10.jun.2026
10.jun.2026
Alegação de excesso: Efeitos na exceção de pré-executividade fiscal
Breves considerações sobre a alegação de excesso no âmbito da exceção de pré-executividade fiscal, notadamente quando a defesa vem desacompanhada da indicação do valor incontroverso pelo devedor.
10.jun.2026
Cautelar fiscal e os limites do constrangimento patrimonial
Entenda os limites da cautelar fiscal, os riscos de bloqueio patrimonial e os parâmetros do STJ para responsabilização de terceiros.
10.jun.2026
Ludopatia e BETs: Responsabilidade jurídica das plataformas no Brasil
O crescimento das BETs amplia debates sobre ludopatia e responsabilidade jurídica das plataformas diante do jogo compulsivo, da vulnerabilidade do consumidor e dos prejuízos financeiros no Brasil.
10.jun.2026
Aspectos práticos das sociedades na construção civil
Aspectos jurídicos práticos das sociedades na construção civil, com foco em riscos, SPE, investidores, acordo de sócios, governança e proteção do empreendimento.
10.jun.2026
Airbnb deixou de ser apenas renda extra: Se torna risco jurídico do investimento imobiliário
O Airbnb, inicialmente visto como uma fonte de renda extra, agora apresenta riscos jurídicos para investidores imobiliários.
10.jun.2026
Exportação de serviços na reforma tributária: O fim da teoria do resultado-utilidade?
Reforma afasta a teoria do resultado-utilidade e aposta em regras claras para exportação de serviços.
10.jun.2026
Autorização do Serp-Jud sem esgotamento prévio das ferramentas regulares e a efetividade da execução
O artigo aborda a ampliação do uso do Serp-Jud nas execuções, evidenciando sua relevância para a pesquisa patrimonial e recuperação de crédito.
10.jun.2026
Danos morais - doença ocupacional LER/DORT - arbitramento da reparação
TST reduziu indenização por LER/DORT de R$250 mil para R$ 80 mil, aplicando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
10.jun.2026
A tutela de evidência e a ética constitucional do processo
A tutela de evidência revela que a demora processual, quando imposta diante de um direito claro, deixa de ser simples consequência do rito e passa a representar uma forma de injustiça institucional.
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