4.set.2026
4.set.2026
Coproduções audiovisuais e IBS/CBS: Há fornecimento tributável nos aportes entre coprodutores?
A reforma tributária coloca em debate a natureza dos aportes em coproduções audiovisuais e os limites da incidência do IBS e da CBS.
4.set.2026
O artificialismo jurídico da autonomia das medidas protetivas
A autonomia das medidas protetivas não pode ignorar o arquivamento do inquérito ou a absolvição e perpetuar restrições sem risco concreto.
4.set.2026
Litigância abusiva desafia setor financeiro e impulsiona iniciativas de combate no Judiciário
O artigo analisa a litigância abusiva no setor financeiro e destaca o NUCAP no combate a demandas fraudulentas e na proteção da justiça.
3.set.2026
CNJ amplia liberdade de forma na constituição de alienação fiduciária de imóveis
A decisão reforça a liberdade das partes para optar entre instrumento particular e escritura pública na constituição de garantias imobiliárias.
3.set.2026
Sindicância médica no CRM: O que todo médico precisa saber
A apuração ética é fase decisiva, podendo levar ao arquivamento ou à abertura de processo contra o profissional.
3.set.2026
A forma importa: O que o caso do cartel do câmbio ensina sobre ações coletivas por danos concorrenciais
Caso do cartel do câmbio mostra que a delimitação da classe e a formulação do pedido são essenciais para ações coletivas por danos concorrenciais.
3.set.2026
"Chilling effect" e a negativa de direitos: O caso do PDL 3/25
O "efeito inibidor" na "derrubada" da resolução 258/24 do CONANDA pelo Congresso Nacional e a estratégia de esvaziamento do sistema de proteção de direitos humanos e fundamentais.
3.set.2026
O PL 4/25 - Revisão e atualização da lei 10.406/02 do Código Civil brasileiro inclui a reprodução humana assistida
Anteprojeto do novo CC amplia regras sobre reprodução assistida, com avanços na filiação, proteção de embriões, sigilo e gestação de substituição.
3.set.2026
Crimes ambientais, múltipla persecução sancionatória e os espasmos da irracionalidade estatal
A sobreposição de sanções ambientais evidencia os riscos da múltipla punição e a necessidade de coordenação entre as esferas sancionatórias.
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