18.abr.2024
18.abr.2024
Médico senhor do tratamento: Utilização de medicação off label e o custeio pelo seguro de saúde
A prescrição off label ocorre quando um médico decide usar um medicamento para uma indicação não aprovada, baseado em sua convicção sobre os benefícios para o paciente. Isso é permitido pela liberdade médica de decisão, apesar de não ser oficialmente regulado pelas agências de saúde.
18.abr.2024
O STF e a quebra de paradigma acerca do ônus da prova em ações sobre vínculo de emprego
O STF alterou a interpretação do ônus da prova em casos de vínculo empregatício, exigindo análise detalhada das evidências. A Reforma Trabalhista alinhou a CLT ao CPC, especificando responsabilidades. A jurisprudência do STF valoriza liberdade contratual e diversidade no mercado de trabalho, reconhecendo a terceirização em atividades-meio e fim.
18.abr.2024
Cláusulas importantes em um acordo de sócios/acionistas
Ao iniciar uma sociedade, é essencial estabelecer mecanismos contratuais claros para casos de saída ou venda de participação. Acordos de sócios regulam relações e evitam desentendimentos, como a cláusula de direito de primeira oferta, que permite aos sócios comprar a participação antes da venda a terceiros.
18.abr.2024
Para ser lido em voz baixa
Professor universitário expressa preocupação com a restrição da liberdade de expressão e diversidade de pensamento nas instituições de ensino. Alerta para o risco do "politicamente correto" se tornar "ditatorialmente correto", limitando debates e o avanço científico.
18.abr.2024
DPVAT 2024/2025: Tudo que você precisa saber sobre as novas regras
O seguro DPVAT garante indenização às vítimas de acidentes de trânsito, sem considerar a culpa. Criado em 1974, é obrigatório para todos os veículos no Brasil, cobrindo morte, invalidez e despesas médicas. Em 2023, a Caixa assumiu sua gestão temporariamente.
18.abr.2024
Negociado sobre o legislado - Tema 1.046 do STF e sua aplicação pelo TST
O artigo discute o uso do Tema 1.046 do STF na preferência do negociado sobre o legislado pela mais alta corte trabalhista do Brasil, com mais de 50 mil processos suspensos. Essa temática é crucial, dada a complexidade das negociações coletivas e a insegurança jurídica resultante.
18.abr.2024
Assédio eleitoral no ambiente de trabalho - Dano moral coletivo
Discussões sobre atos ofensivos por empregadores, especialmente manifestações políticas, ganham destaque na Justiça do Trabalho. Um caso recente julgado pelo TST envolveu ação coletiva de um sindicato contra empresas por posicionamento político.
18.abr.2024
Elon Musk: Política, leis e as redes sociais
Elon Musk expressou opiniões polêmicas sobre o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de "ditador". Suas declarações levantam questões sobre política, leis e regulação das redes sociais. Embora todos tenham direito à opinião, estas podem ser sujeitas a escrutínio público e debate democrático.
18.abr.2024
Reparando o passado: empresas, ditadura e ESG
Empresas que apoiaram o golpe militar de 1964 enfrentam questões de responsabilidade social e governança. O reconhecimento e reparação desses atos são cruciais para a integridade corporativa e o alinhamento com princípios ESG. Exemplo: Volkswagen no Brasil.
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