10.jun.2026
10.jun.2026
Do devedor contumaz à mediação: Reflexões sobre a LC 225/26
Análise crítica da LC 225/26, das restrições à recuperação judicial e da mediação como mecanismo de equilíbrio entre arrecadação fiscal e preservação empresarial.
10.jun.2026
Tribunal do Júri: Como funciona o julgamento dos crimes contra a vida
Resumo rápido: o Tribunal do Júri é o órgão da Justiça responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida.
10.jun.2026
PMMA, segurança do paciente e cirurgião plástico: CFM x Anvisa
A nova resolução 2.461/26 do CFM - Conselho Federal de Medicina proibiu uso de PMMA por médicos, mas não foi acompanhada pela Anvisa.
10.jun.2026
Antecipação da tributação no lucro presumido: O que muda em 2026
A IN 2.305/25 alterou a apuração do IRPJ e CSLL no lucro presumido, podendo antecipar tributos, elevar a carga fiscal e impactar o caixa das empresas.
10.jun.2026
Preço vil e laudo defasado: O STJ além dos 50%
Análise da defasagem de laudos em leilões e a superação da regra de 50% do CPC pelo STJ na aferição de preço vil. O texto traz estratégias processuais práticas para a advocacia.
10.jun.2026
Procuradorias municipais: A Constituição na escala da cidade
Em uma Federação na qual os grandes desafios públicos se manifestam nos espaços urbanos, os Municípios ocupam posição central na concretização das políticas públicas.
10.jun.2026
Entre a coisa e o dano: propter rem e o nexo causal na responsabilidade civil ambiental
A titularidade do imóvel pode justificar deveres de recomposição; a indenização por danos pretéritos exige imputação jurídica própria.
10.jun.2026
Guia definitivo sobre coparticipação em planos de saúde para autismo
Como limitar cobranças abusivas e garantir o tratamento.
10.jun.2026
O poder da guarda unilateral
Será que ao termos a guarda unilateral temos mais poderes de decisões sem a anuência de um dos genitores?
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