser estabelecidas por lei.
16.mai.2025
Desembargador autoriza registro de despachante sem prova técnica
O magistrado entendeu que não há previsão legal para a exigência do exame e que a imposição feita por regulamento e instrução normativa viola o princípio da legalidade.
15.mai.2025
Dispensa de exame para despachantes aduaneiros é reiterada pelo TRF-3
TRF-3 reafirma que exame técnico para despachantes aduaneiros é inconstitucional por falta de lei formal. Livre exercício profissional garantido.
16.abr.2025
Sua empresa e a compensação do ágio - Como fazer?
Compensar o ágio é estratégia vital em M&A: reduz impostos, otimiza lucros e impulsiona o crescimento com respaldo legal e contábil.
1.abr.2025
CND e a recuperação judicial: um equilíbrio estratégico entre a preservação da empresa e o crédito tributário
A jurisprudência dos tribunais tem oscilado entre a defesa da preservação da empresa e a garantia do crédito tributário, refletindo a complexidade e a importância desse tema, exigindo uma análise cuidadosa de cada caso concreto, ponderando os interesses em jogo e buscando a solução que melhor atenda ao interesse público.
26.mar.2025
Os riscos reais da responsabilidade dos sócios e administrador em casos societário, trabalhista e tributário - Pessoa física x pessoa jurídica
A responsabilidade dos sócios nas sociedades empresariais é complexa, distinguindo obrigações entre patrimônio pessoal e empresarial, especialmente em casos de fraude e confusão patrimonial.
27.fev.2025
Aumento de capital social: Estratégia fundamental para empresas que utilizam radar e participam de licitação
O aumento do capital social é essencial para a expansão empresarial, exigindo planejamento estratégico, conformidade legal e comprovação contábil adequada.
20.fev.2025
Voto facultativo versus voto obrigatório: O que é melhor para o Brasil?
O debate sobre voto obrigatório ou facultativo no Brasil reflete a busca por maior engajamento eleitoral, equilibrando participação quantitativa e consciência política.
12.fev.2025
A reforma tributária e os impactos para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional
A reforma tributária de 2025 traz mudanças importantes para micro e pequenas empresas, com a introdução da CBS e IBS, oferecendo opções de tributação "por dentro" ou "por fora".
31.jan.2025
ITCMD e reforma tributária: Impactos na carga tributária e planejamento sucessório de bens no Brasil e exterior
A decisão do STF sobre o ITCMD em heranças e doações internacionais pressiona o Congresso por regulamentação, enquanto a reforma tributária impacta planejamentos sucessórios.
30.jan.2025
Offshore, tributação pessoa física e jurídica e imposto de renda 2025 - Como fica a conta?
A lei 14.754/23 simplifica a tributação de investimentos no exterior com alíquota única de 15%, centralizando tudo na Declaração de Ajuste Anual.
29.jan.2025
A ausência de consulta pública da Receita Federal para a elaboração de normas e seus impactos perante a sociedade
A IN 2.219/24 da Receita Federal gerou confusão sobre a fiscalização de transferências via pix, resultando em fake news e revogação da norma.
8.jan.2025
Ilegalidade e inconstitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo das próprias contribuições
O texto explora a complexidade tributária no Brasil, abordando a exclusão do PIS e da Cofins de suas bases de cálculo e seus efeitos legais e econômicos.
7.jan.2025
