10.jun.2026
10.jun.2026
Nova lei do seguro e a polêmica sobre a prescrição
A nova legislação sobre seguros provoca intensa discussão acerca da prescrição, levantando importantes questões sobre a eficácia dos direitos dos segurados.
10.jun.2026
Vibe law: A mudança que começou no Vale do Silício e vai chegar ao Brasil
Nos Estados Unidos cresce a tese de que o trabalho jurídico puramente operacional perdeu valor econômico. É questão de tempo até essa discussão desembarcar por aqui.
10.jun.2026
Reajuste de 5,11% dos planos individuais em 2026: A limitação regulatória da ANS e os reflexos nas ações envolvendo planos coletivos
Reajuste expõe falhas regulatórias da ANS e reforça a judicialização contra aumentos abusivos em planos coletivos.
10.jun.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da Defensoria Pública da União (arts. 152 a 154)
Anteprojeto do CPT incorpora regras do CPC sobre a Defensoria Pública e inova ao excluir o prazo em dobro na assistência sindical.
10.jun.2026
Quando a reputação não basta: O risco invisível de usar uma marca sem registro
No Brasil, a força de uma marca não decorre apenas de seu uso no mercado. O registro no INPI é essencial para garantir proteção jurídica e exclusividade.
10.jun.2026
O provimento 222 do CNJ e a reconstrução das redes institucionais de proteção à mulher: Prevenção, autonomia patrimonial e governança humanizada
Nova norma reforça a atuação preventiva dos cartórios no combate à violência patrimonial, ampliando a proteção da autonomia e da dignidade das mulheres.
9.jun.2026
A pena de multa entre dois regimes: Natureza penal, prescrição e o regime híbrido do Tema 1.405 do STJ
A decisão da 3ª seção do STJ sobre a prescrição da multa penal pacifica parte da controvérsia, mas mantém debates sobre execução fiscal e garantias constitucionais.
9.jun.2026
Penhora de faturamento: Os desafios e os objetivos do Tema repetitivo 1.409
Como o Tema 1.409 do STJ poderá garantir balizas processuais previsíveis para a penhora de faturamento e amenizar a tensão entre arts. 835, X, e 866, ambos do CPC.
9.jun.2026
Lei 15.190/25: Nem "PL da devastação", nem solução perfeita - O licenciamento ambiental que o Brasil precisava, com as ressalvas que não podem ser ignoradas
A nova lei geral do licenciamento ambiental busca simplificar procedimentos e dar segurança jurídica, mas ainda enfrenta questionamentos sobre seus limites e constitucionalidade.
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