21.jul.2026
21.jul.2026
Solução de consulta Cosit 95/26: Receita Federal se contradiz em novo entendimento sobre tributação da venda de imóveis no lucro presumido
A Receita Federal altera entendimento sobre imóveis no lucro presumido, gerando insegurança jurídica e debate sobre tributação e boa-fé empresarial.
21.jul.2026
A essência do mercado de capitais e a nova pegada da CVM
A reestruturação da CVM renova o debate sobre sua atuação diante da tokenização, dos novos desafios do mercado de capitais e da proteção aos investidores.
21.jul.2026
Tarifas dos EUA: Impactos e riscos para contratos
Tarifas dos EUA elevam riscos aos exportadores brasileiros e tornam essencial a revisão dos contratos internacionais para reduzir passivos e preservar operações.
20.jul.2026
Quem paga a conta do desequilíbrio tributário nos contratos públicos?
Saneamento, rodovias e obras públicas: A reforma tributária muda a forma de provar o desequilíbrio contratual e deve massificar pedidos de reequilíbrio.
20.jul.2026
O novo modelo das três linhas do IIA e os deveres dos administradores
O IIA substituiu o modelo de 2020 por um Statement of Position dirigido ao conselho. Da régua dos doze meses aos deveres dos arts. 153 e 158 da lei das S.A., o que muda para administradores.
20.jul.2026
A judicialização da reforma tributária já começou
O maior sintoma de insegurança jurídica não é o número de ações judiciais. É a velocidade com que agentes econômicos começam a se defender preventivamente do próprio sistema.
20.jul.2026
Quando o tribunal legisla, o prazo do cidadão vira loteria
Provimentos e enunciados definem prazo, preparo e cabimento sem competência para tanto. Sob a ótica da legalidade, direito processual é reserva de lei federal, e o STJ confirmou.
20.jul.2026
Quando a culpa pelo acidente é do cliente, mas a conta é da locadora
O contrato de carro é por assinatura, mas a regra é do tempo das locadoras de fitas: O descompasso que custa caro ao setor de locação automobilística.
20.jul.2026
Sony, fim da mídia física e a ilusão da propriedade digital
A Sony encerra a mídia física em 2028 e reacende a pergunta: Quem compra um jogo digital adquire propriedade ou apenas uma licença revogável?
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